depoimento pessoal cpc
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000660-54.2016.5.06.0191), 21-03-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LOCAL SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO QUANDO EM LABOR NOTURNO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Restou comprovado que a parte autora laborava no porto de SUAPE, o qual fica situado às margens da Rodovia PE 60, em localidade que notoriamente não é de difícil acesso,...
... 375, do CPC) e confirmado pelo próprio autor em seu depoimento pessoal. Contudo, como há nos autos registros de ponto que indicam que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-50.2017.5.06.0233), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para esses estabelecimentos. Vindo o empregador a apresentar cartões de ponto idôneos, cumpre ao...
... In casu , o próprio reclamante, em seu depoimento pessoal, confessou que registrava corretamente o início e fim da jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3834/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL Consoante o artigo 130, do CPC, cabe ao magistrado determinar quais as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação dos fatos sujeitos à controvérsia. Desse modo, o mero indeferimento do depoimento pessoal dos prepostos da Reclamada não gera nulidade de
... DEPOIMENTO PESSOAL ... Consoante o artigo 130, do CPC, cabe ao magistrado determinar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-89.2015.5.06.0013) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO ... órdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Inicialmente, ressalta-se que a reclamada tinha o direito, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0137800-30.2009.5.06.0142 (01378-2009-142-06-00-4)), 19-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A falta de registro, na CTPS ou na ficha do empregado, da condição especial de que trata o art. 62, I, da CLT, não impede o empregador de prová-la em juízo, a teor dos arts. 5º, LV, da Constituição Federal/88, e 333, II, do CPC, sendo que de tal encargo a reclamada se desincumbiu a contento, tendo em vista os próprios termos do depoimento...
... desincumbiu a contento, tendo em vista os pr ó prios termos do depoimento pessoal do reclamante (CPC, arts. 334, II e 348) ... VISTOS ETC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-41.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... foi considerado unicamente o valor confessado pela recorrida em depoimento pessoal, pelo que não se verifica a pretensa violação ao art. 348 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74940-66.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Não se vislumbra cerceio do direito de defesa, na medida em que as testemunhas nada acresceriam para a instrução, já que o conjunto fático-probatório já havia sido regularmente fixado na instrução processual, como bem ressaltado pela Corte "a quo", restando, em consequência,...
... O Regional registrou que a prova produzida, mormente o depoimento pessoal do autor, aponta para o exercício de labor externo, bem como para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119387-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - JUÍZO DEIXOU DE COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL - POSSIBILIDADE - INTELIEGENCIA DO ARTIGO 385, §1º, DO CPC - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Age com acerto o Juízo primevo que deixa de colher o depoimento pessoal da parte autora, que, sem...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2041/1998-261-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1.INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. De acordo com o art ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20491-07.2014.5.04.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, CPC DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS. 5º, LV, DA CF, 841 DA CLT E 343, §1º, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PRESTAR DEPOIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 298, I, DO TST. PRECLUSÃO. 1. Pretensão rescisória calcada na violação dos artigos 5º, LV, da CF, 841 da CLT e 343, §1º, do CPC de 1973,...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PRESTAR DEPOIMENTO ... ÓBICE DA SÚMULA 298, I, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12524/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES ... Consoante dispõe o artigo 130 do CPC, cabe ao ...
-
Acórdão Nº 0302453-59.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... ao longo do tempo, conforme declarado pelo requerente em seu depoimento pessoal; b) que se trata de evidente prática de agiotagem, uma vez que ...
-
Acórdão Nº 0301128-93.2016.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE. TESE AFASTADA. MEIO PROBANDO DESNECESSÁRIO ...
-
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admitidos, em especial, a ouvida do depoimento pessoal, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001584-02.2016.5.06.0018), 10-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito indeferir os meios de prova que reputar...
... INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18466/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A dispensa do depoimento de testemunha não caracteriza cerceamento de defesa nem infringência aos dispositivos legais invocados, pois o juiz tem a direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, e o poder de dispensá-lo, uma vez que o fato com o qual pretendia demonstrar que o reclamante não provara estar à disposição da empresa,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. A ... dispensa do depoimento de testemunha não caracteriza cerceamento de defesa nem infringência aos ... Destacou o Regional que o próprio reclamante, em seu depoimento pessoal, esclareceu a questão ao descrever as condições de trabalho a que ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011987-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA c/c PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - CONTRATO ASSINADO - DOCUMENTOS PESSOAIS - RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA - UTIIZAÇÃO DO SERVIÇO - INADIMPLÊNCIA - PROVA -INTIMAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL - PENA DE CONFESSO - APLICAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ -...
-
Acórdão nº 1.0000.22.187685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Impugnada a assinatura de um documento, incumbe à parte que o produziu, confirmar sua...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3834/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL Consoante o artigo 130, do CPC, cabe ao magistrado determinar quais as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação dos fatos sujeitos à controvérsia. Desse modo, o mero indeferimento do depoimento pessoal dos prepostos da Reclamada não gera nulidade...
... DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL ... Consoante o artigo 130, do CPC, cabe ao magistrado determinar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-8011000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. São requisitos da caracterização do erro de fato ter sido este a causa determinante da decisão e não ter havido controvérsia ou pronunciamento judicial a respeito. A ausência de pelo menos um desses requisitos infirma o êxito da pretensão rescindente, à luz do inciso IX do artigo 485 do CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa à
... A questão relativa à ausência de depoimento pessoal da reclamante foi afastada pelo Regional por não ter sido ... -
Acórdão Nº 0021598-13.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. FALSIDADE. Hipótese em que deve ser julgada improcedente a ação rescisória que, fundamentada no art. 966, VI, do CPC, pretende o corte rescisório de acórdão com base em suposta prova oral falsa, traduzida em depoimento pessoal do autor da ação subjacente. Ausência de divergência significativa entre esse depoimento e as declarações por ele prestadas em...
... de acórdão com base em suposta prova oral falsa, traduzida em depoimento pessoal do autor da ação subjacente. Ausência de divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-65.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... expressamente consigna as razões pelas quais dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Além disso, o Regional expendeu suficientes ...
-
Acórdão Nº 0014476-40.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... DEPOIMENTO PESSOAL. MEIO DE PROVA QUE SE ... DESTINA A OBTER A CONFISSÃO DA PARTE ...
- Acórdão Nº 5003615-11.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022