denunciação seguradora a lide
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-15.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACIDENTE DE TRABALHO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 219 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA O dispositivo tido por violado não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incidência da Súmula nº 297 do TST. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REINCLUSÃO DA...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... - REINCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... acidente de trabalho. denunciação à lide da empresa seguradora. A aplicabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-58.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há impedimento legal ao percebimento concomitante do benefício previdenciário e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela empregadora. O percebimento do benefício previdenciário não implica a...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. Sobrestado o exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INCOMPATIBILIDADE. 2 ...
- Acórdão nº REsp 875575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0218253-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. REQUISITOS AUSENTES ... - A concession\xC3" ... Irrelevante a circunstância de a seguradora ter pago ou autorizado o serviço ... - A ...
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Denunciação à Lide da Seguradora nas Ações de Indenização por Acidente de Trabalho e as Questões Relativas ao Contrato de Seguro
Antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04 era pacífico o entendimento pela impossibilidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho, notadamente da denunciação &...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1432-14.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO DE O. EMPRESA SEGURADORA. MATÉRIA FÁTICA. 3. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-58.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-58.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-05.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. Aresto inespecífico, pois o TRT não levou em conta para a análise do recurso as razões reputadas inovatórias. Não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em relação jurídica de natureza civil, entre pessoas jurídicas, consubstanciada no...
... Não conhecido ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-76.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA. A aplicabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-77.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. Não obstante o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... (1 Apelante) e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (2 Recorrente), em razo da r ... para figurar no polo passivo da lide, sob o fundamento de que o Demandante no era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2209-40.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DE SEGURADORA - CONTRATO DE NATUREZA CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, a aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho deve ser analisada caso a caso, sempre considerando o interesse do trabalhador na...
... ) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DE SEGURADORA ... - CONTRATO DE NATUREZA CIVIL - INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-71.2007.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante o entendimento sedimentado nesta Corte, nos termos da Súmula nº 219, só serão devidos honorários advocatícios quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONFLITO ENTRE A EMPRESA E A SUA ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA ... O juízo de origem acolheu a denunciação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339740-93.2005.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DO EMPREGADO ACIDENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 227 DA E. SBDI-1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho, de modo a alcançar não somente a relação
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177100-03.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FORMULADA PELO EMPREGADOR, COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE FOI REJEITADA PELA DECISÃO REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE ... COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-70.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL FIRMADO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA. 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida em 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. 2 - Após a vigência da Emenda Constitucional
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL DO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA ... 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-24.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
DENUNCIAÇÃO À LIDE - EMPRESA SEGURADORA - INCOMPATIBILIADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO CONTRA A DENUNCIADA. I - É sabido do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 do TST, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004. II - Tal cancelamento, contudo, não significa...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-24.2007.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada violação literal a dispositivo de lei e nem dissenso de teses, o recurso é inviável. Não conhecido. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA. Não há qualquer impedimento, à luz do artigo 114 da Lei Maior, que se instaure demanda incidental com...
... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA ... Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-97.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A análise do presente caso leva à conclusão de que o reclamado deve responder pelo pagamento da indenização do seguro de vida que contratou em favor do reclamante, uma vez que demonstrado que a seguradora se recusou, indevidamente, a proceder ao aludido pagamento. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O Tribunal Regional indeferiu o...
... , uma vez que demonstrado que a seguradora se recusou, indevidamente, a proceder ao aludido pagamento ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O Tribunal Regional indeferiu o pedido ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO. INDEN IZAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever o...
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. PRAZO PRESCRICIONAL.TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA DEMANDA PROPOSTA PELO TERCEIRO. HARMONIAENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...
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Acórdão nº 52396630820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABÍVEL DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. É ADMISSÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 125, II, DO CPC, QUANDO EXISTENTE CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO SEGURADO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL ASSEGURADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... E COMÉRCIO LTDA, que indeferiu a denunciação à lide da seguradora. ... Segue o teor da ...