deposito conversão
-
Acórdão nº AgRg na AR 4519 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a atenção no exame da antecipação de tutela foi a iminente conversão em renda do depósito efetuado pelo autor nos autos do mandado de ...
-
Acórdão nº 2005/0014723-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA - NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE IMEDIATA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA DA UNIÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... 1 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1239411 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 916107 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1291923 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0175101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conversão do depósito já efetuado em renda. Em suma, desiste da demanda, ...
-
Acórdão nº 2005/0106459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO TRIBUTO. LEVANTAMENTO PELO CONTRIBUINTE VENCIDO. SSIBILIDADE. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PRECEDENTES ... 1. É firme a jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007304820154058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000730-48.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: JOAO ALBERTO LINS FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE PAGAMENTO.
... ção fiscal por conta do pagamento da dívida e determinou a conversão em renda do valor depositado judicialmente ... Em suas razões ... a extinção do feito só poderia ocorrer após a conversão do depósito em renda, tendo em vista que o depósito judicial não implica, por si ... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... á considerada quotista, acionista ou sócia da startup após a conversão do instrumento do aporte em efetiva e formal participação societária ... Industrial (INPI), do qual constarão orientações para o depósito ...
-
Acórdão nº 2007/0013798-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL DETERMINADA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1 ... "consoante entendimento pregado pela Corte Especial, em caso de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, como verificado na ...
-
Acórdão Nº 1272195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO ... JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. LEI 11.941/2009. ARTIGO 93, ... INCISO ...
-
Acórdão nº 2006/0240968-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-06.2010.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TRANSMISSÃO VIA E-DOC. ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GFIP. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ÔNUS DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. PRECEDENTES (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que...
... COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... ÔNUS DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ... -
Acórdão nº 2005/0033657-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - CONVERSÃO EM RENDA DA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1306405 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0179426-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quo, em ação cautelar relativa ao Finsocial, negou pedido de conversão em renda do depósito referente à alíquota de 0,5%, após haver ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147-08.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ÔNUS DA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ...
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-664/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. Depósito recursal. PIS-PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade. Não é essencial para a validade da comprovação do depósito recursal a indicação do número do PIS/PASEP na guia respectiva. (OJ nº 264 da SBDI-1).
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/kas/zm ... RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO ... Depósito recursal. PIS-PASEP. Ausência de indicação na guia de ... -
Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXIGÍVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Tendo sido realizado com o fim de suspensão da exigibilidade decréditos tributários, os depósitos só podem ser levantados pelocontribuinte/responsável após o trânsito em julgado de...
-
Acórdão nº 2007/0070649-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... depósito foi realizado de forma integral, bem como se houve a conversão deste em renda para o Estado, é algo que o Tribunal a quo decidiu com ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1006710 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. 1. Não viola a norma de regência dos embargos de declaração o acórdão que decide a lide contrariamente ao interesse da parte. No caso dos autos, a conclusão foi a de que a improcedência da paralela ação de securitizaçã
-
Acórdão nº 2007/0276836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transação, de remissão, de prescrição ou decadência, de conversão do depósito em renda, ou qualquer outra modalidade de extinção da ...
- Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2860/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Apresentando-se regular o depósito recursal, inexiste deserção, devendo ser provido o agravo de instrumento, para exame do recurso de revista, ante a violação do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal pelo despacho agravado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... Apresentando-se regular o depósito ...