deposito judicial banco do brasil
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002104-03.2015.5.07.0039), 2017-06-29
... ões previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00", como é o ... expeça-se alvará de liberação do(s) depósito(s) recursal(is) de ID ed7eea0, juntado aos autos ... ALVARÁ DO DEPÓSITO JUDICIAL - BANCO DO BRASIL ... "Beneficiário(a): ... RECLAMANTE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-02.2015.5.06.0351), 19-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. MULTA POR INADIMPLEMENTO. INCABÍVEL.As multas arbitradas em acordo têm por finalidade precípua, forçar a parte, ao cumprimento da obrigação, não se podendo olvidar, que o ônus pecuniário, advindo da exação, é consequência secundária e, conforme legislação, subsidiariamente, aplicável, ao processo do trabalho, o valor fixado pode, inclusive, ser revisto,
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. MULTA POR INADIMPLEMENTO. INCABÍVEL. As multas ... do acordo, inclusive, efetivando o depósito" em juízo antes do prazo ajustado. Agravo de peti\xC3" ... , através de "Depósito Judicial do Banco do Brasil", no valor de R$ 4.090,00 (quatro mil e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000349-11.2018.5.07.0015), 2019-05-24
... PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) R$6 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001699-18.2014.5.07.0001), 2018-08-23
... EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A ... , para os devidos fins, que o saldo do depósito judicial de nº4200103589289, vinculado ao ... judicial de nº4200103589289 (Banco do Brasil), vinculado ao presente processo, no valor fixo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-48.2017.5.07.0016), 2017-12-14
... presente demanda para a realização de depósito judicial da quantia de R$ 7.693,91, com fulcro no ... Alvará de SAQUE do depósito judicial - BANCO DO BRASIL: ... Beneficiário(a): Silas Terto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000229-33.2016.5.07.0016), 2016-04-26
... , oportunidade em que juntou guia de depósito judicial(Banco do Brasil), referente ao valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ININTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ... , uma vez que se trata do reconhecimento judicial de situação fática preexistente. 4. Recurso de ... INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Rege-se a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001629-13.2015.5.07.0018), 2017-03-07
... em R$ 616,07, já descontado o depósito recursal anteriormente liberado ... Observo que há um depósito judicial(Banco do Brasil) feito pela reclamada nos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000610-60.2010.5.07.0013), 2020-12-03
... RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA ... Sentença de Embargos ... de R$ 166.764,76, a ser deduzido do depósito judicial Banco do Brasil - 2000103506143, para a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0121200-93.2001.5.07.0009), 2020-03-25
... homologado, autoriza-se o Sr.(a)Gerente do Banco do Brasil S/A, através do presente despacho, o ual se empresta força de ALVARÁ JUDICIAL, a proceder com a liberação do bloqueio ... e repassar a este Juizo, através de depósito judicial(BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA) à ...
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Sentença nº 1000659-16.2020.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , no site do TRT2: "Serviços- Guia de Depósito- Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- nco do Brasil". Por integralmente quitada, declaro EXTINTA a ...
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Sentença nº 1001476-46.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , no site do TRT2: "Serviços- Guia de Depósito- Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- nco do Brasil". Por integralmente quitada, declaro EXTINTA a ...
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Sentença nº 1002197-08.2015.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... , no site do TRT2: "Serviços- Guia de Depósito- Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- nco do Brasil". Por integralmente quitada, declaro EXTINTA a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do ... marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, indicando-se, no caso de ... üenta por cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-46.2016.5.06.0412), 27-07-2017
ACORDO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE FORMA DIVERSA DO CONVENCIONADO. CLÁUSULA PENAL. INCIDÊNCIA. O acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente possui força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data da sua homologação judicial, a teor do disposto no parágrafo único do art. 831, da CLT e Súmula nº 100, do Colendo TST, formando, assim, coisa julgada material, só podendo ser...
... TRABALHO DE PETROLINA-PE EMENTA ACORDO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE FORMA DIVERSA DO CONVENCIONADO ... do reclamante em conta judicial junto ao Banco do Brasil, nas datas e valores corretos, conforme comprovantes de depósito colacionados aos autos e anexados no peça ... -
Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967. AUTORIZA O RESGATE DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou vinculados, inclusive por via judicial, o resgate se processará automática e ... ções em dinheiro, serão depositadas no Banco do Brasil S.A., ficando a sua movimentação ... , o Juiz competente determinará o depósito dos mesmos em estabelecimento bancário sob o ...
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Acórdão, Processo nº 0001929-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-02-2022
... transferência dos valores depositados no Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal e de ... estabelecimento bancário que recebe o depósito judicial responde pelo pagamento da correção ...
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Sentença nº 1001039-55.2021.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... I. E. E. C. E., comprovou o depósito judicial efetuado no Banco do Brasil S/A, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24800-13.2000.5.02.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a negativa de prestação jurisdicional, que foi entregue satisfatoriamente pela Instância de origem, não se configurando a apontada ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
... MONETÁRIA - DEPÓSITO EFETUADO PARA GARANTIA DO JUÍZO ... O ... é no sentido de que o depósito judicial ... efetuado para garantir o juízo da ... elabora a guia de depósito judicial pelo Banco do Brasil? Notem ... abaixo a tela do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000325-34.2014.5.06.0020), 09-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO TERMO DE ACORDO. COMPROVAÇÃO TARDIA DO PAGAMENTO DA PARCELA. DEPÓSITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO. INCIDÊNCIA DA MULTA LIVRE E ESPECIFICAMENTE PACTUADA. Restando incontroverso nos autos que houve injustificado atraso no cumprimento do estabelecido no acordo, quanto à comprovação da realização do depósito...
... DEPÓSITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ... judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Anota que a Autora não precisaria do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-30.2015.5.07.0016), 2019-12-16
... RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA ... ID.79c08f5, apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001608-09.2016.5.07.0016), 2020-03-25
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A ... #id:2f3856a deduziu o valor do depósito recursal #id:576f9f3 porém não há nos autos a ... MORENO, CPF: 018.587.333-24Conta Judicial/ID: Depósito recursal Valor Total: ... :Instituição financeira: Banco do Brasil;4 - Desnecessário, para encerramento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-08.2014.5.07.0016), 2019-06-06
... RPV, ID:19ee594, juntou comprovante de depósito judicial no Banco do Brasil S.A, ID.5968d3a, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000841-05.2015.5.07.0016), 2016-02-22
... do valor da condenação por meio de depósito judicial(CEF), ID6ab3414, e recolher as custas ... ção por meio de outro depósito judicial(Banco do Brasil), ID 083916f e o um nome recolhimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001371-72.2016.5.07.0016), 2019-11-11
... SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A ... Fundamentação ... em que juntou comprovante de depósito judicial no Banco do Brasil S.A referente ao ...