depoimento pessoal por procuração
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Acordao N° 1365651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Apreensão de veículo com recolhimento ao depósito. Liberação para terceiro sem a devida cautela. Evidenciada falha de procedimento do detran-df, concernente ao dever de guarda e vigilância. Impositiva a obrigação indenizatória. Viabilidade de declaração de inexistência de débitos (ipva e infrações de trânsito), a partir da liberação...
... procuração apresentada na ocasião não continha indícios ... (proprietário originário), o qual, em depoimento pessoal ... colhido em audiência de instrução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-57.2004.5.18.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. EFEITOS. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte superior, nos termos da Súmula n.º 122, o entendimento no sentido de que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a...
... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... na confissão expressa resultante do depoimento pessoal do autor, no sentido de que ele próprio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-93.2022.8.19.0031 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800149-93.2022.8.19.0031 Recorrente (autora): FERNANDA LEITE DA SILVEIRA Recorrida (ré): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
- Acórdãos nº 1007450-75.2023.8.26.0032 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805611-79.2022.8.19.0209 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805611-79.2022.8.19.0209 Recorrente (autora): JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA Recorrido (réu): CASA SAÚDE LARANJEIRAS LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801459-09.2022.8.19.0008 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801459-09.2022.8.19.0008 Recorrente (autor): CLAUDIO JOSE DE LIMA. Recorrido(réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... nega provimento ressalvado o entendimento pessoal do juiz relator que entende ... desnecessária (e ... -
Acordão nº 19990350674 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2000
Bancário. Cargo de confiança. Exerce cargo de confiança bancária o empregado que declara em depoimento pessoal ter quatro subordinados e procuração para assinatura de cheques, não possuir superior hierárquico no espaço físico em que trabalhava, além de possuir acesso a dados confidenciais, como CDB's e letras de câmbio de seus clientes. Admite o autor no recurso que recebia gratificação de função.
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Relatório e Voto com número 5203221-54.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
... conforme ficou claro do depoimento pessoal, se viu surpreendida com a recusa dos atários em ... passar procuração, ficando assim no inteiro prejuízo ... 9. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4437000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que teria confessado o ... ão e demissão e, ainda, detinha procuração do banco. Nesse contexto, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que teria confessado o ... ão e demissão e, ainda, detinha procuração do banco. Nesse contexto, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que teria confessado o ... ão e demissão e, ainda, detinha procuração do banco. Nesse contexto, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que teria confessado o ... ão e demissão e, ainda, detinha procuração do banco. Nesse contexto, inviável o ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ... CAPÍTULO IV ... DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO ... Art. 229. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000190-76.2013.5.02.0464)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DESCRITA NA INICIAL ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (PARTE FINAL DO ITEM I DA SÚMULA 338 DO TST).
... valorou o depoimento da testemunha da reclamada e destacou que o ... contradisse em depoimento pessoal a respeito do intervalo intrajornada, uma vez que ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... O Tribunal Regional constatou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... Ferreira, fato este confirmado no depoimento de fls. 704 e 718 - CDROM, prestado em juízo; ... e com instrumento público de procuração também ilegítimo, através do qual o ... ao agendamento marcado, para entrevista pessoal, mas, mesmo assim, o benefício fora habilitado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão Nº 0004423-14.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INÉPCIA DA ... INICIAL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. COMPROVANTE DE ... ENDEREÇO EM ... JULGAMENTO. DEPOIMENTO" PESSOAL COLHIDO. IRREGULARIDADE ... DE REPRESENTA\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... do boletim de merecimento ao Serviço de Pessoal, o diretor da repartição ou serviço em que ... 25. Poderá haver posse mediante procuração, quando se tratar de funcionário ausente do ... onde funcionar a comissão, prestar depoimento por escrito ... Art. 237. Concluído o encargo ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... baseado em uma delação premiada e no depoimento de pessoa, que, posteriormente, confessou ter ... ) pela tolerância de advocacia sem procuração por causídico com quem mantinha relação ... causídico com quem mantinha relação pessoal, nos processos utilizados pelo grupo criminoso ...
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Sentença nº 1000554-21.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Juntou procuração e documentos.Em contestação, a reclamada ... A própria reclamada reconheceu em depoimento pessoal que o reclamante não tinha alçada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... ção de audiência para a oitiva do depoimento pessoal das rés, bem como das testemunhas que ... Procuração outorgada por Michele Cariello de Sá Queiroz ... -
Acórdão Nº 0020156-93.2015.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO. PCC DE 1998. A decisão da Origem, no sentido da prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de horas extras excedentes da sexta diária, na medida em que a jornada legal dos bancários é regulada em lei (art. 224 da CLT), está em consonância com a jurisprudência...
... Tal conclusão tem amparo no depoimento pessoal do demandante, oportunidade em que este ... possuir substabelecimento de procuração para representar a ré, manter subordinados ... -
Decisão Monocrática Nº 4033234-95.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... a produção de prova documental e depoimento pessoal do representante do Espólio dos autores ... , os autores teriam lhe outorgado uma procuração para que posteriormente pudesse transferir-lhe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069099320194058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806909-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... à instituição ou significou vantagem pessoal para o servidor; 8) O processo administrativo ... de acompanhá-los; 12) seu depoimento foi tomado sem que fosse previamente alertado ... atos a José Mirabel, que possui uma procuração para que efetive a administração em nome ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-69.2019.5.03.0111)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GERENTE DE LOJA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, da CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de ...
... própria autora admite em seu depoimento pessoal que não havia superior hierárquico na ... , inclusive com outorga de poderes em procuração para admitir e dispensar ...