dentistas rj
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0025018-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ESTADUAL Nº 6.580 DE 07/11/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
... ESTADUAL Nº 6.580 DE 07/11/2013, QUE DISPÕE ... SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE ... CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE ... PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR ... NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ... ESTABELECIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 5006553-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Febrero de 2017
... ção previdenciária sobre os valores pagos aos médicos credenciados e demais pessoas físicas prestadoras de serviços (médicos, dentistas, paramédicos ou outros auxiliares de médicos ou dentistas) por ordem dos seus segurados?, bem como seja condenada a parte ré na devolução dos ...
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Decisão monocrática Nº 1368106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... Do valor recebido reembolsa aos médicos, dentistas, hospitais ou ambulatórios os serviços prestados aos seus beneficiários. Entende que tais valores não integram o conceito de faturamento ...
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Direito Empresarial
... (B) os médicos, os dentistas, os engenheiros e arquitetos que se associaram para dividir o mesmo estabelecimento, adquirido para exercerem suas atividades ... (C) os ...
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Decisão Monocrática nº 5004214-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006155-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 17 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5048495-95.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006152-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 17 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5065223-17.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006149-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 17 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006383-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5000772-12.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 30 de Marzo de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5065223-17.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5065223-17.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão da Presidência nº 806413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... dentistas e fiscais, sob alegação do princípio da isonomia ... Inaplicabilidade ... Categoria distinta de servidores que não comporta pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 5058249-61.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5004214-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisões Monocráticas nº 806413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... dentistas e fiscais, sob alegação do princípio da isonomia ... Inaplicabilidade ... Categoria distinta de servidores que não comporta pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 5004214-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5048468-15.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006383-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5048495-95.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5065223-17.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Septiembre de 2016
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 5006383-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Febrero de 2017
... dispensados da incorporação e concluírem os cursos em institutos de ensino (IEs) destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar. No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... com 18 anos de idade (denominado “serviço militar inicial”), e também de pessoas qualificadas como médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço inicial obrigatório no momento da convocação de sua classe (por adiamento ou dispensa de ...