Depoimento Fora da Audiência
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1848-34.2017.5.20.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. VALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO...
... da prova testemunhal produzida em audiência restou demonstrado que o empregador (por ... dado a subordinada, que fora acusada de subtração de equipamento da empresa ... do Juízo a quo no sentido de que o depoimento da ... testemunha, ainda que não tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00075854820124058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007585-48.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SALVADOR GENEROSO DA SILVA ADVOGADOS: Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti e outros APELADOS: GEOVANA RODRIGUES SILVA e outros ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima EMENTA:...
... Sustentou que a cirurgia fora, entretanto, realizada pela médica GEOVANA ... cirurgia, fato este comprovado na audiência de instrução em julgamento e no laudo anexado ... explicado pela Dr.ª GEOVANA em seu depoimento pessoal ... De acordo com as informações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042546320194058302), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804254-63.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 116 QUILOS de maconha. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA....
... em que o denunciado teria admitido que fora contratado pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil ... à Justiça Estadual; b) a nulidade da audiência de instrução com interrogatório de réu solto ... extrajudicial restou corroborada pelo depoimento das três testemunhas ouvidas perante a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso ... Estado em desfavor do direito das partes e fora dos fins para os quais investido) como a ... @@@SEÇÃO IV. Do Depoimento Pessoal ... Art. 385. Cabe à parte requerer o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º ... que se pedia, ou menos do que era devido, ou fora do que havido sido postulado, sabendo-se que, em ... porquanto não se fez inserir na ata o depoimento das partes e das testemunhas, senão que uma ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em divórcio, ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001110220164058001), 20-04-2021
PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...
... que, segundo a defesa, tal requerimento não fora deferido. Aliás, "quiçá o magistrado de piso ... 21/22) e ratificado pela mesma na audiência do dia 20 de setembro de 2017, bem como no Termo ... 3862929, p. 5/6), bem como o depoimento de Daiane Rodrigues em audiência e em sede ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006416320174058100), 19-05-2020
PJE 0000641-63.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA. AGENTE QUE, NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA, EM CONLUIO COM A OUTRA RÉ, INSEREM DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO, COMETEM O CRIME PREVISTO NO ART. 131-A DO CPB. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TRÂMITE EM SEPARADO DE AÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDATIO LIBELLI, QUE FORA...
... passo, no processo acima citado, HELDIRENA fora condenada por inserir dados falsos com o fito de ... durante o IPL, seja através da audiência de instrução ocorrida nesta ação penal ... Vejamos alguns trechos de seu depoimento: ... "que conheço Edmundo e fui ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010162920198173120), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... conjunto probatório, principalmente o depoimento do autor ... Pertine destacar as observações ... ândia entre os anos de 2004 e 2010, o que fora confirmado pelo autor, conforme se observa na dia gravada durante audiência de instrução e julgamento realizada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autos de ação penal de trechos de depoimento prestado por delator, em ... Documento assinado ... excepcionais e em circunstâncias fora do ordinário, o temperamento na aplicação ... Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência ... Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-77.2016.5.06.0002), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DO CONDENO. Fora aplicada a pena de confissão à reclamada, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência do art. 841, parágrafo 1o, da CLT e da Súmula 74 do TST. Restando, pois, incontroversa a matéria fática dos autos, outro...
... MANUTENÇÃO DO CONDENO. Fora aplicada a pena de confissão à reclamada, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência do art. 841, ... Destaque-se, ademais, que, em seu depoimento pessoal, a reclamante não confessou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... da ausência de dolo, a conduta de WALTER fora atípica; 5) deveria ser reconhecida a "menor ... 21. O depoimento é corroborado pelas provas documentais e pelas ... Por ocasião da audiência" de instrução e julgamento, a testemunha JOSÉ M\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... referida por Clarice Mendroni em seu depoimento, caso de interesse do advogado César Maurice, ... ória àquelas eventualmente residentes fora dessa Comarca ... 3. Seja homologada, nos termos ... “as provas serão produzidas numa só audiência”, “a ser realizada no prazo máximo de 60 ...
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Momento e lugar de produção da prova
... audiência — máxime, as orais —, há exceções, como ... de documentos fora dos momentos oportunos, sob pena de, não o ... As testemunhas que prestarem depoimento antecipadamente (CPC, art. 453, I) e as que forem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... audiência de instrução, foram tomados os depoimentos das ... 216/219, tratando-se de depoimento meramente corroborativo da impressão que ... ção, após a dispensa ou inexigibilidade, fora das hipóteses da lei ou, ainda que enquadrada na ... -
Acórdão Nº 0021235-86.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AMIZADE EM REDE SOCIAL. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CONFIGURADA. Caso em que o julgador da origem indeferiu a oitiva de duas testemunhas convidadas pelo autor, pelo fato de manterem amizade em rede social e por estarem faltando ao trabalho para prestarem depoimento e declararem estar arcando com as próprias despesas para...
... faltando ao trabalho para prestarem depoimento e declararem estar arcando com as próprias sas para comparecerem à audiência. Contexto que não faz reconhecer a existência ... quanto à integração de valores pagos por fora, pagamento de férias, dano moral e acúmulo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001591-36.2017.5.06.0122), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESTEMUNHA QUE DECLARA TER ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DE ÂNIMO NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - O simples fato de a testemunha declarar que "leu o processo" não conduz a ilação de que fora instruída antes da audiência para apresentar informações de...
... o processo" não conduz a ilação de que fora instruída antes da audiência para apresentar ... depoimento inservível com meio de prova. II - Evidenciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002632920174058309), 26-11-2019
PJE 0800263-29.2017.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE MANEIRA LEGAL E LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE E PENA FINAL LEGAIS, LEGÍTIMAS, JUSTAS, RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. APELOS...
... , ouvido na condição de testemunha na audiência de 18/12/2017 (ID 4058309.4511312) , afirmou que ... condutor Josenildo Nascimento Galdino foi fora do comum , porque o tacógrafo vencido poderia ... Além disso, em seu depoimento judicial, o caminhoneiro afirmou que não foi ... -
Acórdão Nº 0000551-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... vício de ilegalidade na medida em que não fora realizada audiência de custódia e a ... ergástulo cautelar se substanciam no depoimento da vítima perante a autoridade policial, onde ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... (reconhecimento consignado em termo de audiência - id. 4058100.3011626, sendo registrado em meio ... Disse, ainda, que nunca antes fora preso ou processado ... Por sua vez, DIEGO ... de acusação, Valdeglaucia, em seu depoimento em juízo afirmou que os acusados que estavam ... -
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃODA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AFASTAMENTODO ÓBICE SUMULAR. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS PELA PARTE. AGRAVO QUE DEVESER CONHECIDO. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL.IMPOSSIBILIDADE AFASTADA NO DIANTE DO PROVIMENTO DO REGIMENTAL PARATRAZER À ANÁLISE...
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Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização
... da empresa onde exerce sua função, que fora publicada matéria jornalística no caderno ... 69/74). Designada audiência para tentativa de conciliação (fls. 75), a ... ência de instrução, fora acolhido o depoimento da testemunha da ré (fls. 94/94v). Encerrada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064893620144058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0006489-36.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TEREZA CRISTINA BARROS XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MPF E DA DEFESA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....
... empresa Vulcabrás do Nordeste S/A, em audiência ocorrida no dia 12 de setembro de 2012 no juízo ... ministerial, tal inconstitucionalidade não fora declarada por qualquer decisão de caráter ... 7. Em seu depoimento no inquisitivo, quanto ao delito de corrupção ...