demissao estabilidade gestante pedido
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Sentença nº 1000355-50.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
...ção de assistente administrativo, com pedido de demissão em 24/01/2023. Postula, em suma: a) ...ípua é assegurar a segurança e a estabilidade jurídica. Ressalto que não vislumbro ...5. ESTABILIDADE GESTANTE/NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO Confere a Carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001400-88.2017.5.07.0016), 2018-05-15
..., já com a projeção do período de estabilidade e do aviso prévio, além do pagamento das verbas ... de inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, ao ...EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24577-41.2020.5.24.0004)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência
...RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE . EMPREGO. ... . . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. . ... (pedido de demissão), na dispensa com justa causa, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000091-36.2020.5.07.0013), 2020-03-16
... na exordial, requerendo a nulidade do pedido de demissão, estabilidade gestante, além de ...
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Acordão nº 20150771805 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2015
...177/183. Pretende a conversão do pedido de demissão em demissão sem justa causa, bem mo da estabilidade gestante ou indenização correspondente; e ...
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Acórdão Nº 0020491-96.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-06-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. FATO GERADOR. CONCEPÇÃO. O fato gerador da estabilidade provisória da empregada gestante é a gravidez em si, independentemente da data de sua confirmação. Adoção da Súmula nº 244, I, do TST.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. FATO GERADOR. CONCEPÇÃO. ...para: a) declarar a nulidade do pedido de demissão e reconhecer a rescisão indireta do ... -
Trabalhista e Previdenciário
... Pedido de demissão de empregada em crise de transtorno ...Gestante. Garantia provisória no emprego. Homologação ... não afasta direito de gestante a estabilidade. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Diante da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010285-16.2012.5.07.0033), 2014-03-27
...pedido de demissão. Defende que, por desconhecer a ..., não tinha ciência do direito à estabilidade, não podendo, por conseguinte, renunciar ao que ...á albergado pela garantia de emprego à gestante, mas somente a dispensa arbitrária ou sem justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001072-39.2013.5.07.0004), 2014-12-15
... (ID 1495694), negando-lhe direito à estabilidade gestante, em razão de a obreira somente ter ...ESTABILIDADE GESTANTE. INVALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A estabilidade da gestante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-81.2019.5.06.0371), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. Não tem direito à garantia de emprego, prevista no artigo. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a empregada que pediu demissão, sem a comprovação de vício de consentimento de tal ato. Recurso improvido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. Não tem direito à ... (ID 22b1829), a reclamante defende que o pedido de demissão do empregado estável só será ...Diz que a estabilidade provisória da gestante é um direito indisponível e irrenunciável. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000140-89.2020.5.02.0501)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO INÍCIO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GARANTIA...
.... . . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ... de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de . estabilidade provisória da ... -
Administrativo e Constitucional
...Gestante. Garantia provisória no emprego. Homologação ... provisória no emprego, portanto, o pedido de demissão só será válido quando feito com a ... não afasta direito de gestante a estabilidade. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Diante da ...
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Acordão nº 20160077251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
...69/77, insurgindo-se contra a nulidade do pedido de demissão declarada e consequente condenação ... títulos referentes ao período da estabilidade de gestante. Sustenta a ocorrência de julgamento ...
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Acórdão Nº 0020473-75.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa da autora por justa causa.
...A autora reitera os pedidos de estabilidade gestante; indenização pela dispensa ilegal e ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO. O inciso II, alínea "b", do artigo ... -
Decisao Nº 8001279-35.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
...CONTRATO TEMPORÁRIO. GESTANTE. DEMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE ... “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato ...
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Sentença nº 1000092-15.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
...Alegou a reclamante que o seu pedido de demissão era nulo. Pleiteou a reintegração ...ária ou sem justa causa, da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco ... - GESTANTE -PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA. A estabilidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000494-67.2013.5.07.0007), 2014-11-18
...É GOMES DA SILVAEMENTAEMPREGADO ESTÁVEL - PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSISTÊNCIA DO SINDICATO - ...No caso presente, a gravidez e a estabilidade" gestante não são questionadas. Correta a senten\xC3"...
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Sentença nº 1000680-69.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
..., uma vez que a norma incidente exige pedido certo e determinado, com indicação do valor ... ou sem justa causa: (..) b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... da indenização decorrente da estabilidade, nos termos do entendimento consolidado no item ...
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Acórdão Nº 0021203-60.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO CONTRATUAL. MODALIDADE. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Evidenciados, no processo, inúmeros descumprimentos contratuais por parte da reclamada (não pagamento do adicional de insalubridade; adoção de "banco de horas" irregular; condições ergonômicas inadequadas). A conduta da reclamada, por sua gravidade, caracteriza o descumprimento das...
.... EXTINÇÃO CONTRATUAL. MODALIDADE. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Evidenciados, ... resolução do mérito, em relação ao pedido de diferenças de PLR. Valor da condenação ... "ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO ... -
Sentença nº 1000967-94.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
....Limites da lideDe logo, esclareço que o pedido formulado em defesa de que os valores atribuídos ... sem prejuízo de multa de R$1.000,00.Estabilidade gestanteO exame laboratorial apresentado em fl. ... primordial garantir o emprego da gestante contra a dispensa indiscriminada e injusta, ...
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Sentença nº 1001034-61.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
...A parte-autora formulou pedido em razão dos fatos e do direito narrados na ....Data do ajuizamento da ação 19/07/2022.GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. ...1b43d9a, pedido de demissão.A estabilidade gestante esta prevista no artigo 10, inciso II, ...
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Sentença nº 1001547-48.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... de emprego em sua CTPS, nulidade do pedido de demissão, indenização por dano moral, tia de emprego gestante, gratuidade judicial, honorários advocatícios e ...PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, I, DO TST. 1 – Nas ...
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Acordão nº 20150690490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
...ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0020015-13.2020.5.04.0661 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...estabilidade provisória, condenando a reclamada ao pagamento ... contra a sentença que indeferiu o pedido de nulidade da rescisão contratual. Afirma ser ... que a estabilidade provisória da gestante tem caráter irrenunciável por ser direito do ... -
Acórdão Nº 0020591-93.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
...RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA. O art. 10, ...21. Assim, o pedido de demissão firmado em 08/10/18 (fl. 102) ...