denuncia inépta
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Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... QUADRILHA ... DENÚNCIA. ... AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
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Acórdão nº RHC 48971 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE ... MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 ...
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Acórdão nº 2005/0108938-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 CPP. INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2013/0288276-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: FURTO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente os fatos tidos por delituosos, narrando, de maneira suficiente, a atuação dos recorrentes e as implicações disso decorrentes. 2. Em tal contexto, estão satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... FURTO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0125416-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 52, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Pretende o recorrente, em síntese, o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem do excesso de prazo para o término da instruç
... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 52, ... contra as vítimas, ou seja, não é inepta a denúncia que, atenta aos ditames do art. ... -
Acórdão nº 2016/0036818-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE NÃO DEMONSTROU O MÍNIMO NEXO CAUSAL ENTRE OS ACUSADOS E A CONDUTA A ELES IMPUTADA. CONSIDERAÇÃO, APENAS, DA CONDIÇÃO DOS PACIENTES DENTRO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DOS IMPUTADOS.
... DENÚNCIA. INICIAL QUE ... inepta ... -
Acórdão nº 2013/0348336-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. É inepta a den\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0040425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO DA TIPICIDADE DA CONDUTA. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UM DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVO DO ...
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Acórdão nº 2014/0026166-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPONENTES ... ESTRANGEIROS. ... COMPETÊNCIA. ... DENÚNCIA". ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CONTRABANDO. LAVAGEM DE \xC2" ... inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente os fatos tidos por ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA DENÚNCIA". AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA ... DOS ACUSADOS.\xC2" ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0135434-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DENÚNCIA INÉPTA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0027112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO ... estreita do remédio heroico ... 4. Não é inepta a denúncia que apresenta uma narrativa congruente ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU ... 2. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
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Acórdão nº 2014/0328965-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... 5. Não é inepta a denúncia que apresenta uma narrativa congruente ...
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCUSSÃO. ... PRECEDENTE. ... DENÚNCIA. ... DESCRIÇÃO ... inepta pela generalidade a denúncia que, em crimes ...
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Acórdão nº 2014/0094869-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGAMENTO DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA DECLARADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AFASTAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIO DESACOLHIDO. 1. Os segundos embargos de...
... DENÚNCIA" DECLARADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS . ... AFASTAMENTO.\xC2" ... inepta ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1024906 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DENÚNCIA INEPTA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA VESTIBULAR QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Muito embora a denúncia não possa ser genérica, sem delinear a...
... DENÚNCIA INEPTA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA VESTIBULAR QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ... -
Acórdão nº 2016/0036401-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO...
... DENÚNCIA". NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA ... PRÉVIA E\xC2" ... pode ser considerada inepta quando formulada em obediência aos ... -
Acórdão nº 2010/0028948-8 de T5 - QUINTA TURMA
... alegação de que a denúncia seria inepta, por não indicar a legislação ...
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Acórdão nº 2015/0197889-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia
... EVIDENCIADA. ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 4. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0161924-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E FRAUDE OU FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. N
... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO. ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0111727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DOS ACUSADOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FRAUDE UTILIZADA PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... DESCRIÇÃO ... ACUSADOS. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ... -
Acórdão nº 2016/0097751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0291434-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos ...
... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0173462-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código...
... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA ... QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E ... IMPROVIDO ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...