denunciação à lide relação de consumo
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Acordao N° 1348858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Denunciação da lide. Condutores da lancha. Responsáveis pelo acidente condenados em outra ação. Relação de consumo. Alegação de omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. 2. Nos termos do art. 1. 022, do cpc,
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDUTORES DA LANCHA ... RESPONSÁVEIS ... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1240980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Denunciação da lide. Relação de consumo. Impossibilidade. Art. 88 do cdc. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese foi requerida a denunciação da lide de terceiro em processo que versa a respeito de relação jurídica de natureza consumerista. 2. O art. 125, inc. Ii, do cpc prevê a possibilidade de denunciação da lide à pessoa que...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acordao N° 1314064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Veículo. Transferência de propriedade junto ao detran. Inocorrência. Dever do adquirente. Denunciação da lide. Relação de consumo. Caracterização. Vedação legal. 1. O indeferimento de prova oral quando a matéria é unicamente de direito não configura cerceamento de defesa (cpc, art. 370, parágrafo único). 2. Incumbe ao adquirente do veículo automotor...
... DEVER DO ADQUIRENTE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.116901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FRAUDE EM FINANCIAMENTO VEICULAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SUPOSTO BENEFICIÁRIO DA TRANSAÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO CONSUMERISTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO -...
... deliberaes, indeferir pedido de denunciao da lide a Danilo Guimares Ferreira - ME, apontada como ... de responsabilidade civil por acidente de consumo."AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AO ... -
Acórdão Nº 0050047-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... SEGURADORA DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DA CORRETORA DE ... SEGUROS. RELAÇÃO DE CONSUMO – VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO ... A LIDE – ...
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Acórdão Nº 0062733-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À ... EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE ... LIDE – MPOSSIBILIDADE – ... CONSUMO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO ...
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Acórdão Nº 5032873-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E INVERTE O ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO BANCO RÉU. INAPLICABILIDADE DO CDC. REJEIÇÃO. CASO EM QUE O AUTOR É CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS QUE AUTORIZAM...
... da origemindeferiu o pedido de denunciao da lide ao argumento de que a relao de consumo (por ... -
Processo nº 0062048-68.2015.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Decisão Monocrática que Negou Seguimento Ao Recurso Interposto Pela Ré. Parte Ré/agravante Que, Em Suas Razões Recursais, Reitera a Fundamentação de Seu Agravo de Instrumento, Não Trazendo, Portanto, Qualquer Fato Relevante Ou Questão de Direito Capaz de Modificar a Decisão Agravada, que Assim Restou Ementada: "agravo de Instrumento. Ação de Repetiç
... PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO DO RIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO, INCABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 90016671720218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/02/2022
... autores, por entender que se trata de relação de consumo e indeferiu o pedido de chamamento ao pro- cesso ou subsidiariamente denunciação à lide. Em suas razões recursais, aduz a parte ...
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Acórdão Nº 0002767-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... SEGURADORA RÉ DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... 1. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO À ... RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO ... EXPRESSA. ART. 88 DO ...
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Acordao N° 1600835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizacao por danos morais. Relação de consumo. Instituição financeira. Cartão de crédito. Alegação de fraude. Denunciação à lide. Inclusão de terceiro como litisconsórcio necessário. Descabimento. 1. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros, para incluir o denunciado para integrar no processo e garantir...
... INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DENUNCIAÇÃO" À LIDE ... INCLUSÃO DE TERCEIRO COMO LITISCONS\xC3" ... -
Acórdão nº 0015265-02.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação Cível. Preliminar de denunciação à lide. Relação de consumo. Preliminar de cerceamento de defesa. Prova dispensável ao deslinde da causa. Contrato de compra e venda. Veículo entregue como parte do pagamento. Ausência de transferência. Responsabilidade da adquirente. Descumprimento do art. 123, §1º do Código de Trânsito Brasileiro. Não há se falar em denunciação da lide quando a relação...
... Preliminar de denunciação à lide. Relação de consumo. Preliminar de ... -
Acórdão nº 7029318-58.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-01-2018
Apelação Cível. Declaração de inexistência de débito. Preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação à lide. Preliminares rejeitadas. Relação de consumo. Desconstituição do débito concedida. Dano moral configurado. Valor da indenização mantido. Recurso desprovido. Tem legitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação a instituição financeira que negativa indevidamente o nome do...
... ícito e não teve responsabilidade em relação aos problemas procedimentais que deram ensejo à ... ão.Ainda, como preliminar, requer a denunciação à lide da empresa Caerd – Companhia de Águas ... MéritoTrata-se de relação de consumo, em que o apelado figura como consumidora e a ... -
Acórdão nº 52194403420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... E CIA LTDA, indeferiu o pedido de denunciação à lide ... Em suas razões, aduz, em suma, ... Neste caso, haja vista que a relação jurídica que envolve as partes é regida pelas ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0162000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONVÊNIO ENTRE CONCESSIONÁRIA E O MUNICÍPIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REEXAME DE PROVAS E ANÁLISE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS VERBETES NS. 5 E 7/STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. FUNDAMENTO INATACADO. ENUNCIADO N. 283/STF. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de fato e a exegese de cláusulas...
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. REEXAME DE PROVAS E ANÁLISE CONTRATUAL ... 5 E 7⁄STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. FUNDAMENTO INATACADO. ENUNCIADO N ... -
Processo nº 0324559-52.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... consumo de água por estimativa; e determinar o ... possibilidade de se aplicar a denunciação" da lide ... nas demandas envolvendo relaç\xC3" ... A relação ...
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Acórdão nº 1.0188.11.008768-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ... -
Acórdãos nº 2104529-46.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... agravada indeferiu pedido de denunciação da lide Relação de consumo ...
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Processo nº 0019093-17.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Irresignação Com a Decisão que Indeferiu a Denunciação Da Lide. Incidência Da Súmula 92 Deste Tjrj. Inadmissível, Em Qualquer Hipótese, a Denunciação Da Lide Nas Ações que Versem sobre Relação de Consumo. Negado Provimento Ao Recurso.
... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA\xC2" ... VERSEM SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO. ... -
Processo nº 0037778-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo. Recurso Manejado Contra a Decisão Do Juízo a Quo que Indeferiu a Denunciação Da Lide. Impossibilidade de Utilização Do Instituto Em Tela Nas Demandas que Versam sobre Relação de Consumo, por Expressa Vedação Legal. Precedentes. Possibilidade de a Parte Vencida Ajuizar Demanda Autônoma, Postulando Eventual Direito de Regresso. Incidência Do...
... denunciação da lide. Impossibilidade de ... versam sobre relação" de consumo, por expressa ... vedaç\xC3" ... -
Acordao N° 1259527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Fraude bancária. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo. Denunciação da lide. Vedação legal. As instituições bancárias respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, nos termos do artigo 14, do código de defesa do consumidor. A jurisprudência do superior...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... VEDAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2173938-46.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. RITO RIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE EMPRESA SEGURADORA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CONSUMIDOR. CONSUMIDOR "BYSTANDER". DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça entende que a vedação à...
... F.H.F.S., indeferiu o pedido de denunciao lide apresentado. Alega que no h de se falar em ... responsabilidade civil por acidentes de consumo. E, nos termos do artigo 17 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CONSUMIDOR. CONSUMIDOR "BYSTANDER". DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça entende que a vedação à...
... F.H.F.S., indeferiu o pedido de denunciao lide apresentado. Alega que no h de se falar em ... responsabilidade civil por acidentes de consumo. E, nos termos do artigo 17 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.032027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ...