demonstrativo pagamento mensal
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...
... que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § ... contrato, tornando insuportável o pagamento mensal dos valores que lhes eram cobrados, cujas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075450220184058304), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0807545-02.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMILSON FIRMINO MARQUES ADVOGADO: Diego Fernandes De Oliveira Guerra APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS....
... CPC; iv) condenou a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios ... contraído em empréstimos; que o demonstrativo de evolução contratual, constante no ID ... , e levando em consideração o valor mensal R$ 1.564,19 (um mil quinhentos e sessenta e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2008, ... ária, função, subfunção e programa, mensal e acumulada; ... f) dados gerenciais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... Já o demonstrativo da dívida inicia-se em 09/11/2018, com um saldo ... e o valor da taxa de juros da prestação mensal daquela contratação serão informados dos ... tomado, bem como as condições do seu pagamento e critérios de apuração da mora, sendo certa, ... -
Decisão Monocrática nº 50842197920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. A mera declaração de necessidade traz presunção relativa de hipossuficiência, não retirando do julgador a faculdade de buscar a comprovação do estado de carência a legitimar a incidência da regra isentiva, de cunho excepcional. Posição pacífica neste órgão fracionário de que o parâmet
... objetivo de constatação (renda bruta mensal familiar inferior a seis salários mínimos ... se evidencia por meio de seu demonstrativo de pagamento. Rendimentos incompatíveis com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021
PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...
... na forma simples e sem capitalização mensal. Condenação dos autores, ora apelantes, ao ... 05, Item 4 - FORMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, letra "F"). Assim, além da ... b) conforme Demonstrativo de Evolução do Financiamento, atualizado do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... com pessoal e encargos sociais e com o pagamento de benefícios previdenciários para o exercício ... III - no demonstrativo de que trata o art. 3º, § 1º, IV, ... trata este artigo conterá a execução mensal dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% ... é possível a cobrança da capitalização mensal dos juros, desde que previamente pactuada e ... juntou aos autos originários (i) o demonstrativo de evolução contratual; (ii) o demonstrativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... ção da parte autora, ora apelante, ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% ... de 2001, possibilitou-se a capitalização mensal de juros nas operações realizadas por ... pois foram juntados aos autos (i) o demonstrativo de evolução contratual; (ii) o demonstrativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005266920184058101), 15-02-2022
PJE 0800526-69.2018.4.05.8101 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-
... pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez ... pelo credor, conforme se infere do demonstrativo (4058101.3261150). Logo, não há o que prover ... mensal de juros, desde que expressamente pactuada" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
... para exemplificar, observo, no demonstrativo analítico pertinente ao período entre outubro e ... 82, a média mensal de 87,46 horas extras (65% e 100%), o que perfaz ... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... Não há como acolher ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008546520194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800854-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS E CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: Andre Alves Carneiro ADVOGADO: Mariana Kristina Do Nascimento Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... atualizada até a data do efetivo pagamento, na forma prevista no contrato. Além disso, ... 10. No que pertine à capitalização mensal de juros, tem-se sua prática, antes vedada pela ... em conflito, alicerçado no demonstrativo de evolução do financiamento, inexistem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... ção dos embargantes, ora apelantes, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez ... que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Não ... mensal de juros, desde que expressamente pactuada" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000953-94.2017.5.07.0018), 2017-10-26
... PAGAMENTO SALARIAL. Uma vez constando nos autos o regular ... salário do mês de maio, o último demonstrativo de pagamento juntado pela acionada data de abril, ... e 5a7ac56, "demonstrativo de pagamento mensal" e comprovante de depósito referente ao salário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104923220184058400), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0810492-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASEMCLEVES DANTAS GADELHA ADVOGADO: Graciliano De Souza Freitas Barreto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL E...
... de juros moratórios, pelo atraso no pagamento da fatura e multa, o que onera em demasia o ... corretos os valores apontados no demonstrativo de débito acostado aos autos, apontando os ... mensal de juros, desde que expressamente pactuada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059716920174058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805971-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ONETE ROCHA BARRETO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO...
... Houve determinação para o pagamento das diferenças atrasadas, após o trânsito em ... ão Geral para fins de adequação da Renda Mensal do beneficio do autor, a partir da promulgação ... e "1.2" acima transcritos, conforme demonstrativo de ID 4058500.2224669.". ( Grifei ) ... Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089270820214050000), 19-10-2021
PJE 0808927-08.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ACOLHIDOS. IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO MENSAL. COISA JULGADA. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu os cálculos apresentados pelo exequente. Restou condenada a União, ainda, ao pagamento...
... e condenou a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000600320174058201), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800060-03.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAGUNDES PREFEITURA ADVOGADO: Bruno Lyra Batista APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO (FPM). DÉBITOS
... O Município foi condenado ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor ... a serem pagas, será retido 0,5% da média mensal da receita corrente líquida do ano anterior do ... Demonstrativo" de Distribuição da Arrecadação referente ao m\xC3" ... - Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001576-61.2017.5.07.0018), 2018-10-20
... como sua reintegração ao serviço e o pagamento" das verbas dela decorrentes, inclusive indenizaç\xC3" ... ça, para que a condenação, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), seja relativo ao ... f4e6a4b ( DEMONSTRATIVO" DE PAGAMENTO MENSAL) que consta o valor da premia\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001576-61.2017.5.07.0018), 2018-08-24
... vigeu até julho de 2017, é devido o pagamento proporcional de janeiro a julho de 2017 e não a ... ça, para que a condenação, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), seja relativo ao ... f4e6a4b ( DEMONSTRATIVO" DE PAGAMENTO MENSAL) que consta o valor da premia\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076570620154058100), 15-02-2022
PJE 0807657-06.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUÍDA POR ÍNDICES...
... superior ao permitido, visto que o pagamento foi ajustado em 60 parcelas ... b) ao se ... ção às alegações de capitalização mensal de juros é importante ressaltar que a Medida ... édito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... Ocorrendo impontualidade no pagamento das prestações mensais e consecutivas do ... , Balancete da Execução Orçamentária mensal dos itens de Receita e Despesa, bem como ...