demissao estabilidade gestante pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002032-29.2017.5.07.0012), 2019-03-18
... , com acréscimo de 50 %, no limite do pedido; b) 1 hora extra, de segunda a sexta-feira, pela ... ), sustenta a reclamante fazer jus à estabilidade provisória no emprego por não ser de seu ... "Da estabilidade da gestante ... A reclamante alega, em sua petição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002032-29.2017.5.07.0012), 2019-07-02
... , com acréscimo de 50 %, no limite do pedido; b) 1 hora extra, de segunda a sexta-feira, pela ... ), sustenta a reclamante fazer jus à estabilidade provisória no emprego por não ser de seu ... "Da estabilidade da gestante ... A reclamante alega, em sua petição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001198-10.2018.5.07.0006), 2020-02-17
... ção / Readmissão ou Indenização / Gestante ... Alegação(ões): ... - violação da ... da Recorrida de que nunca fora forçada ao pedido de demissão." ... Assim entende "seja em ... , na medida em que estendeu à estabilidade provisória da gestante, o entendimento do artigo ...
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Sentença nº 1000943-14.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... Ausência de pedido A reclamada arguiu preliminar de ausência de ... de demissão formulado por empregada gestante, cujo contrato durou menos de um ano, sem ... , em face da garantia de estabilidade no emprego –, consagrada com absoluta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11942-67.2016.5.15.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL . Ante a possível violação ao art. 10, II, "b" do ADCT, deve ser provido o agravo de instrumento...
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ... ão relativa ao não acolhimento da estabilidade da gestante foi solucionada com base ... -
Sentença nº 1001222-47.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... o seu caráter técnico. improcede o pedido. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E ESTABILIDADE DA GESTANTE Confessou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20477-81.2020.5.04.0333)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RECUSA À PROPOSTA DE CONTINUAR NO EMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA.
... - ... GESTANTE ... - ... ESTABILIDADE ... nos autos que a reclamante formulou o pedido de demissão em ... 23/12/2019 ... -
Acórdão Nº 0020810-54.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ção substitutiva do período de estabilidade da gestante, equivalente à sua remuneração e ... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000253-11.2019.5.07.0031), 2020-03-03
... ção / Readmissão ou Indenização / Gestante ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... contrário, a mesma deixou claro que o seu pedido se fundamenta no fato da mesma desconhecer, à ... ância não afasta o direito à estabilidade gestacional." ... Colaciona jurisprudência para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001402-54.2018.5.07.0006), 2020-08-05
... de Primeiro Grau, ao indeferir seu pedido para que fosse oficiado o Ministério do Trabalho ... DA RUPTURA CONTRATUAL E DA ESTABILIDADE GESTANTE ... Defende a recorrente a nulidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001778-41.2017.5.07.0017), 2020-01-28
... DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA ESTABILIDADE. Reconhecida a dispensa sem justa causa da ... substitutiva do período da estabilidade gestante, consistente nos salários que seriam devidos da ... iniciativa, por ter entendido que houve pedido de demissão. Por isso, requer a reforma da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002238-31.2013.5.07.0029), 2017-09-04
... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ...
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Sentença nº 1001653-47.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... A. P. D., postulando a procedência do pedido com as verbas que especifica, na forma das ... ESTABILIDADE DA GESTANTE A ...
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Sentença nº 1001425-32.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... a indenizar.Consequentemente, rejeito o pedido de indenização por danos morais decorrentes de ... do contrato de trabalho). Da estabilidade provisóriaAfastou-se a tese de rescisão ... ESTABILIDADE GESTANTE. “O pedido de demissão realizado de livre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000020-63.2020.5.02.0075)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE AFASTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ OCORREU APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO DE EMPREGO 1 - Por meio de decisão
... LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE ... AFASTADO ... incontroverso nos autos que não houve pedido de ... demissão ... 9 - Desse ... -
Sentença nº 1001222-08.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... 840 da CLT estabelece que o pedido contido na reclamação deverá ser certo, ... do empregador, não há falar em estabilidade da gestante, pois, a CF prevê tão somente a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 939-02.2015.5.09.0673) 20-06-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ESTABILIDADE GESTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o...
... ESTABILIDADE GESTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... "Em se tratando de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001073-27.2018.5.07.0011), 2020-08-11
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. RENÚNCIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000042-19.2016.5.07.0018), 2017-05-15
... o reconhecimento da invalidade do pedido de demissão com a consequente conversão do ... DO PEDIDO DE DEMISSÃO - DA ESTABILIDADE - DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DO FGTS + 40% - DO ... ESTABILIDADE GESTANTE. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. ART. 500 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-48.2016.5.06.0006), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi coagida a formular pedido de demissão ou que tal ato tenha sido eivado de qualquer outro vício de consentimento, não há como afastar seus efeitos jurídicos. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo ... Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-14.2015.5.06.0193), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELA EMPREGADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. I. É incontroverso que a empregada estava gestante quanto do término do vínculo, sendo, portanto, detentora de estabilidade provisória. II. A reclamada, contudo, não comprovou que o pedido de rescisão...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... A reclamada, contudo, não comprovou que o pedido de rescisão unilateral pela obreira foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-22.2018.5.02.0050)
... ão nos autos gira em torno do tema -ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21577-37.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA NO EMPREGO LIMINARMENTE CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão liminar exarada em primeiro grau, por meio da qual determinada a...
... na estabilidade provisória de emprego derivada de doença ... 3/11), com pedido ... liminar, contra ato do Juízo da ... não mais detém a condição de gestante, conforme ... documentação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2065-86.2014.5.23.0106)
... GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PEDIDO DE DEMISSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000091-36.2020.5.07.0013), 2020-08-02
... EMPREGADA GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... RETORNO À ... que a reclamante, detentora de estabilidade" provisória, com esteio no art. 10, inciso II, al\xC3" ...