Depósito do Valor da Condenação

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESERÇÃO. Sendo uma das reclamadas/recorrentes uma MASSA FALIDA, mesmo que tenham sido condenadas solidariamente e em suas razões de recurso pretendam a exclusão de ambas, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais por uma delas garante o juízo, uma vez que não há deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor...

RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - MASSA FALIDA. Nos termos da Súmula nº 86 desta Corte, -não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação-. Recurso de revista conhecido e provido.

MASSA FALIDA E DESERÇÃO. "Inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação". (Enunciado nº 86 do TST). Recurso provido. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria...

MASSA FALIDA RECURSO ORDINÁRIO DESERÇÃO. Consoante estabelece o Enunciado nº 86 do TST, inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Recurso de revista provido.

DESERÇÃO. MASSA FALIDA. Consoante diretriz abraçada na Súmula nº 86 do TST,não ocorre deserção de recurso de massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Recurso conhecido e provido.

MASSA FALIDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. "Inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação." (Enunciado nº 86 do TST). Recurso de revista provido.

MASSA FALIDA DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ENUNCIADO Nº 86 DO TST. Inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. (Enunciado nº 86 do TST). Recurso de revista provido.

DESERÇÃO. MASSA FALIDA. ENUNCIADO Nº 86 DO TST. 1. Nos termos do entendimento pacificado no Enunciado nº 86 desta Corte Superior, a massa falida não está obrigada a efetuar o pagamento de custas processuais e do depósito do valor da condenação na interposição de recurso, razão pela qual não ocorre a deserção. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca,...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria

DESERÇÃO. MASSA FALIDA. "Não ocorre deserção de recurso de massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial" Hipótese de incidência da Súmula nº 86 desta Corte uniformizadora. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Na justiça do trabalho, não ocorre deserção de recurso ordinário, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação, apenas quando se trata de recurso da massa falida, a teor da súmula 86 do C. TST, o que não é o caso do agravante....

MASSA FALIDA. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 86 DO TST. CONFIGURAÇÃO. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada no Enunciado nº 86, pacificou-se no sentido de que inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação....

MASSA FALIDA. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 86 DO TST. CONFIGURAÇÃO. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada no Enunciado nº 86, pacificou-se no sentido de que inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação....

RECURSO DE REVISTA MASSA FALIDA DESERÇÃO INOCORRÊNCIA. Continua prevalente nesta C. Corte o entendimento jurisprudencial objeto da Súmula 86, segundo o qual inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Recurso conhecido e provido.

DESERÇÃO. MASSA FALIDA. -Não ocorre deserção de recurso de massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial- Hipótese de incidência da Súmula nº 86 desta Corte uniformizadora. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA...