demissão e despedida
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Acórdão Nº 0020592-58.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA. Não tendo a reclamada exercido seu poder potestativo de resolução contratual pelas hipóteses legais e tendo o pedido de demissão sido obtido mediante coação, admite-se a invalidade do ato, convertendo-o em despedida imotivada, cabendo o pagamento em favor do autor das parcelas consectárias. Recurso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA. Não tendo a reclamada exercido seu ... -
Acórdão Nº 0020750-71.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2019
EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DEPRESSÃO. VÍCIO NO ATO JURÍDICO REALIZADO. NULIDADE. Comprovado que a tinha pleno conhecimento das condições de saúde da empregada, acometida de depressão, deveria ela ter se certificado da capacidade ou aptidão física e mental por ocasião do retorno ao trabalho após o término do benefício previdenciário. Assim, a doença em...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DEPRESSÃO. VÍCIO NO ATO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110140-69.2007.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO MOTIVADA (PDM) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESPEDIDA IMOTIVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PELA EMPRESA QUANTO AO PEDIDO DE ADESÃO - DESCUMPRIMENTO DA NORMA EMPRESARIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO MOTIVADA (PDM) ... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESPEDIDA IMOTIVADA ... -
Acórdão Nº 0021034-10.2021.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SENTENÇA PARCIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA INDIRETA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A sentença parcial não enfrentou o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, tampouco deferiu parcelas típicas e exclusivas de tal forma de encerramento do contrato de trabalho, ao fundamento de que é necessária
... VERBAS RESCISÓRIAS. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO" EM DESPEDIDA INDIRETA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020713-84.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
NOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REVERSÃO . O pedido de demissão assinado pelo autor não manifesta a efetiva vontade de pôr fim ao pacto laboral. Com efeito, os elementos que constam dos autos permitem concluir que, após perder o contrato firmado com a segunda reclamada, a empregadora do reclamante não teve interesse em mantê-lo admitido em função desse...
... EMENTA NOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REVERSÃO ... O pedido de demissão assinado pelo ... do reclamante provido para reverter o pedido de demissão para despedida sem justa causa ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1667-59.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO - PEDIDO DE DEMISSÃO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DE CLASSE - INVALIDADE. O art. 477, § 1º, da CLT estabelece que o pedido de demissão do empregado com mais de um ano na empresa necessita, como requisito para a sua validade, da assistência do sindicato profissional ou de autoridade administrativa. O descumprimento...
... - RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO - PEDIDO DE DEMISSÃO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DE CLASSE - INVALIDADE. O art ... ção relativa de que o rompimento contratual deu-se mediante despedida imotivada por iniciativa da empresa ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Nº 0020933-28.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
PEDIDO DE AFASTAMENTO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA HAVIDO COMO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Pedido formulado pelo empregado ao empregador de "afastamento da função de de crediarista" que não pode ser confundido e tampouco havido como pedido de demissão. Correto o entendimento, nesta hipótese, de reversão do pedido de demissão em despedida sem justa causa.
... IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA HAVIDO COMO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Pedido formulado pelo empregado ... -
Acórdão Nº 0020802-85.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ECT. PDIA/2014. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS . A adesão livre e espontânea do empregado ao plano de desligamento incentivado PDIA/2014 que expressamente arrola as parcelas integrantes da rescisão e da natureza da despedida, "demissão a pedido", não enseja o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS.
... arrola as parcelas integrantes da rescisão e da natureza da despedida, "demissão a pedido", não enseja o pagamento da multa de 40% sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010280-65.2013.5.06.0007), 14-05-2015
TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO DEMONSTRADA. INVALIDADE DO ATO. Evidenciado vício de vontade suficiente à anulação do pedido, há de se converter o "pedido de demissão" em despedida imotivada, com o devido reflexo pecuniário. Recurso provido.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO DEMONSTRADA. INVALIDADE DO ATO. Evidenciado vício de vontade ... ção do pedido, há de se converter o "pedido de demissão" em despedida imotivada, com o devido reflexo pecuniário. Recurso ... -
Acórdão Nº 0001314-64.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
EMENTA Reversão da justa causa. Nulidade da demissão. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese na qual o reclamado se desincumbiu do ônus da motivação da justa causa aplicada....
... EMENTA Reversão da justa causa. Nulidade da demissão. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime ... -
Acórdão Nº 0021441-30.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA DEMISSÃO COLETIVA. CEEE-GT. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA INEXISTENTE. O entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À DESPEDIDA ...
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Acórdão Nº 0020039-69.2021.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO . É incabível o pedido de rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, fundado em falta grave patronal, quando, ao tempo do ajuizamento da ação, o contrato de trabalho já tenha sido extinto por iniciativa do trabalhador, não havendo demonstração da existência de qualquer de vício de vontade.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO ... É ... -
Acórdão Nº 0020894-80.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que devem ser providos os embargos de declaração opostos pela parte ré para prestar esclarecimentos, no sentido de determinar que, em relação aos pagamentos devidos à parte autora pela reversão da demissão em despedida imotivada, fica autorizado o abatimento dos valores pagos no TRCT.
... ção aos pagamentos devidos à parte autora pela reversão da demissão em despedida imotivada, fica autorizado o abatimento dos valores pagos no ... -
Acórdão nº 2007/0295121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À CAUSA DO DESLIGAMENTO. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO
... às indenizações decorrentes de adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e de gratificações concedidas por mera liberalidade do empregador nos casos de despedida imotivada. É inviável ao STJ, em sede recurso especial, sanar a ... -
Acórdão Nº 0020742-33.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. O pedido de demissão firmado por trabalhador com mais de um ano de serviço na empresa, somente será validado se realizado perante o Sindicato da sua Categoria Profissional ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e...
... NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. O ... -
Acórdão Nº 0022600-18.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA INIBITÓRIA. DEFERIMENTO NA AÇÃO SUBJACENTE. SEGURANÇA DENEGADA . Entendo que não existe arbitrariedade ou ilegalidade na decisão que acolhe pretensão formulada em ação civil pública de tutela provisória de urgência estabelecendo obrigação de não fazer. Verificação de que o percentual de despedidas nas modalidades pedidos de demissão e despedida com justa causa é...
... demissão e despedida com justa causa é significativo na empresa impetrante ... -
Acórdão Nº 0021244-38.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado dos seus direitos rescisórios. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, a justa causa deve ser comprovada de forma robusta, o que não ocorreu. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a
... REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui punição ... -
Acórdão Nº 0020045-61.2018.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO SALARIAL. INICIATIVA DE DEMISSÃO. Considerando que o vínculo empregatício perdurou por cerca de três anos com os atrasos salariais e que o TRCT foi homologado pelo sindicato, não é cabível a modificação judicial do rompimento contratual decorrente da iniciativa de demissão para despedida indireta, ante a ausência de provas do vício de vontade na formalização da rescisão.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO SALARIAL. INICIATIVA DE DEMISSÃO. Considerando que o ... -
Acórdão Nº 0020441-90.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não há falar em reversão do pedido de demissão em despedida sem ...
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Acórdão Nº 0020615-23.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE DE DESPEDIDA. Evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador, suficiente a concretizar o suporte fático do art. 483, "d", da CLT, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE DE DESPEDIDA. Evidenciado o descumprimento de ... -
Acórdão Nº 0020784-34.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA DEMISSÃO COLETIVA. CEEE-D. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA INEXISTENTE. O entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-71.2017.5.06.0003), 02-04-2019
DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. MOTIVAÇÃO DA DEMISSÃO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, ensejam a condenação do empregador, pois é necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte do réu, o que de certo dever ser aferido de per si em cada caso concreto submetido à apreciação judicial. Recurso do obreiro a que se nega provimento.
... MOTIVAÇÃO DA DEMISSÃO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, ... -
Acórdão Nº 0021240-84.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA DEMISSÃO EM DESPEDIDA INDIRETA. Hipótese em que não comprovada a falta grave do empregador a ponto de inviabilizar a continuidade da prestação laboral ou de permitir a reversão da demissão da autora na resolução judicial do contrato de trabalho. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. No caso,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... REVERSÃO DA DEMISSÃO EM DESPEDIDA INDIRETA. Hipótese em que não comprovada a falta grave do ...