depósito do valor da condenação
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Acórdão Nº 5012135-80.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... Expea-se alvar, liberando/transferindo o valor depositado em juzo para a(s) conta(s) bancria(s) ...
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Acórdãos nº 2016667-03.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... Condenação em sucumbência recíproca, para que as ... patronos fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, ressaltando que a ... Depósito do valor da condenação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1504/2004-462-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... ÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR RESPECTIVO - ...
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Processo nº 0049514-24.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... efetuado os depósitos do valor que entende ... depósito ... condenação.” (fls. 142/145 do Anexo 1). ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite previsto para o recurso de revista, nos termos do item II, alínea -b", da Instrução Normativa 03/93 desta Corte, resta configurada a deserção do recurso de revista. Aplicação da Súmula 128 do TST (Resolução 129/2005). Agravo de instrumento desprovido.
... Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite previsto para o recurso de revista, nos termos do item II, alínea -b", da Instrução Normativa 03/93 desta Corte, resta configurada a deserção do recurso de revista. Aplicação da Súmula 128 do TST (Resolução 129/2005). Agravo de instrumento desprovido.
... Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite previsto para o recurso de revista, nos termos do item II, alínea -b", da Instrução Normativa 03/93 desta Corte, resta configurada a deserção do recurso de revista. Aplicação da Súmula 128 do TST (Resolução 129/2005). Agravo de instrumento desprovido.
... Não havendo a satisfação integral do valor da condenação nem o depósito do limite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4483/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não satisfeito integralmente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para o recurso de revista, este encontra-se deserto. Agravo de instrumento não provido.
... DEPÓSITO RECURSAL ... Não satisfeito integralmente o te da condenação nem o depósito do valor previsto para o recurso ... -
Processo nº 0020156-77.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... valor ... prazo recursal, procedeu ao depósito do valor da ... depósito no valor da condenação ...
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Acórdão nº 1.0432.10.000862-7/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO REALIZADO PELA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - DESCABIMENTO - CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA PELA EXECUTADA - PARTE DA QUANTIA DESTINADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PATRONOS DA DENUNCIANTE - DEDUÇÃO DO VALOR RESTANTE DA...
... que proceda ao depsito judicial do valor de R$ 175.787,76 (cento e setenta e cinco mil, ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000862-7/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO REALIZADO PELA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - DESCABIMENTO - CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA PELA EXECUTADA - PARTE DA QUANTIA DESTINADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PATRONOS DA DENUNCIANTE - DEDUÇÃO DO VALOR RESTANTE DA...
... que proceda ao depsito judicial do valor de R$ 175.787,76 (cento e setenta e cinco mil, ... -
Em vigor
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a política nacional de salários.
... "Art. 40. O depósito recursal de que trata o art. 899 da ... § 1° Em se tratando de condenação imposta em ação rescisória, o depósito ... máximo, qualquer que seja o recurso, o valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: ... #Redação dada pela Lei nº ... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ...
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Acórdãos nº 2162404-37.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... VOTO Nº 33.563 EMENTA Condenação em quantia certa. Execução Depósito do valor da condenação, mas ...
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Decisão Monocrática N° 07101376420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Trata-se de apelação interposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A contra a sentença (id 25168162), proferida nos autos do cumprimento de sentença coletiva, a qual julgou extinto o processo por entender que a obrigação foi satisfeita, conforme o inciso II do art. 924 do CPC. Em suas razões (id 25168181), a executada/apelante sustenta, em suma, que o juízo a quo entendeu equivocadamente que o...
... entendeu equivocadamente que o depsito do valor da condenao para fins de garantia do juzo se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2174/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. Não satisfeito integralmente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a revista, o recurso mostra-se deserto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. Não satisfeito e o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a r ... -
Acórdãos nº 2034939-11.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Hipótese na qual o depósito do valor da condenação ocorreu fora ...
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Decisão Monocrática N° 07143892720218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Tendo vista que a Decolar juntou aos autos comprovante de depósito do valor da condenação, informe a Gol se insiste no julgamento do recurso, cujo processo está na pauta virtual que se inicia em 09.05.2022.
... juntou aos autos comprovante de depsito do valor da condenao, informe a Gol se insiste no ... -
Acórdão Nº 0700196-18.2023.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO ... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ... VALOR ÍNFIMO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DESTA ... DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO ... VALOR DA CONDENAÇÃO NA MESMA CONTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-21105/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. Não satisfeito integralmente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a revista, o recurso mostra-se deserto. Os valores fixados na Instrução Normativa nº 3/93, inciso II, b, do TST são específicos para cada fase processual, não aproveitando aquela quantia garantida na interposição do apelo ordinário...
... DEPÓSITO A MENOR ... DESERÇÃO. Não satisfeito mente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21221/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. Não satisfeito integralmente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a revista, o recurso mostra-se deserto. Os valores fixados na Instrução Normativa nº 3/93, inciso II, b, do TST são específicos para cada fase processual, não aproveitando aquela quantia garantida na interposição do apelo...
... DEPÓSITO A ... MENOR. DESERÇÃO. Não satisfeito mente o montante da condenação nem o depósito do valor previsto para a revista, ... -
Acórdãos nº 2186612-56.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Cumprimento de sentença Depósito do valor da condenação pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96900-22.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM ... depósito recursal corresponderá a 50% do valor de depósito do recurso que se pretende ... não houver atingido o valor da condenação ou de seu arbitramento. Na hipótese, constata-se ...
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Acórdão Nº 0700038-94.2021.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES...
... DE MAJORAÇÃO DO VALOR NÃO ACOLHIDOS. RETIFICAÇÃO, ... DE OFÍCIO, S CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO E DEPÓSITO ... DO VALOR DA CONDENAÇÃO NA MESMA CONTA ... -
Acórdão Nº 0717258-16.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... DÉBITOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO À ... RESTITUIÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS ... FIXADO EM VALOR ADEQUADO AO ARBITRADO POR ESTE ... TRIBUNAL EM MANDAS ANÁLOGAS. DETERMINAÇÃO DE ... DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NA MESMA CONTA ...