denunciação da lide sucessiva
3908 resultados para denunciação da lide sucessiva
-
Decisao Nº 8015261-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... justiça estadual para processar e julgar a lide; ilegitimidade ativa e passiva ad causam; ... sem resolução de mérito; em ordem sucessiva requer a denunciação da lide à Caixa ...
-
Acórdão nº 1.0079.09.993440-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ENTIDADE PATROCINADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AÇÃO DE REGRESSO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO GARANTIDORA - TRANSFERÊNCIA DA REPONSABILIDADE A TERCEIROS - NÃO CABIMENTO- O escopo da denunciação da lide em caso de pretensão regressiva é prestigiar a economia processual através da permissão da cumulação de uma relação processual subsidiária que, apesar...
... outros comandos, indeferiu a denunciao da lide Telemar Norte Leste S.A. Em suas razes, a ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0109.11.000698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVASÃO DE CONTRAMÃO - DANOS PESSOAIS - DANOS MORAIS - LIDE SECUNDÁRIA - RESISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA. Tanto o proprietário do veículo quanto a pessoa que o conduzia possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que visa à reparação dos danos decorrentes de acidente de trânsito. Se os elementos de convicção
... procuradores que representaram a denunciada lide American Home Assurance Company apresentaram ... da lide que lhe foi dirigida de forma sucessiva pela Ita Seguros S/A ... (fls.570) ... -
Acórdão nº 1.0109.11.000698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVASÃO DE CONTRAMÃO - DANOS PESSOAIS - DANOS MORAIS - LIDE SECUNDÁRIA - RESISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA. Tanto o proprietário do veículo quanto a pessoa que o conduzia possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que visa à reparação dos danos decorrentes de acidente de trânsito. Se os elementos de convicção
... procuradores que representaram a denunciada lide American Home Assurance Company apresentaram ... da lide que lhe foi dirigida de forma sucessiva pela Ita Seguros S/A ... (fls.570) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.061760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - EVENTOS OCORRIDOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - ANIVERSÁRIO DA CIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE.1. O Município tem, em tese, legitimidade passiva para a ação em que a autora busca reparação por danos morais sofridos em evento de comemoração do aniversário da cidade no parque de...
... de Montes Claros, deferindo a denunciao da lide nos autos da ao indenizatria ajuizada por RANIELE ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.061760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - EVENTOS OCORRIDOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - ANIVERSÁRIO DA CIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE.1. O Município tem, em tese, legitimidade passiva para a ação em que a autora busca reparação por danos morais sofridos em evento de comemoração do aniversário da cidade no parque de...
... de Montes Claros, deferindo a denunciao da lide nos autos da ao indenizatria ajuizada por RANIELE ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.015253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AÇÃO DE REGRESSO - RELAÇÃO CONTRATUAL DE ASSUNÇÃO DE DÉBITO - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO DENUNCIADO - CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO- O escopo da denunciação da lide em caso de pretensão regressiva é prestigiar a economia processual através da permissão da cumulação de uma relação processual subsidiária que,...
... CIMAM MESQUITA, que deferiu a denunciao lide do agravante, determinando sua citao. Em ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.015253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AÇÃO DE REGRESSO - RELAÇÃO CONTRATUAL DE ASSUNÇÃO DE DÉBITO - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO DENUNCIADO - CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO- O escopo da denunciação da lide em caso de pretensão regressiva é prestigiar a economia processual através da permissão da cumulação de uma relação processual subsidiária que,...
... CIMAM MESQUITA, que deferiu a denunciao lide do agravante, determinando sua citao. Em ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0015.17.001053-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA POR CONTRATO DE SEGURO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRETENSA DENUNCIADA - AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE OU DE PREJUÍZO.- Estando empresa seguradora obrigada, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo da parte requerida, caso esta seja vencida...
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide da Companhia Mutual de Seguros, sob o argumento ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Processo nº 0016439-57.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Cobrança Securitária. R. Decisão a Quo Indeferindo Denunciação Da Lide. I - Cobrança de Seguro Em Razão de Incapacidade Definitiva Causada por Dois Acidentes de Serviço Sofridos Pelo Autor. Ii - Existência de Cosseguro Não Autoriza a Denunciação Da Lide, Pois Não Existe Direito de Regresso Entre As Cosseguradoras, Respondendo Cada Qual Até O Limite de...
... R. Decisão a quo indeferindo denunciação" ... - Cobrança de seguro em raz\xC3" ... lide, pois não existe direito de regresso ... COSSEGURADORA ... DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA ... -
Intervenção de Terceiros
... 587) ... Denunciação à lide ... A denunciação da lide é um ... Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.099618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART 125 CPC.Não cabe denunciação da lide para trazer terceiro, a quem o réu pretende imputar a responsabilidade por acidente de trânsito, sem haver obrigação legal ou contratual de ressarcimento.
... ALVES e outros, que indeferiu a denunciao da lide, nos seguintes termos (ordem n152):"A denunciao ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART 125 CPC.Não cabe denunciação da lide para trazer terceiro, a quem o réu pretende imputar a responsabilidade por acidente de trânsito, sem haver obrigação legal ou contratual de ressarcimento.
... ALVES e outros, que indeferiu a denunciao da lide, nos seguintes termos (ordem n152):"A denunciao ... 2o Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão Nº 08101239420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-06-2021
... VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. VEDAÇÃO PELO CDC E PELA ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.077351-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - ART. 70, INCISO III, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE. A seguradora responde por eventual condenação pelos danos causados por meio de simples demonstração do nexo causal entre os danos e o acidente, independentemente de culpa, a menos que se comprove uma das causas
... o pedido de denunciao da seguradora lide formulado pelo ru/agravante, ao argumento de que ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Decisão Nº 08101239420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-11-2020
... é/agravante, indeferiu o pedido de denunciação da lide trazido na peça contestatória e ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os limites objetivos e subjetivos da lide, permite ao magistrado a exata compreensão do ... SUCESSIVA – ADICIONAIS DE INSALUBRI-DADE E DE ... No bojo da contestação estão: a) denunciação da lide (arts. 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) ...
-
Decisão Nº 08081605120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2020
... de inépcia da petição inicial, denunciação à lide e inclusão da revendedora no polo ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.036987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC NÃO PREENCHIDAS. - Não se configura denunciação da lide, com base no disposto no inciso II, do art. 125, do CPC, se o intuito do denunciante é se eximir da responsabilidade pelo evento danoso, para atribui-la exclusivamente ao denunciado, porque o instituto se presta a outras finalidades.
... de Oliveira, que indeferiu a denunciao da lide e determinou que a r comprovasse a ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.23.036987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC NÃO PREENCHIDAS. - Não se configura denunciação da lide, com base no disposto no inciso II, do art. 125, do CPC, se o intuito do denunciante é se eximir da responsabilidade pelo evento danoso, para atribui-la exclusivamente ao denunciado, porque o instituto se presta a outras finalidades.
... de Oliveira, que indeferiu a denunciao da lide e determinou que a r comprovasse a ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0134.11.008746-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FATO DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA. 1. Nos casos de promessa de fato de terceiro, quem se obriga é o promitente e não o terceiro. Esse somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento. 2. Se o adquirente oferece como pagamento imóvel ainda não registrado em seu nome assume o risco de, nada...
... do feito, durante a qual houve denunciao da lide empresa Tradio Construtora e Incorporadora LTDA, ... De forma sucessiva, discorreu sobre o cabimento da denunciao da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034702-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. VÍCIO SANADO. REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. DECISÃO MANTIDA.1. Verificando que a parte agravante sanou o vício apontado pelo agravado, consistente na ausência de uma das peças obrigatórias...
... PAULO TEOBALDO, que rejeitou a denunciao da lide requerida pela r, ora agravante, em relao ao ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão Nº 08072078720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2021
... DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ASSALTO ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.085769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RODOVIA - IMPOSSIBILDIADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em...
... o pedido de justia gratuita e a denunciao da lide; b) imputou autora o nus da prova, para ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.085769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RODOVIA - IMPOSSIBILDIADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em...
... o pedido de justia gratuita e a denunciao da lide; b) imputou autora o nus da prova, para ... 2 Admite-se uma nica denunciao sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...