desaforamento de processo
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Acórdão nº 2006/0049905-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. (1) ...
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Acórdão nº 2012/0089179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal não impõe que o desaforamento ...
- Acórdão nº HC 225565 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0180050-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO MINISTERIAL DE ... da ampla defesa, na hipótese de pedido ministerial de desaforamento, é imperioso abrir-se oportunidade para que o patrono do réu possa se ...
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Acórdão nº 2002/0005963-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. O entendimento desta Corte é de que o desaforamento é medida excepcional, sendo certo que a suposta influência política e ...
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Acórdão nº 2008/0161827-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ... acordo com o disposto no artigo 70, primeira parte, do Código de Processo Penal ... 2. Admite-se, contudo, de forma excepcional, a modificação ...
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Acórdão nº 2012/0080536-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO, EM CONCURSO DE AGENTES. DESAFORAMENTO. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O desaforamento é medida excepcional, e somente pode ser...
... DESAFORAMENTO. ... EXISTÊNCIA ... MATERIAL. ... SPONDE À QUESTÃO ... DISCUTIDA NO PROCESSO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2007/0160411-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESAFORAMENTO. EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº HC 185450 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA DESAFORAMENTO. COMOÇÃO SOCIAL. PARCIALIDADE DOS JURADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO ...
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Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2005/0112475-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZ QUE SE DECLARA SUSPEITO PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESIDIR O JULGAMENTO PLENÁRIO. DESAFORAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... h) os pedidos de desaforamento; ... i) as questões administrativas e recursos interpostos contra ... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e ...
- Acórdão nº HC 219739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Súmula nº 712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
É NULA A DECISÃO QUE DETERMINA O DESAFORAMENTO DE PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23263 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0310747-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL NATURAL PARA A HIPÓTESE....
... DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO . ART. ... nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal – ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 24/9/2011. PEDIDO DE DESAFORAMENTO SUSCITADO PELO ... Processo Penal: ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EMPÃRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. 2. VÃTIMA MUITO QUERIDA. CIDADE PEQUENA. COMOÇÃO DOS HABITANTES. ELEMENTOS ABSTRATOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A fundamentação declinada pela Corte local para indeferir o pedido...
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Acórdão nº 2006/0219408-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM RAZÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGADO PROCEDENTE EM 8 (OITO) MESES. DEMORA ...
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Acórdão nº 0016175-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... 09 Desaforamento de Julgamento nº 0016175-64.2017.8.05.0000 1 ... Classe : Desaforamento ... Assunto : Homicídio Qualificado ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO ... PRONUNCIADO COMO INCURSO NA SUPOSTA PRÁTICA DO ...
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Acórdão Nº 0625990-67.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. JÁ INTEGRALMENTE SUBMETIDA À APRECIAÇÃO EM OUTRO HABEAS CORPUS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA MATERIAL. CAUSA DE PEDIR NÃO CONHECIDA. 2) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRONUNCIADO. FORMULADO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO INCLUÍDO EM PAUTA NO NOVO FORO. COMPLEXIDADE DA CAUSA.
... Processo: 0625990-67.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: José ... PACIENTE PRONUNCIADO ... FORMULADO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO INCLUÍDO ... EM PAUTA NO NOVO FORO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0143322-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... OCORRÊNCIA. ... CIDA ... 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo" Penal, se o interesse ... da ordem pública o reclamar \xC2" ... -
Acórdão nº 0000162-94.2014.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... 08 Desaforamento de Julgamento nº 0000162-94.2014.8.05.0161 ... Classe : Desaforamento de ... Assunto : Crime Tentado ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL ... REQUERENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NA SUPOSTA ... PRÁTICA DO ...
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Acórdão nº 2011/0279422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... CONFIGURADA. ... 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo" Penal, se o interesse ... da ordem pública o reclamar \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0034794-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... CONFIGURADA. ... 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo" Penal, se o interesse ... da ordem pública o reclamar \xC2" ...