demarcação de solo
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório ... Ademais, o § 6°, do art. 231, da ...