denuncia inépta
63235 resultados para denuncia inépta
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... FURTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... REQUISITOS ... NÃO EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... inepta" a denúncia que, atenta aos ditames do art. 41,\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0089468-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0229156-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL. FIGURAS EQUIPARADAS PELO LEGISLADOR. IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE AÇ&
... AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... no sentido de que não se revela inepta" a denúncia que ... atribui ao acusado a prática \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0073909-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS EM QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a...
... DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE ... caso em exame, não pode ser acoimada de inepta a ... -
Acórdão nº 2015/0187572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA". NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O trancamento de ação penal \xC2" ... estreita do remédio heroico ... 4. Não é inepta a denúncia que apresenta uma narrativa congruente ...
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Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DENÚNCIA. ... PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia ...
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Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS ... EVIDENCIADA. ... 1. Não pode ser acoimada de inepta" a denúncia formulada em ... obediência aos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA ... mostrando-se a denúncia formalmente inepta ...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. ... 1. Não é inepta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ... 4. "Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTE. DENÚNCIA". DESCRIÇÃO SUFICIENTE DO ... VÍNCULO ENTRE A POSIÇ\xC3" ... inepta pela generalidade a denúncia que, em crimes ...
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Acórdão nº 2012/0160916-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. ... inepta" a peça acusatória, que omite a ... descrição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233154-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1....
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Acórdão nº 2015/0086590-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ARTS. 129, § 2º, II, C/C O 130, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ...
... HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... ADEQUADAMENTE ... NARRADOS. ... DESCRIÇÃO ... inepta a denúncia que, embora não indique a data exata dos fatos, ... -
Acórdão nº 2004/0171034-4 de T6 - SEXTA TURMA
... USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. DENÚNCIA COM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. RECEBIMENTO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ... RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO ... 1. Não é inepta a denúncia que, em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0202419-9 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2011/0096691-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é inepta a denúncia que descreve o fato criminoso, com todas as suas...
... ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ... REJEIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPOSSÍVEL. ... -PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não é inepta ... -
Acórdão nº Rcl 8178 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI ... em mandamus impetrado em favor do ora reclamante, para declarar inepta a denúncia contra ele ofertada apenas no que se refere ao delito previsto ...
- Acórdão nº 2014/0334599-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0051525-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FRAUDE NA ENTREGA DE COISA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. CONDUTA ATÍPICA ... 1. No ...
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Acórdão nº 2012/0160847-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... menos em tese, configura crime, ou seja, não é inepta a denúncia que, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 311-A DO CÓDIGO ... DENÚNCIA. ... AUSÊNCIA. ... 2. "Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
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Acórdão nº 2014/0117217-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. APELAÇÃO. HIPÓTESE DO ARTIGO 581, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E TEMPESTIVIDADE. AUS&#
... rejeita a denúncia" ... 2. Todavia, tendo sido interposta apelação contra\xC2" a decisão ... que considerou inepta a exordial acusatória, cabível a sua ...