demissao estabilidade gestante pedido
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Acórdão Nº 0020464-53.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
PRELIMINARMENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. Incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho, por falta de amparo legal ou regimental.
... ão foi unanime quanto ao veredito - estabilidade provisória no emprego - gestante - pedido de ... -
Sentença nº 1000596-14.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... ão indireta e de reconhecimento da estabilidade da gestante. Requer a extinção do feito sem ... Requer a improcedência do pedido e seus consectários. Pois bem. Foi realizada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 726-09.2018.5.12.0058)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ter havido omissão quanto à validade do pedido de demissão ... Sustenta que " ... do pedido de demissão da empregada gestante, ... detentora de estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-76.2015.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... TST. Requer, ainda, seja afastada a estabilidade e consequente reintegração da autora, sob o ... em recorrer quem só teve acolhido o pedido sucessivo que formulou, e não principal (v. art ... da estabilidade provisória da autora (gestante), sob o argumento de que esta pediu demissão, o ... -
Sentença nº 1001395-08.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Pedido de Demissão A reclamante alega que pediu ... ão da reclamante (Id 5a0ee1c).A estabilidade provisória da gestante é um direito ...
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Sentença nº 1000805-13.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... jurídicos expostos: nulidade do pedido de demissão; estabilidade gestante; diferenças ...
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Sentença nº 1001138-83.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... a atribuição de valor específico a cada pedido, sem ressalva, fixa os limites da prestação ... retorno e não foi aceito…por estar gestante, já era detentora da estabilidade gestacional e ...
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Sentença nº 1000079-87.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... : Garantia de emprego da empregada gestante: É incontroverso que a autora estava grávida ... que a empregada gestante faz jus à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ... 500 da CLT estabelece que " o pedido de demissão do empregado estável só será ...
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Sentença nº 1000409-64.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... específico que entende atribuível a cada pedido alinhado no exórdio, o que, contudo, não o fez ... ESTABILIDADE -GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA DO ...
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Sentença nº 1000842-63.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... último salário de R$ 1.673,10, tendo pedido demissão em 19/10/2022. Informou a violação de ... Nulidade do pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego – empregada gestante. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001180-73.2016.5.07.0033), 2017-03-17
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... A recorrente busca a ... para ver deferido o pleito de nulidade do pedido de demissão, tendo em vista que só teve ... já tinha ciência do seu direito à estabilidade provisória ... Consta do acórdão (Id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001211-80.2016.5.07.0005), 2018-07-11
... 2.1. DA ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEMISSÃO DA RECLAMANTE ... Sustenta a ... estabilidade de gestante ... De se considerar ainda que ...
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Sentença nº 1001087-79.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para declarar ... 4- DO VÍNCULO DE EMPREGO. ESTABILIDADE -GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS + 40% ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000134-84.2017.5.07.0010), 2018-05-17
... causa; provaram a nulidade do documento de pedido de demissão, uma vez que não foi homologa do ... ção do período estabilitário de gestante." ... Argumenta que "em consequência do ... o pleito de reconhecimento da estabilidade à gestante, capitulado no artigo 7º, I, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001211-80.2016.5.07.0005), 2018-04-22
... 1. ESTABILIDADE GESTANTE ... Trata-se de recurso ordinário ... justa causa, mas tão só em demissão a pedido, que exclui a estabilidade de gestante ... De ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002680-64.2017.5.07.0026), 2018-04-17
... , fazendo jus à indenização pela estabilidade gestante. Aduz ainda que sua CTPS não anotada e ... forma, impõem-se o reconhecimento do pedido de demissão formulado pela reclamante. Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 681-06.2016.5.09.0657)
... PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... TRANSCEND\xC3" ... assistência de sindicato da empregada gestante independente da duração do contrato de emprego ...
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ART. 477
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... CLT 2 ), e do empregado detentor de estabilidade (art. 500 da CLT) 3 ... Quanto ao menor de 18 ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ...
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Sentença nº 1000121-33.2024.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2024
... documentação existente nos autos. ESTABILIDADE DA GESTANTEA parte autora argui contrato de ... íodo estabilitário.A parte ré contesta o pedido.Razão assiste à parte ré.Em que pese as ... Súmula nº 244 do TST, “a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... acidente de trabalho; IV – licença à gestante; V – licença-paternidade ... A Súmula n ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...
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Sentença nº 1001070-06.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... , dentre outros pedidos, nulidade do pedido de demissão, verbas rescisórias, depósitos de ... ção imediata da lei nova, e o da estabilidade do contrato, que conserva aplicável a lei ... mas nessa ocasião não sabia que estava gestante; depoente trabalhou por 1 dia após entregar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001180-73.2016.5.07.0033), 2016-09-28
... , conheço do recurso.MÉRITOESTABILIDADE GESTANTE ... Inconformada com a sentença de Id. b1f9275, ... Alega que a carta com pedido de demissão foi elaborada quando a mesma não ... estabilidade provisória constitucionalmente garantida à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-72.2014.5.06.0411), 25-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o indeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória que persegue em razão do estado gravídico que se encontrava quando do desfazimento do vínculo...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o ndeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória ... a declaração no sentido de que mesmo gestante, deseja a rescisão do contrato de trabalho por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001768-07.2015.5.07.0004), 2017-04-03
... reclamatória, reconhecendo como válido o pedido de demissão autoral, e, por consequência lhe negou o direito à estabilidade provisória decorrente de estado gravídico, ... gestante, porquanto incontroversa a comprovação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000331-94.2017.5.07.0024), 2017-07-13
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. ART. 500, DA ... indenização quanto ao período de estabilidade correspondente, máxime diante das ...