democratização da justiça
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O sistema de Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
Os Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
... expressiva significação dos Juizados Especiais como Sistema de Justiça na experiência brasileira consiste na de representar uma profunda ... Diploma de democratização da jurisdição plena, que melhor jurisdicionalize a cidadania e os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153674-58.2021.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU). ALEGAÇÃO DE SER ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO, LOCATÁRIA, COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) Hipótese de incidência de IPTU sobre bem locado para a...
... educação pública, democratização da cultura, empreendedorismo juvenil, ... desenvolvimento comunitário e ... Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015825-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). CRIME DE PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PLEITO, FORMULADO PELA PARTE ACUSATÓRIA, PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTADA DE CAC; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 146ª D.P.; O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SINARM PARA
... democratização do processo ... Tal garantia de imparcialidade é de tamanha importância ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em ... CONHECER e julgar ... -
Acórdão, Processo nº 5906928-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... n° 6.899, de 08.04.1981 (Súmula n° 148 do Superior Tribunal de Justiça), e legislação superveniente, a partir de cada vencimento (Súmula n°8 ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5179186-14.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Superior Tribunal de Justiça ... Frise-se que a Autarquia Previdenciária sustentou, em ambos os ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5465457-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... em 10% sobre o valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita (ID 47897069, p. 32) ... Em razões recursais, pugna a parte ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5287286-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... em 10% sobre o valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita (ID 35503325) ... Em razões recursais, pugna a parte autora ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5510378-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ência consubstanciada na Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a comprovação do trabalho rural mediante a apresentação ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5743533-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ência consubstanciada na Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a comprovação do trabalho rural mediante a apresentação ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5607668-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Superior Tribunal de Justiça recomenda que o relator decida monocraticamente quando se tratar de ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000518-55.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Superior Tribunal de Justiça ... Frise-se que a Autarquia Previdenciária sustentou, em ambos os ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5376730-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, inclusive quanto aos pontos impugnados no presente recurso ... 2. A Lei ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5678161-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Superior Tribunal de Justiça recomenda que o relator decida monocraticamente quando se tratar de ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5064627-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... , devidamente corrigidas conforme estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal; acrescidas de juros de mora à razão de 0,5% ao mês, contados a ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 6071674-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual da Justiça Federal, a Lei 11960/09 e o RE 870947. Concedida a tutela antecipada e ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000578-17.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-09-2022
... exigibilidade deste ônus, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.” ... Em suas razões de apelação a parte autora requer, em síntese, ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... colaboração premiada — O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro e o advogado criminalista e professor da ... Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará o seminário, ... -
Acórdão, Processo nº 5756616-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Superior Tribunal de Justiça recomenda que o relator decida monocraticamente quando se tratar de ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 0011680-39.2014.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... , por ocasião do julgamento do Tema 1007 do Superior Tribunal de Justiça ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... ção normativa dos órgãos reguladores e à proposta de democratização do autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por ... Juiz de Direito Titular de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Email: cabocodosertao@hotmail.com ... -
Acórdão, Processo nº 5045416-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... nos ônus de sucumbência, observados os benefícios da justiça gratuita ... Em razões recursais, pugna a autora pela reforma da ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5003956-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... nos ônus de sucumbência, observados os benefícios da justiça gratuita ... Em razões recursais, pugna a autora pela reforma da ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 5002824-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... nos ônus de sucumbência, observados os benefícios da justiça gratuita ... Em razões recursais, pugna a autora pela reforma da ... da justiça (A Importância do Olhar do Outro para a Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 6081243-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Superior Tribunal de Justiça ... Foi nesse contexto que, nos presentes autos, foi proferida decisão ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...
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Acórdão, Processo nº 0024166-36.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... Superior Tribunal de Justiça recomenda que o relator decida monocraticamente quando se tratar de ... Democratização do Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 35) ... 3. A ...