denunciação da lide sucessiva
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Acórdão nº 1.0000.22.206648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMÓVEL DESOCUPADO POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO JURÍDICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - INDEFERIMENTO MANTIDO.- O deferimento da denunciação da lide tratada no art. 125, II, do CPC exige a previsão contratual ou legal expressa quanto ao direito de regresso, ou seja, deve...
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide irm da parte autora, Fernanda Santos de S ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.206648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMÓVEL DESOCUPADO POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO JURÍDICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - INDEFERIMENTO MANTIDO.- O deferimento da denunciação da lide tratada no art. 125, II, do CPC exige a previsão contratual ou legal expressa quanto ao direito de regresso, ou seja, deve...
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide irm da parte autora, Fernanda Santos de S ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061898-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - MANUNTENÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONSTATAÇÃO. - Não se enquadrando a situação em quaisquer das hipóteses estabelecidas no artigo 125, do CPC/15, e, considerando a relação de consumo estabelecida entre as...
... por danos morais, indeferiu a denunciao da lide. Em suas razes recursais (documento de ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061898-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - MANUNTENÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONSTATAÇÃO. - Não se enquadrando a situação em quaisquer das hipóteses estabelecidas no artigo 125, do CPC/15, e, considerando a relação de consumo estabelecida entre as...
... por danos morais, indeferiu a denunciao da lide. Em suas razes recursais (documento de ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE ALGUNS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO - DESCABIMENTO. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ - AREsp nº 925.422/SP). Eventual responsabilização constitui...
... passiva e indeferiu o pedido de denunciao da lide, nos seguintes termos: "Primeiramente, ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ação regressiva pela via da denunciação da lide por força do artigo 125, II 63 ... projetos, que de forma permanente e sucessiva são concebidos e realizados no cotidiano, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RATEIO ENTRE AS PARTES - CABIMENTO. A denunciação à lide constitui modalidade de intervenção de terceiros, na qual o requerido chama terceiro que será responsabilizado por reparar...
... OUTRO, que indeferiu o pedido de denunciao lide e determinou que a parte r pague 2/3 (dois teros) ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA ABSTRATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA...
... PROCEDENTES os pedidos iniciais, e resolvo a lide com mrito, nos termos do art. 487, inciso I, do ... 2 - Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdãos nº 0005581-06.2010.8.26.0047 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... 734 e 738 do Código Civil. DENUNCIAÇÃO À LIDE - Vedação expressa à ... da denunciação da lide sucessiva ao Instituto de Resseguros do Brasil (seja ...
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Acórdão Nº 0000812-31.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-09-2022
... BENEFICIÁRIO QUE DENUNCIOU A LIDE AO PLANO DE SAÚDE - ... RECONVENÇÃO – ... Foi deferido o pedido de denunciação da lide em relação à Caixa de Previdência e ... ção, requerendo a denunciação sucessiva da lide ao Hospital ... Novo Mundo Ltda. No ...
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Acórdão Nº 0014311-19.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-09-2022
... BENEFICIÁRIO QUE DENUNCIOU A LIDE AO PLANO DE SAÚDE - ... RECONVENÇÃO – ... Foi deferido o pedido de denunciação da lide em relação à Caixa de Previdência e ... ção, requerendo a denunciação sucessiva da lide ao Hospital ... Novo Mundo Ltda. No ...
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Acórdão Nº 08042614520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2020
... PRETENSÃO DE DENUNCIAR À LIDE O ESTADO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de Natal, que indeferiu o pedido de denunciação à lide do Estado do Rio Grande do Norte ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 1.0231.14.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO CUJA RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA - DESCABIMENTO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL- DECISÃO MANTIDA. - Diante da natureza objetiva da responsabilidade civil do Município, admitir-se a denunciação à lide do pretenso denunciado, cuja...
... NEVES, indeferiu o pleito de denunciao da lide formulado pelo Municpio. Inconformado, ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.283318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA SECURITÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURADORA. COHAB. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CABIMENTO. - A denunciação da lide não pode vir em prejuízo aos princípios da celeridade e da efetividade do processo. - Nos termos da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é "expressamente vedada a denunciação da lide nas ações derivadas...
... , que indeferiu o pedido de denunciao a lide da COHAB-MG - Companhia de Habitao do Estado de ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084618-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO" - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO. I - Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil/2015, é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, nos termos do artigo 125, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi
... , formulado pelos recorrentes, de denunciao lide (interveno de terceiros): "[ ... ] Vistos ... Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.223314-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A fim de verificar a legitimidade passiva "ad causam" é imprescindível analisar a pressuposta correspondência entre os sujeitos processuais e os sujeitos da relação jurídica apresentados em juízo, devendo a questão preliminar ser dirimida diretamente no "meritum causae". Inexistindo disposição contratual inequívoca que...
... no que se refere ao pedido de denunciao da lide USINA CAET S/A. Argumenta que "a r ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.223314-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A fim de verificar a legitimidade passiva "ad causam" é imprescindível analisar a pressuposta correspondência entre os sujeitos processuais e os sujeitos da relação jurídica apresentados em juízo, devendo a questão preliminar ser dirimida diretamente no "meritum causae". Inexistindo disposição contratual inequívoca que...
... no que se refere ao pedido de denunciao da lide USINA CAET S/A. Argumenta que "a r ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068030-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. CABIMENTO. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 125, II, DO CPC- RECURSO PROVIDO.- Pela inteligência do inciso II do art. 125 do CPC, é admissível a denunciação da lide quando o denunciado, por lei ou por contrato, estiver obrigado a indenizar o prejuízo suportado pelo réu vencido em demanda...
... - (TUSMIL), indeferiu o pedido denunciao da lide da Seguradora American Life Companhia de Seguros ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Parte geral
... que o dito réu era conhecedor da demanda (lide) formulada contra o mesmo, contudo optando por ... denunciação da lide, no chamamento ao processo e no amicus ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 1.0028.12.001287-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - APELAÇÃO - PRELIMINARES - EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO - INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART.844 DO CC - SENTENÇA REFORMADA. Na dicção do art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de concessão de efeito suspensivo à
... -v), que julgou improcedente a denunciao da lide e parcialmente procedente o pedido formulado na ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0028.12.001287-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - APELAÇÃO - PRELIMINARES - EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO - INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART.844 DO CC - SENTENÇA REFORMADA. Na dicção do art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de concessão de efeito suspensivo à
... -v), que julgou improcedente a denunciao da lide e parcialmente procedente o pedido formulado na ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO PROBATÓRIA - PREJUÍZO À CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSAL. Como cediço, a denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiro, em que se pretende incluir no processo uma nova ação,...
... , ora agravante, inadmitiu a denunciao da lide oferecida pelo agravante, aos seguintes ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO PROBATÓRIA - PREJUÍZO À CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSAL. Como cediço, a denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiro, em que se pretende incluir no processo uma nova ação,...
... , ora agravante, inadmitiu a denunciao da lide oferecida pelo agravante, aos seguintes ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO PROBATÓRIA - PREJUÍZO À CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSAL. Como cediço, a denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiro, em que se pretende incluir no processo uma nova ação,...
... , ora agravante, inadmitiu a denunciao da lide oferecida pelo agravante, aos seguintes ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.031244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ARTIGO 125, II, DO CPC - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO DENUNCIADO - MEDIDA INCABÍVEL. 1. A denunciação da lide, baseada no inciso II do artigo 125 do Código de Processo Civil, não pode se amparar em fundamento novo, devendo a responsabilidade do denunciado de compor o prejuízo, seja legal ou contratual, ser demonstrada de plano. 2. Não...
... , indeferiu o pedido de denunciao da lide formulado pela r, ora agravante. Alega a ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...