delegacia regional do trabalho sp
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Sentença nº 1001173-76.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... 40, CPP e art. 7º, Lei 7347/85 c/c art. 8º, CLT): Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Delegacia Regional do Trabalho ( DRT ) ... DISPOSITIVO Diante do exposto, decide o juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no PJE ...
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Acórdão indexados nº DC-348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2000
... Ata da reunião de negociações perante a Delegacia Regional do Trabalho/SP, com proposta da Suscitada para nova rodada de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0261667-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO ... SUSCITADO : ... AÇÃO ANULATÓRIA ... DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO ...
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Sentença nº 1000542-91.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... , deverão ser oficiados o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional do Trabalho/SP, a Caixa Econômica Federal e a Delegacia da Receita Federal do Brasil/SP para aplicação das penalidades cabíveis, remetendo-se cópia da presente decisão, solicitando seja este Juízo ...
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Acordão nº 20110422869 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... 2. FGTS. A recorrente pretende a confirmação da validade do Auto de Infração nº 176120578, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho/SP (fl. 34) contra a autora e, consequentemente, da manutenção da multa arbitrada em 54.400 UFIRS. O fiscal do trabalho que ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2110 10B3 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN ... F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 22.322.021 Atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ; providenciar a documentação necessária para o visto de trabalho perante o Consulado da Itália, na cidade de Recife; e conseguir atestados ... que falsificou assinaturas de Jurandi Silvério, servidor da Delegacia Regional do Trabalho em Recife/PE, em certidões supostamente emitidas por ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – DELEFAZ/DRCOR/SP/PF/SP, datado de 18/3/2020, pelo qual a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em São Paulo ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério ...