denuncia vazia comercial
-
Acordao Nº 19762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2011
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - DENÚNCIA VAZIA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL PELA PERDA DO PONTO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não observados, nas locações comerciais, os requisitos descritos no artigo 51 da Lei de Inquilinato, o comerciante terá a necessidade de fazer a composição com o proprietário do imóvel, porquanto, em caso de perda do “ponto”,...
... era utilizado como estabelecimento comercial e teria consolidado seu ponto, alm de realizar ... atravs de ao de despejo por denncia vazia, via de regra, o locatrio no ter direito a ... -
Acórdãos nº 0007847-43.2011.8.26.0010 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... - Locação de imóvel comercial - Denúncia do contrato realizada pelo ...
-
Acórdãos nº 0026076-65.2012.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Sublocação Despejo Denúncia vazia Contrato de transferência do ponto comercial com os respectivos móveis ...
-
Acórdãos nº 2031944-35.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA ...
- Acórdãos nº 0016600-79.2012.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
-
Acórdãos nº 0011188-92.2006.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... INDENIZAÇÃO Representação comercial Representante autor de denúncia vazia do contrato Inexistência de ...
-
Acórdãos nº 0701108-80.2011.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... COMERCIAL PRAZO INDETERMINADO DENÚNCIA VAZIA POSSIBILIDADE PROCEDÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.050940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. TUTELA PROVISÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO. OBSTAR O DESPEJO DO LOCATÁRIO ENQUANTO PENDENTE A DEMANDA. ORDEM DE DESPEJO JÁ EXECUTADA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. REJEIÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO PRORROGADO COM PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA PELO LOCADOR. ART. 57 DA LEI...
... outra loja fora do estabelecimento comercial do ru/recorrido, proibio que, claramente, est em ... , que autoriza ( ... ) a famigerada 'denuncia vazia'", embasamento legal utilizado para ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. TUTELA PROVISÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO. OBSTAR O DESPEJO DO LOCATÁRIO ENQUANTO PENDENTE A DEMANDA. ORDEM DE DESPEJO JÁ EXECUTADA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. REJEIÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO PRORROGADO COM PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA PELO LOCADOR. ART. 57 DA LEI...
... outra loja fora do estabelecimento comercial do ru/recorrido, proibio que, claramente, est em ... , que autoriza ( ... ) a famigerada 'denuncia vazia'", embasamento legal utilizado para ... -
Acórdão nº 2.0000.00.306782-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. LEI N. 8.245/91. IA VAZIA PROCEDENTE ... Tratando-se de locação ... ões de recurso, a apelada alega que a denúncia do contrato locatício foi feita com base no art ...
-
Acórdãos nº 0133384-41.2009.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ção de imóveis – Despejo por denúncia vazia EMENTA: Locação de imóvel ... de locação de imóvel comercial, proposta por Takeji Fukada em face de ...
-
Acórdãos nº 2011234-91.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... comercial - Ação de despejo por denúncia ... ação de despejo por denúncia vazia movida por "Instituto São José de ...
-
Decisão com número 5521321-92.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL COMERCIAL ... CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. CIA VAZIA ... POSSIBILIDADE. 1. Sabe-se que o contrato de ...
-
Acórdãos nº 0055985-02.2010.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Locação de imóveis Despejo por denúncia vazia EMENTA: Locação de imóvel ... Insurgência. Locação comercial de imóvel prorrogada por tempo ...
-
Acórdãos nº 2015255-13.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... EMENTA: Locação de imóvel comercial - Ação de despejo por denúncia vazia ...
-
Acórdãos nº 1104329-52.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... EMENTA: Locação de imóvel comercial Ação de despejo por falta de ...
-
Acórdãos nº 2010318-57.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA E FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO COMERCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ...
-
Acórdãos nº 2009692-38.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA E FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO COMERCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ...
-
Acórdãos nº 2006040-13.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... /A EMENTA: Locação de imóvel comercial Despejo por denúncia vazia ...
- nº 89.03.021207-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 1990
-
Acórdãos nº 0025326-66.2011.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... COM COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO COM RIOR AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA INEXISTÊNCIA PRETENSÃO ...
-
Acórdãos nº 0146463-58.2007.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... nº 20.065 Locação de imóvel comercial. Ação de despejo por denúncia vazia ...
- Acórdãos nº 2021439-82.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
-
Processo nº 2005.001.132213-3 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2008
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EX-SÓCIO QUE DESCOBRE MANOBRA DO SÓCIO PARA CONTINUAR NO PONTO COMERCIAL EXPLORANDO A MESMA ATIVIDADE COM O MESMO NOME DE FANTASIA. Cabe ação de reparação de danos contra ex-sócio que dá como justificativa da dissolução da sociedade a entrega do ponto comercial ao locador em razão de denúncia vazia, pagando os haveres do sócio sem considerar referido ponto...
... DO SÓCIO PARA CONTINUAR NO PONTO COMERCIAL EXPLORANDO A MESMA ATIVIDADE COM O MESMO NOME DE ... ponto comercial ao locador em razão de denuncia vazia, pagando os haveres do sócio sem ... -
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... é legítimo proprietário de um salão comercial (especificar o imóvel) situado à ... A denúncia foi regularmente efetivada, cumprindo o LOCADOR ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA E FALTA DE PAGAMENTO, com fulcro na Lei n ...