dentista do bem
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista ... ARTIGO 4 ... Parágrafo único. A supervisão direta será obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades ...
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... ARTIGO 1 ... O exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na presente Lei ... Do Cirurgião-Dentista ... ARTIGO 2 ... O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia ser meramente honorfico, exigida como requisito para eleio a qualidade de cirurgio-dentista devidamente legalizado ... ARTIGO 6 ... Na primeira reunio ordinria do Conselho Federal ser eleita a sua diretoria composta de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Forma qualificada ... 2º Se o agente é farmacêutico, médico, dentista ou veterinário: ... Pena- reclusão, de dois a oito anos ... Receita ilegal ... ARTIGO 291 ... Prescrever o médico ou ...
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Em vigor
Código Penal
... único- A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro ... Omissão de notificação de doença ... ARTIGO 269 ... Deixar o médico de denunciar à autoridade pública ...
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Voluntariado
O que vem por ai ... O episódio de estreia do programa "Mestres do sorriso" (hoje, Discovery Home y Health, 00h15) mostra o projeto "Dentista do bem", que atende crianças carentes de mais de mil municípios do país ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... Odontologia será meramente honorífico, exigindo-se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião-dentista e inscrição em Conselho Regional ... Parágrafo único. É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... prestem serviços profissionais de corretor, despachante, ator, empresário e produtor de espetáculos públicos, cantor, músico, médico, dentista, enfermeiro, engenheiro, físico, químico, economista, contador, auditor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas; ... II - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... Dentista', desde 1988, data do início do tratamento psiquiátrico, e ... -
Acórdão nº 2015/0068520-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... DENTISTA. ... ADICIONAL ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, II, "D", E 3º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... § 2º Prescrever o médico ou dentista substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou em dose evidentemente maior que a necessária ou com infração do ...
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Dentista mais bem pago da França é preso após mutilar 400 pacientes: 'Uma máquina de dinheiro'
Dois dentistas acusados de mutilar cerca de 400 pacientes em Marselha, na França, foram condenados a oito e cinco anos de prisão nesta sexta-feira. A sentença foi imposta a Lionel Guedj, de 43 anos, que fez as operações em moradores de bairros popula...
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Acórdão nº 2014/0181786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENTISTA". ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ... OFENSA AO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0254713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DO ART. 6º DA LEI N. 4.657/42 (LICC). INTERDIÇÃO DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA PRÁTICO. LEGALIDADE ... 1. Origina-se a demanda de mandado de segurança, impetrado em face do Prefeito de Vila Velha, pretendendo anular o Termo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... Dentista ... Major PM Médico ... Major PM Dentista ... Major PM Veterinário ... Capitão PM Médico ... Capitão PM Dentista ... Capitão PM Veterinário ...
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Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, fÃsico, quÃmico, economista, contador, auditor, consultor, estatÃstico, administrador, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Major PM Médico ... Capitão PM Médico ... Primeiro-Tenente PM Médico ... Segundo-Tenente PM Médico ... Tabela II - Dentista ... GRAU HIERÁRQUICO ... INTERSTÍCIO ... Coronel PM Dentista ... Tenente-Coronel PM Dentista ... Major PM Dentista ... Capitão PM Dentista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... VI - que preste serviços profissionais de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, economista, despachante e outros serviços que se lhes possam assemelhar ... Parágrafo único - O disposto nos itens III e IV deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003856420224050000), 19-04-2022
PJE 0800385-64.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PÚBLICA. CIRURGIÃO-DENTISTA. CARGA HORÁRIA. PREVALÊNCIA DA LEI FEDERAL. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM VALOR INFERIOR AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. POSSIBILIDADE. RESPEITO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE em face da decisão
... de tutela de urgênciaformulado à inicial, " para determinar a retificação da remuneração e da carga horária para os cargos de dentista (Cirurgião dentista periodontista", "Cirurgião dentista endodontista", "Cirurgia dentista PNE", "Cirurgião dentista radiologia e "Odontólogo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115418320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811541-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... º 01/2021, publicado pelo Município de Araripina/PE, em 20/04/2021, apenas no que concerne às vagas oferecidas ao cargo de Cirurgião Dentista, para que seja cumprido o piso salarial e a jornada de trabalho semanal impostos pela Lei Federal n.º 3.999/61 ... Eis o teor do decisum ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, -s-, os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, -s-, os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 2006
... , e 4º, "s", os quais prescrevem ser obrigatório para a habilitação do registro e da inscrição, como especialista, possuir o cirurgião-dentista certificado ou diploma conferido por curso de especialização e que atenda as exigências do CFO ou legislação específica anterior, bem como ...