demissao estabilidade gestante pedido
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Trabalhista
... 650.118 Impossível a modificação do pedido ... após propositura da ação cominatória de ... de estabilidade. Discriminação. Lei n. 9.029/95. Reexame de ... Estabilidade ... da gestante. Pedido de demissão. Necessidade de assistência ...
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Acórdão Nº 0020118-90.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Reapreciação da matéria em consonância com a nova súmula editada por este Tribunal Regional com a seguinte redação: " EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL - A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante,
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL ... de indenização decorrente da estabilidade provisória reconhecida, nos moldes do art. 10, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-96.2014.5.06.0101), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECONHECIDA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave que importou na quebra de confiança entre as partes, tornado inviável, ou mesmo, insuportável a permanência do contrato de trabalho. Entretanto, a autora não se...
... Diz que o pedido de indenização por danos morais é gênero do ... de que era detentora de estabilidade provisória, a fim de que haja o deferimento da ... GESTANTE. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE ... -
Sentença nº 1001060-97.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... FUNDAMENTAÇÃO DA ESTABILIDADE GESTACIONALA reclamante alega que não tinha ... ESTABILIDADE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000080-26.2015.5.07.0031), 2017-03-16
... suposta coação, requer a anulação do pedido de demissão formulado por ela e, ... 2.1.1. Pedido de demissão x Estabilidade Provisória: ... Sustenta a reclamante que foi ... detinha o conhecimento de que estava gestante. Alega a inexistência de boa-fé por parte da ...
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Acórdão Nº 0020464-53.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
PRELIMINARMENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. Incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho, por falta de amparo legal ou regimental.
... ão foi unanime quanto ao veredito - estabilidade provisória no emprego - gestante - pedido de ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... 7) Estabilidade gestante. Confirmação da gravidez ... 6 — De rigor a improcedência ao pedido patronal em mandamus ... 7 — Improvimento à ...
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Sentença nº 1000596-14.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... ão indireta e de reconhecimento da estabilidade da gestante. Requer a extinção do feito sem ... Requer a improcedência do pedido e seus consectários. Pois bem. Foi realizada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 726-09.2018.5.12.0058)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ter havido omissão quanto à validade do pedido de demissão ... Sustenta que " ... do pedido de demissão da empregada gestante, ... detentora de estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-76.2015.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... TST. Requer, ainda, seja afastada a estabilidade e consequente reintegração da autora, sob o ... em recorrer quem só teve acolhido o pedido sucessivo que formulou, e não principal (v. art ... da estabilidade provisória da autora (gestante), sob o argumento de que esta pediu demissão, o ... -
Sentença nº 1000079-87.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... : Garantia de emprego da empregada gestante: É incontroverso que a autora estava grávida ... que a empregada gestante faz jus à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ... 500 da CLT estabelece que " o pedido de demissão do empregado estável só será ...
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Sentença nº 1000409-64.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... específico que entende atribuível a cada pedido alinhado no exórdio, o que, contudo, não o fez ... ESTABILIDADE -GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA DO ...
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Sentença nº 1000842-63.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... último salário de R$ 1.673,10, tendo pedido demissão em 19/10/2022. Informou a violação de ... Nulidade do pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego – empregada gestante. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001180-73.2016.5.07.0033), 2017-03-17
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... A recorrente busca a ... para ver deferido o pleito de nulidade do pedido de demissão, tendo em vista que só teve ... já tinha ciência do seu direito à estabilidade provisória ... Consta do acórdão (Id ...
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Sentença nº 1001087-79.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para declarar ... 4- DO VÍNCULO DE EMPREGO. ESTABILIDADE -GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS + 40% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001211-80.2016.5.07.0005), 2018-07-11
... 2.1. DA ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEMISSÃO DA RECLAMANTE ... Sustenta a ... estabilidade de gestante ... De se considerar ainda que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000134-84.2017.5.07.0010), 2018-05-17
... causa; provaram a nulidade do documento de pedido de demissão, uma vez que não foi homologa do ... ção do período estabilitário de gestante." ... Argumenta que "em consequência do ... o pleito de reconhecimento da estabilidade à gestante, capitulado no artigo 7º, I, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 681-06.2016.5.09.0657)
... PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... TRANSCEND\xC3" ... assistência de sindicato da empregada gestante independente da duração do contrato de emprego ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002680-64.2017.5.07.0026), 2018-04-17
... , fazendo jus à indenização pela estabilidade gestante. Aduz ainda que sua CTPS não anotada e ... forma, impõem-se o reconhecimento do pedido de demissão formulado pela reclamante. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001211-80.2016.5.07.0005), 2018-04-22
... 1. ESTABILIDADE GESTANTE ... Trata-se de recurso ordinário ... justa causa, mas tão só em demissão a pedido, que exclui a estabilidade de gestante ... De ...
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ART. 477
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... CLT 2 ), e do empregado detentor de estabilidade (art. 500 da CLT) 3 ... Quanto ao menor de 18 ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... acidente de trabalho; IV – licença à gestante; V – licença-paternidade ... A Súmula n ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...
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Sentença nº 1001070-06.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... , dentre outros pedidos, nulidade do pedido de demissão, verbas rescisórias, depósitos de ... ção imediata da lei nova, e o da estabilidade do contrato, que conserva aplicável a lei ... mas nessa ocasião não sabia que estava gestante; depoente trabalhou por 1 dia após entregar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001180-73.2016.5.07.0033), 2016-09-28
... , conheço do recurso.MÉRITOESTABILIDADE GESTANTE ... Inconformada com a sentença de Id. b1f9275, ... Alega que a carta com pedido de demissão foi elaborada quando a mesma não ... estabilidade provisória constitucionalmente garantida à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-72.2014.5.06.0411), 25-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o indeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória que persegue em razão do estado gravídico que se encontrava quando do desfazimento do vínculo...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o ndeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória ... a declaração no sentido de que mesmo gestante, deseja a rescisão do contrato de trabalho por ...