dentista do bem
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Acórdão nº 1.0000.17.012453-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR À EXIGÊNCIA DO EDITAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA. Em cognição sumária, a recusa em dar posse ao impetrante se afigura ilegal, tendo em vista que o agravado apresenta habilitação profissional de Cirurgião Dentista,...
... sumria, a recusa em dar posse ao impetrante se afigura ilegal, tendo em vista que o agravado apresenta habilitao profissional de Cirurgio Dentista, sendo que o edital exigia como qualificao mnima ensino mdio profissionalizante ou ensino mdio completo reconhecido pela SEE, Curso Tcnico em Sade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103125420204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0810312-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADVOGADO: Gustavo Kleber De Carvalho Ferreira ADVOGADO: Natanael Cafe Teixeira Ferreira ADVOGADO: Sérgio Alves Longo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... 5. É que, segundo o art. 21, VI e § 1º, I, da RN nº 338/13 da ANS, incumbe ao médico ou cirurgião-dentista a prerrogativa de especificar os materiais necessários à realização da cirurgia que, no caso, foram indicados apenas os da fornecedora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125948320204058100), 10-08-2021
PJE 0812594-83.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA ANS. OPERADORA DE PLANO ODONTOLÓGICO. FALHA NA COBERTURA. LEI 9.656/1998. 1. Apelação interposta por ODONTOPREV S.A. em face de sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a abstenção por parte da ré, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, da prática de quaisquer atos tendentes a inscrever em dívida ativa
... Notificada pela agência reguladora, demonstrou o pleno atendimento ao consumidor, inclusive juntando o relatório do dentista que confirmava a realização de restauração com resina em 17/07/2017. Nada obstante, a ANS entendeu pela instauração de auto de infração por ... -
Acórdão nº 0380441-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA ... CONCESSÃO DA ORDEM. APROVAÇÃO NO ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ... CIRURGIÃO DENTISTA DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS. WRIT IMPETRADO NO PRAZO DE ... VALIDADE DO CONCURSO. EXPIRAÇÃO DA ... VALIDADE DO CERTAME NA PENDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0017308-56.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CIRURGIÃO DENTISTA". AUMENTO REMUNERATÓRIO DE 25% DECORRENTE DA LEI ESTADUAL 1.861/07. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA COM ACORDO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Relata que é dentista, graduada, e trabalha de forma autônoma, sendo que, para comprovar a sua experiência prático-profissional, apresentou 8 (oito) GPS - Guia da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014211-88.2018.8.19.0007 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA EM PROCEDIMENTO DENTÁRIO. PROVAS QUE NÃO COMPROVAM EVENTUAL DOLO OU CULPA DA PROFISSIONAL. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ARTIGO 373, I DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Cinge-se a controvérsia acerca de eventual erro cometido pela dentista ré durante o procedimento de...
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO ... PROVIMENTO AO RECURSO ... 1- Cinge-se a controvérsia acerca de eventual erro ... cometido pela dentista ré durante o procedimento de ... extração dentária, além de outros serviços realizados ... de forma supostamente desidiosa, bem como a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001456-63.2016.8.19.0084 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PRETENSÃO DA AUTORA QUANTO AO DIREITO DE SER NOMEADA PARA O CARGO CITADO, EM RAZÃO DE TER SIDO APROVADA, ESTANDO CLASSIFICADA EM 2º LUGAR, BEM COMO TEREM SIDO EFETUADAS CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS PARA O DESEMPENHO DA MESMA FUNÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA FERREIRA ALVARENGA ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA ... DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PRETENSÃO DA ... AUTORA QUANTO AO DIREITO DE SER NOMEADA ... PARA O CARGO CITADO, EM RAZÃO DE TER SIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125939820204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812593-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... , no dia 02/05/2018, do procedimento 81000405 - RADIOGRAFIA PANORÂMICA DE MANDÍBULA/MAXILA (ORTOPANTOMOGRAFIA), solicitado pelo Clínico Dentista, que foi negado por não ter cobertura. Não se tratou, portanto, de informação que teria sido dada ao interessado de que, para realizar tal ... -
Acordao N° 1393747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Tratamento odontológico. Extração de dente siso. Erro no procedimento cirúrgico. Fratura mandibular. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil subjetiva do cirurgião dentista. Conduta culposa. Caracterização. Responsabilidade objetiva da clínica odontológica. Laudo pericial. Nexo causal....
... FRATURA MANDIBULAR ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ... CIRURGIÃO DENTISTA. CONDUTA CULPOSA. CARACTERIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA. LAUDO PERICIAL ... NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030934220194058100), 08-02-2022
PJE 0803093-42.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NEGADA. CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS POR MEIO DE REGULAMENTO. MATÉRIA FORA DA RESERVA LEGAL. USUFRUTO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS DE NOVENTA DIAS, NO INTERVALO DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR NA MANUTENÇÃO DA...
... a) se cuida de servidora militar temporária, incorporada no Exército desde 01/02/2013, exercendo a função de dentista, que requereu prorrogação do tempo de serviço até o limite estabelecido em lei (oito anos); ... b) a autora obteve licenças para tratamento ... -
Acórdão nº 50002583220208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... para contratação por tempo determinado nos moldes da lei municipal nº 954/02, no qual o impetrante realizou a inscrição para o cargo de Dentista ESF - 40 horas, edital que em nada dispôs sobre os critérios objetivos (ou até subjetivos) a que seriam submetidos os inscritos para as vagas de ...
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Acórdão nº 50002788020218210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... Intimem-se ... Em suas razões, sustenta, em síntese, que a remuneração estabelecida no certame para cargo de Cirurgião-Dentista foi de R$ 2.487,27 (40 horas semanais), ou seja, abaixo do piso estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61. Segundo alega, ao longo de mais de 5 ...
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Acórdão nº 51310866720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... de MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, indeferiu a tutela de urgência objetivando a readequação da remuneração do cargo de Cirurgião-Dentista prevista no Edital nº 01/2015 ... A decisão restou assim redigida: ... 1) Ciente da decisão proferida pelo juízo ad quem, concedendo o ...
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Acórdão Nº 0010770-65.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... º 2.614/2012 dispunha sobre Indenização Compensatória por Serviços Hospitalares – ICSH, um incentivo destinado à médico e cirurgião-dentista, este, especialista em cirurgia bucomaxilofacial, bem como, aos membros da equipe multidisciplinar de oncologia, lotados no Hospital Geral de Palmas ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
Prontuário odontológico é o conjunto de documentos e registros realizados no decorrer de um tratamento. Cabe ao cirurgião-dentista o dever de preencher e atualizá-lo, conservando-o em arquivo próprio, como estabelece o Código de Ética Odontológica, garantindo ao paciente o ...
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Processo nº 0064342-27.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SER- ... INOCORRÊNCIA. ... CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ...
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Diário Oficial Completo,05 de outubro de 2017
... de Gerente da Divisão de Análise e Atos Administrativos, referente a serviços extraordinários realizado durante a ... Ação Dentista do Bem, conforme Portaria nº 1212/2017 - DGMP-AP, usufruída nos dias 27 e 28/08/2017 ... Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se ... Macapá-AP, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187897-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REVOGAÇÃO DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA. NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO...
... Sabe-se que a obrigao assumida pelo dentista de meio, e no de resultado. Dessa forma, alm da prova do dano e do nexo de causalidade, faz-se necessria a demonstrao do agir culposo do ... -
Acórdão nº 1.0024.11.187897-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REVOGAÇÃO DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA. NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO...
... Sabe-se que a obrigao assumida pelo dentista de meio, e no de resultado. Dessa forma, alm da prova do dano e do nexo de causalidade, faz-se necessria a demonstrao do agir culposo do ... -
Processo nº 0065397-26.2010.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS, EM ... FACE DO PROFISSIONAL LIBERAL (DENTISTA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016044-86.2019.8.19.0208 (Cível), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016044-86.2019.8.19.0208 Recorrente: ALINE BRITO GOMES. Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Voto Fatos: Alega a parte autora que possui plano Amil dental, que no dia 09/01/18 foi ao odontologista e fez a extração de 4 dentes. Aduz que no dia 17/01/18 teve que buscar...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046697-16.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de redução de alimentos. Relação de parentesco entre pai e filho. Artigo 1.694 do Código Civil. Decisão agravada que, diante da comprovação de matrícula em curso universitário, suspendeu os efeitos da decisão anterior que havia reduzido os alimentos para 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, restabelecendo o pagamento integral da pensão de 01 (um) salário mínimo
... ensino e já havia atingido a maioridade. Aptidões ... profissionais do alimentante - odontólogo, cirurgião- ... dentista e protético – que autorizam concluir pela ... possibilidade de condições de aprimorar a renda recebida ... pelo cargo de cirurgião-dentista ... -
Processo nº 0009976-09.2015.8.19.0064 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Município de Valença. Servidora Pública. Dentista. Pretensão de Progressão Na Carreira e Pagamento de Adicional de Insalubridade. Sentença Que, Quanto Ao Pleito de Pagamento Pela Insalubridade, Julgou Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Tendo Em Vista que a Via Eleita Pela Autora Teria Se Mostrado Inadequada para O Alcance Do Adicional Pretendido,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ... VALENÇA. SERVIDORA PÚBLICA. DENTISTA. PRETENSÃO ... DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E PAGAMENTO DE ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 50006280620168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... De início, cumpre tecer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil do dentista e da clínica odontológica ... O Código de Defesa do Consumidor, em exceção à regra da responsabilidade objetiva incidente às relações de ...