desaforamento de processo
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Acórdão Nº 0631130-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0631130-14.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0627434-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-02-2020
... GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0627434-09.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão Nº 0002742-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-01-2021
... GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA ... Processo: 0002742-58.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão nº 2009/0104126-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I ... comprometimento da instrução criminal quando há pedido de desaforamento do Tribunal do Júri deferido em razão do clima de medo instaurado e da ...
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Decisão Monocrática Nº 0003518-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ATUANTE NA COMARCA DE JAGUARETAMA. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA DO PRONUNCIADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. RÉU POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003518-53.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0003523-75.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS POSSUIDORES DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003523-75.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0637432-93.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DO ACUSADO ANTONIO WLISSES. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO ALEANDRO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0637432-93.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0004327-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0004327-43.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0002335-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO. INSURGÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS QUE MATARAM DUAS VÍTIMA E TENTARAM CONTRA DA VIDA DE MAIS DUAS. FATOS QUE ACONTECERAM EM CONTEXTO DE COMEMORAÇÃO DE VITÓRIAS POLÍTICAS DE VEREADORES DE SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO. UM DOS RÉUS PERTENCE À
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0002335-81.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0003353-06.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSADO POSSUIDOR DEPERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003353-06.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0000944-57.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE E LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0000944-57.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão nº 2014/0160559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO". EXCESSO DE PRAZO NÃO ... CONFIGURADO. ... PECULIARIDADES\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
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Decisão Monocrática Nº 0002341-88.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA TEMIDA NA REGIÃO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0002341-88.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0638777-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0638777-94.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão Nº 0002542-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0002542-85.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão Nº 0003610-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA MAGISTRADA NO MOMENTO DA
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003610-65.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0000154-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE E LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0000154-73.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Decisão Monocrática Nº 0002055-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo": 0002055-13.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ... -
Acórdão nº 1017110-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017110-12.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... de impossibilidade do reaforamento, ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca diversa, não mais retornará ... -
Acórdão nº 1019445-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...
... Número Único: 1019445-04.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema ... de impossibilidade do reaforamento, ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca diversa, não mais retornará ... -
Acórdão nº 1017130-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017130-03.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... de impossibilidade do reaforamento, ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca diversa, não mais retornará ... -
Acórdão nº 1017098-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... Número Único: 1017098-95.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, ... de impossibilidade do reaforamento, ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca diversa, não mais retornará ... -
Decisão Monocrática Nº 0002164-61.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 16-12-2019
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTAM A INFLUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DO RÉU NA REGIÃO. REGISTRO DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO DE TESTEMUNHA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INTELIGÊNCIA DO ART.
... GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA ... Processo: 0002164-61.2019.8.06.0055 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0000247-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0000247-75.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Decisão Monocrática Nº 0003211-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS RÉUS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003211-36.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...