deprecante
419358 resultados para deprecante
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... SEÇÃO II. Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ... ARTIGO 233 ... Incumbe ao juiz verificar se o serventuário ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) cumprida a ordem, remeter a precatória e providenciar a entrega do prêso ao juiz deprecante ... Remessa dos autos a outro juiz ... Parágrafo único. Se o juiz deprecado verificar que o capturando se encontra em território ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... Art. 747. Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, ...
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Juízo deprecante deve fazer degravação de depoimento colhido pelo juízo deprecado
Juízo deprecante é que deve fazer degravação de depoimento
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ARTIGO 20 ... Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento ... Parágrafo Único- Quando os embargos tiverem por objeto vícios ou irregularidades de atos do próprio ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante ... Parágrafo único. Os quesitos do juiz e das partes serão transcritos na precatória ... ARTIGO 178 ... No caso do art. 159, o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 207 ... O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato, por intermédio do escrivão do ...