dentista do bem
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223400-25.1998.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. A egrégia Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, entendeu presentes todos os elementos caracterizadores da relação empregatícia entre as partes, a saber: prestação de serviços de forma onerosa, aos domingos, durante mais de um ano (não eventualidade), de forma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... . Coronel PM Médico. 001. Tenente-Coronel PM Médico. 003. Tenente-Coronel PM Dentista. 001. Major PM Médico. 008. Major PM Dentista. 004. Major PM Veterinário. 001. Capitão PM Médico. 017. Capitão PM Dentista. 010. ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTA A CULPA DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA E DO HOSPITAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de ação
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PORTARIA N° 1211/2017 - DGMP-AP, de 03 de julho de 2017.
...Mazagão, no perído de 27 a 29/11/2016; Ação Dentista do Bem, no dia 28/04/2017 e na Ação Global, no dia. 27/05/2017. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Macapá-AP, 03 de julho de 2017. IVANA ...
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PORTARIA N° 1214/2017 - DGMP-AP, de 03 de julho de 2017.
...Mazagão, no perído de 27 a 29/11/2016; Ação Dentista do Bem, no dia 28/04/2017 e na Ação Global, no dia. 27/05/2017. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Macapá-AP, 03 de julho de 2017. IVANA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Atendimento Odontológico a Pacientes Especiais - Uma Experiência FOV
Pesquisas apontam no sentido de que há maior disposição e segurança do cirurgião dentista no atendimento de PNEs, quando ele teve esta vivência no seu curso de graduação. Neste contexto, destaca-se a experiência docente e discente da Faculdade de Odontologia do Centro de Ensino Superior de Valença, que faz parte da Fundação Dom André Arco Verde (FOV/CESVA/FAA). Experiência esta, que se iniciou...
...RESUMO . Pesquisas apontam no sentido de que há maior disposição e segurança do cirurgião dentista no atendimento de PNEs, quando ele teve esta vivência no seu curso de graduação. Neste contexto, destaca-se a experiência docente e discente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... auxiliares em saúde bucal (quanto a estes últimos, atuantes na medida se suas atribuições e com a necessária supervisão de cirurgião dentista ou técnico em saúde bucal , conforme o caso - arts. 5º e 9º da Lei nº 11.889/2008); b) declarar nulos os atos dessa natureza praticados nos ... -
Nível de Satisfação dos Pacientes Atendidos nas Clínicas Integradas da Faculdade de Odontologia de VALENÇA/CESVA/FAA
Introdução: A Odontologia é uma profissão que proporciona uma interpretação essencial sobre a realidade da saúde, através do atendimento humano e ético que busca oferecer não somente a saúde bucal, mas também o bem-estar do paciente. Objetivo: Avaliar o nível de satisfação dos pacientes atendidos por acadêmicos nas Clínicas Integradas da Faculdade de Odontologia de Valença. Metodologia: Trata-se...
... . Palavras chave: qualidade de assistência à saúde; relação dentista-paciente; clínica integrada. . LEVEL OF SATISFACTION OF PATIENTS ATTENDED IN THE INTEGRATED CLINIC IN THE FACULTY OF DENTISTRY OF . VALENÇA / ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em virtude de decisão judicial ou administrativa, ou admissíveis em face da lei civil, criação e educação da criança pobre, médicos, dentista, hospitalização (Vetado) o total dos outros abatimentos não poderá exceder a 40% da renda bruta declarada. Art. 39. Vetado. § 1º Vetado. § 2º ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.541200-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL DENTISTA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA. A clínica odontológica na qual a parte autora realizou o tratamento que...
...ência da requerida na lide, pois ao ceder suas instalações para a realização da cirurgia, a ré empresta confiança de atendimento ao dentista responsável pelo procedimento cirúrgico. Ademais, o escrutínio da espécie de responsabilidade aplicável às clínicas odontológicas, depende de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073281820204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0807328-18.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA ADVOGADO: Deyse Aguiar Lobo e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... a remuneração prevista no edital para constar o piso salarial e a carga horária dispostos na Lei nº 3.999/61, para o cargo de cirurgião-dentista (06 salários mínimos/40 horas semanais), passando a remunerar com base no piso todos os profissionais contratados por meio do referido processo ... -
Acórdão nº 1.0079.11.064451-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE DENTISTA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - ERRO CONSTATADO - FALHA NA COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS - PERÍCIA JUDICIAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA - VIOLADAS - SENTENÇA REFORMADA.- A responsabilidade dos profissionais liberais, categoria na
... E isso ocorre porque a relação dentista/paciente envolve uma obrigação de meio, e não de resultado, isto é, o odontologista, em regra, não se compromete com o resultado final, mas sim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001312-21.2013.5.06.0371 (00888-2003-009-06-00-6)), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. I. O acordo de fornecimento de mão de obra por cirurgião dentista em troca da utilização de estrutura e material de clínica, com recebimento de percentual pelos serviços prestados, calculados diariamente, bem como a relativa liberdade referente a faltas e horário induz ao reconhecimento do trabalho...
... RELA Ç Ã O DE EMPREGO. INEXIST Ê NCIA. I. O acordo de fornecimento de m ã o de obra por cirurgi ã o dentista em troca da utiliza ç ã o de estrutura e material de cl í nica, com recebimento de percentual pelos servi ç os prestados, calculados diariamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097649320154058400), 16-11-2021
PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...
... . Na hipótese sob exame, afirmou a parte autora o seguinte: (a) serviu ao Exército Brasileiro, na qualidade de Oficial Dentista Temporária - ODT, no período de março de 2005 a abril de 2013, com atividades desenvolvidas sob exposição à radiação auferindo, em ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
...§ 3º Sendo médico, cirurgião dentista ou veterinário o infrator - pena: de tres a dez anos de prisão celular, multa de 3:000§000 a 10:000$000 além da suspensão do exercício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051003720154058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805100-37.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE DA NOBREGA ALVES ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos e outros APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
...dentista, com lotação no Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Em sua pretensão, alega que a comissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... . 3. A testemunha da União, a cirurgiã-dentista" Thais Azevedo, oficial da ativa, deve ser considerada como declarante, haja vista seu vínculo direto com o órgão apelado; . . 4. A legislaç\xC3"... -
Acórdão nº 50006365720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO NÃO CONHECIDOS, EIS QUE NÃO SE TRATAM DE DOCUMENTOS NOVOS, RESULTANDO NO ACOLHIMENTO DA PREFACIAL CONTRARRECURSAL NO PONTO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS DENTISTAS. EXTRAÇÃO, IMPLANTES E PRÓTESES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA....
...Discorreu acerca do trabalho realizado pelo dentista, bem como os problemas ocorridos, destacando a necessidade de inúmeras consultas, as quais, passado período superior a 01 (um) ano, ainda não ... -
Acórdão Nº 0300149-35.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS RÉSJUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À AUTORA. CONCESSÃO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INICIAL. INSURGÊNCIA NA CONTESTAÇÃO INEXISTENTE. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ART. 100 DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO, NO PONTO.MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO DENTÁRIO. COLOCAÇÃO DE...
... o importe de R$ 17.855,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), referentes aos honorários odontológicos do novo dentista (R$ 17.400,00) e aos exames solicitados (R$ 455,00). Assim, basicamente nestes termos e aduzindo o direito aplicável à espécie, requereu a ... -
Decisão Monocrática com número 5638013-51.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. REAJUSTE DE VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI ESTADUAL 18.464/2014 REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DA SAÚDE MODIFICADA PELA LEI 19.122/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ALTERADOS DE OFÍCIO. DISPOSITIVO ANÁLOGO JÁ CONSIDERADO...
...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE DE. VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CIRURGIÃO DENTISTA. LEI. ESTADUAL Nº 18.464/2014. REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº. 19.122/2015. ALEGAÇÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO/APLICAÇÃO DOS. REAJUSTES ... -
Acordao N° 1759887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Obrigação de fazer. Custeio de tratamento dentário. Indicação pelo cirurgião assistente. Divergência. Parecer da junta odontológica. Resolução normativa nº 424/2017 da ans. Razoabilidade e proporcionalidade. Multa. Astreintes. Efetividade processual. Quantum. Redução. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão...
...2.1. Em. face da divergência técnica do cirurgião-dentista da agravada (assistente) e o da agravante (auditor), em. cumprimento à Resolução 424/2017, foi instaurada Junta Odontológica para dirimir o caso, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10141-15.2015.5.18.0006) 10-04-2018
AGRAVO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E VALOR (SÚMULA 126). O TRT reconhecendo a culpa da reclamada pelo evento danoso (óbito de seu empregado no exercício das suas funções, em razão do fornecimento de veículo inadequado para uso), condenou a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos pais e irmãos do de cujus, sendo arbitrado o...
...ções anexadas aos autos demonstram que o reclamante Ândrey Brito da Silva (irmão) é aeronauta, o Vinícius Brito da Silva (irmão) é dentista e o pai é bancário e que o de cujus não deixou dependentes financeiros. Assim, a indenização por danos morais foi fixada segundo os parâmetros ... -
Acórdão nº 1.0180.15.000595-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRATAMENTO PARA IMPLANTES DENTÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais o apelante pretende ver...
..., podendo ser afastada por prova que exclua a evitabilidade do dano, comprovado o dever de cuidado ao qual estão obrigados o profissional dentista/médico e a entidade de hospitalar ou de tratamento odontológico - inteligência do artigo 14 do CDC (Lei nº 8.078/90), que dispõe, ipsis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103125420204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0810312-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADVOGADO: Gustavo Kleber De Carvalho Ferreira ADVOGADO: Natanael Cafe Teixeira Ferreira ADVOGADO: Sérgio Alves Longo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... . . 5. É que, segundo o art. 21, VI e § 1º, I, da RN nº 338/13 da ANS, incumbe ao médico ou cirurgião-dentista a prerrogativa de especificar os materiais necessários à realização da cirurgia que, no caso, foram indicados apenas os da fornecedora ...