denuncia inépta
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Acórdão nº 2006/0200380-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA" DECLARADA ... INEPTA PELO TRIBUNAL A QUO . VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0002063-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENÚNCIA. INÉPCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. 1. É inepta a denúncia que imputa ilícito penal sem descrever de forma clara e objetiva fatos ou atos que possam fazer crer (indícios de autoria e materialidade) ter o ora recorrente concorrido para o crime. 2. Em tal caso, não...
... PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENÚNCIA. ... INÉPCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. ... 1. É inepta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ... acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos ...
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Acórdão nº 2015/0203745-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 284/STF. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é inepta a...
... EXTRAVAGANTE. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO ... ou com erro material (art. 619 do CPP). ... 2. Não é inepta" a denúncia formulada em obediência aos requisitos ... traçados\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0093132-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA EXAME DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇ
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Não é inepta a denúncia que descreve a conduta configuradora dos crimes de ... -
Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DOS ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ... SER TOMADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ... 1 - Não é inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente os fatos tidos por ... -
Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (I) - INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO ... Justiça, tem-se que não é inepta" a denúncia que, como no caso presente, ... narra \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... e o 'locus delicti ', não macula de inepta a denúncia, ...
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Acórdão nº 2014/0132292-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE RENDA PÚBLICA EM PROVEITO PRÓPRIO. DECORRÊNCIA DE LICITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL IRREGULAR. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente os fatos tidos por delituosos, narrando, de maneira suficiente, a atuação da paciente e as implicaç
... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0228132-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - Oportunizada a ...
... CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... inepta a denúncia que preenche os requisitos exigidos pelo art. ... -
Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 4. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... 2. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0226736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. PEÇA ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0202778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denún
... EVIDENCIADA. ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 4. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... NÃO EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como...
... DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... REQUISITOS ... 2. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0268396-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELO ILÍCITO FISCAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. IN
... CONFIGURADO ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 4. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0174620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO F
... PROCESSUAL ... CORRUPÇÃO ... PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ... DEMONSTRAÇÃO ... materialidade), não há como ter por inepta" a denúncia. Plausibilidade da ... acusação, em face do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0268387-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELO ILÍCITO FISCAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. IN
... CONFIGURADO ... 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos ... 4. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...
... ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0107736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DA ...
... DOCUMENTO ... DENÚNCIA. ... , ao menos em tese, configuram crimes, ou seja, não é inepta a denúncia que, ... -
Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA". AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E \xC2" ... inepta" a denúncia ... 5. Habeas corpus não conhecido, mas \xC2" ...