Demissão, Dispensa ou Despedida do Empregado
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Acórdão nº 2000.41.00.000009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EX-EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. - BERON. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. A jurisprudência é uníssona no sentido de que "o desemprego previsto pelo legislador como elemento indispensável à concessão do seguro ora perseguido é o involuntário,
... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
Acórdão nº 2000.41.00.000009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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... de aderirem ou não ao plano de demissão serão demitidos até o dia 14 de agosto de 1998, ... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; ... II - auxiliar os ... , que ocorre tão-somente nos casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta, ou seja, ... pressupõem manifestação volitiva do empregado quanto ao plano, como resposta ao incentivo e à ... -
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