deposito judicial banco do brasil
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ...§ 3º É facultada a realização de depósito à disposição da seguridade social, sujeito ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001212-11.2016.5.07.0023), 2020-01-28
.../levantados através do alvará judicial expedido às fls. 524/525 (ID 76cccd4), os quais ...2. Depósito recursal - conta judicial nº. 2000125738810 - nco do Brasil. RAMON CAETANO DANTAS. Servidor responsável. . ...: Agência 3203-4, conta-corrente: 5394-5, Banco Bradesco, devendo o Sr. Gerente encaminhar os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000319-82.2019.5.07.0033), 2019-06-16
... paga até o dia 30/05/2019, através de depósito na conta bancária do patrono do reclamante, Ata ... do processo o registro de um depósito judicial efetuado pela reclamada junto ao Banco do Brasil, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
...édito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do ... ao registro público de imóveis, ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3"...ção ou decadência, de conversão do depósito" em renda, ou qualquer outra modalidade de extinç\xC3"...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000986-29.2018.5.07.0025), 2018-11-26
... RONDINELE JULIAO DA SILVA, postulando o depósito das verbas discriminadas na inicial, alegando que ... na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. ...º 26.587, da quantia consignada, ficando o banco autorizado a proceder à liberação do depósito ... nº 900106263863, junto ao Banco do Brasil). 3. DISPOSITIVO. Isto posto, decide este Juízo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001252-32.2016.5.07.0010), 2018-09-04
... mera atualização e a dedução do depósito recursal. Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ... PINHEIRO SANTOS FILHO (depósito judicial na conta: 200107139728 - Banco do Brasil);. 2. ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.087308-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA - ARTIGO 998 do CPC. Pode a parte desistir do recurso a qualquer tempo, consoante disposição do art. 998 da norma processual civil em vigor.
..., que deferiu a expedição de alvará judicial para alienação de bem imóvel (ORDEM 6), nos ...ão do Cartório à comprovação do depósito judicial junto ao Banco do Brasil à disposição ... -
Sentença nº 0002236-56.2010.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... opostos por PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA contra A. R. com razões às fls.920 e ...sentença.Montante transferido para o Banco do Brasil, referente aos três depósitos ...988). Depósito judicial efetuado pela reclamada no Banco do ...
-
Sentença nº 1000723-91.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... em 28/06/2023 (ID 9b8f2a8). 2-) Ante o depósito" efetuado pela reclamada do valor restante devido \xC3"... de depósito judicial SISCONDJ (BANCO DO BRASIL) juntado aos autos sob ID nº 36cd30b, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001545-80.2013.5.07.0018), 2014-08-22
... enunciado da Súmula nº 426 do TST, o depósito recursal deve, obrigatoriamente, ser realizado ... que foi recolhido em Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil, ao invés de ter sido feito ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-61.2012.5.07.0001), 2018-10-23
...ência, autorizo a liberação do depósito judicial de ID: 072018000006295602 (Banco do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-53.2014.5.06.0016), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal efetivado em guia de depósito judicial implica na deserção do recurso, pois, em se tratando de lide decorrente de relação de emprego, a comprovação de atendimento ao requisito previsto no art. 899, § 1º, da CLT se perfaz através da GFIP, nos termos da Súmula nº. 426 do TST....
...DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA. ... recursal efetivado em guia de depósito judicial implica na deserção do recurso, pois, em se ... por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, estando deserto, portanto, o apelo. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000819-45.2013.5.07.0006), 2021-01-22
... E TURISTICOS S/A, ECOCITY DO BRASIL PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA, DAVID ... 3.100,00- MEIO DE PAGAMENTO:R$ 3.000,00 DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de .../exequente - MARIA EUNICE XAVIER DE SOUZA, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2903, CONTA 8272-4. R$ ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000689-11.2020.5.07.0006), 2021-01-21
...DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ... DIEGO DIAS RODRIGUES, CPF: 006.887.133-35 - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4436-9, CONTA CORRENTE ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000263-33.2019.5.07.0006), 2021-01-21
...: R$ 7.806,52- MEIO DE PAGAMENTO:DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ... RODRIGUES ARAUJO - CPF: 031.774.933-16 BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3473-8, CONTA CORRENTE ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-59.2015.5.06.0009), 17-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DA MULTA. Inexistindo descumprimento total do acordo celebrado, mas apenas de um de seus termos, notadamente, a instituição bancária em que deveria ser efetuado o depósito, e tendo o pagamento ocorrido tempestivamente, a aplicação da multa de 100% do valor da parcela mostra-se excessiva. Desta forma, em obediência aos...
...ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DA MULTA. ... bancária em que deveria ser efetuado o depósito, e tendo o pagamento ocorrido tempestivamente, a ... do acordo, por ter efetuado o depósito em banco diverso do acordado. Insiste em afirmar que, ...ão pela qual a emitiu junto ao Banco do Brasil. Afirma que "o termo de acordo em momento algum ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-53.2014.5.06.0016), 06-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 1.022, do CPC nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula n. 297 do Colendo TST.
... 1º, da CLT, em face do recolhimento do depósito recursal ter sido efetivado em guia de depósito, ...judicial, de conformidade com o teor dos artigos 1.022, do ... por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, estando deserto, portanto, o apelo. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001510-84.2013.5.07.0030), 2015-06-09
... Processo Judicial eletrônico - PJe . . . PROCESSO PJe: ... Superior do Trabalho, que instituiu o BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS BNDT; . ... executado, expeça-se mandado ao Banco do Brasil S/A para que seja CONVERTIDO EM RENDA, o o depósito judicial, procedendo-se ao recolhimento da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001199-58.2019.5.07.0006), 2020-11-23
... homologação.- MEIO DE PAGAMENTO:DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ... Peixoto Advocacia, CNPJ 31.909.566/0001-64, Banco CEF, Agência 1961, Operação 003, Conta ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000168-03.2019.5.07.0006), 2020-11-19
...: R$ 12.000,00- MEIO DE PAGAMENTO:DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ... DANTAS VASCONCELOS - CPF: 007.878.153-14, Banco" Caixa Econômica Federal, Agência: 2015, Operaç\xC3"...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-40.2017.5.07.0006), 2017-08-12
... . RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. . FundamentaçãoSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... será(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-61.2020.5.07.0006), 2020-11-05
...,22. MEIO DE PAGAMENTO: R$ 7.365,65 DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000457-67.2018.5.07.0006), 2020-11-23
....TOTAL: R$ 7.080,00- MEIO DE PAGAMENTO:DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0175200-71.2009.5.07.0006), 2021-01-12
....000,00- MEIO DE PAGAMENTO:R$ 800,00 - DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA PARA Conta BANCÁRIA de ...á(ão) efetuada(s) por meio de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco do Brasil S/A ou à Caixa ...