demarcação de solo
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS LAUDOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL....
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS LAUDOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL....
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS LAUDOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL....
... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS LAUDOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL....
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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... que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvando relevante interesse ... por ainda não terem sido demarcadas, na medida em que a demarcação tem efeito meramente declaratório. Ademais, o § 6°, do art. 231, da ... -
Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0002226-43.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2010
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