desaforamento de processo
-
Julgamento 0000086-50.2016.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 02-03-2017
EMENTA: DESAFORAMENTO. DESERÇÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO DA 12ª CJM. MANAUS. INTERNAÇÃO DO DESERTOR EM UNIDADE DE SAÚDE MENTAL LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DESAFORAMENTO PARA 1ª CJM. DIFICULDADE DE O RÉU DESLOCAR-SE PARA O JUÍZO DE ORIGEM. ESCASSEZ DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA FORÇA. MOROSIDADE DO PROCESSO. FUTURA PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INTERESSE DA...
... o d e Ja nei ro, o p r os se gu im e nt o do processo n a A u d it o r ia de origem acarretaria t r a n s t o ... -
Acórdão Nº 0622501-95.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo": 0622501-95.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0628638-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0628638-59.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: ... -
Decisão Monocrática Nº 0632127-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-10-2021
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0632127-65.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
-
Acórdão Nº 0803333-32.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0803333-32.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO DEFERIDO. DESLOCAMENTO PARA A COMARCA ...
-
Acórdão nº 0012998-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... Apelação nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Una ... Processo nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ...
-
Acórdão Nº 0802204-94.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018
... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0802204-94.2016.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Requerido : Jaysley Leite de Oliveira ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ... IMPARCIALIDADE ... PROCESSUAL ...
-
Acórdão Nº 0100121-42.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O
... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... Requerente ... : Desaforamento de Julgamento n.º 0100121-42.2017.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : ... Guiomard, com fulcro no artigo 427, caput, do Código de Processo Penal, pleiteia o ... desaforamento do julgamento dos réus Marta Souza de ... -
Acórdão Nº 0801244-70.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0801244-70.2018.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Requerido : Adriano Francisco da Silva ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ... JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 0026399-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Mayo de 2018
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Processo nº 0026399-61.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: ...
-
Acórdão Nº 0006362-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
... VOTO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO JULGADO PELO GABINETE SUSCITADO. PREVENÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR NÃO ... ser endereçado ao Tribunal de Justiça, previsto no Código de Processo Penal e no Regimento Interno desta Corte, cuja decisão jurisdicional ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002232-93.2014.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA ... Processo: 0002232-93.2014.8.06.0149 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
-
Acórdão Nº 0807369-83.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0807369-83.2020.8.02.0000 ... Homicídio Doloso ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Waldireni Araújo da Silva ... : João ...
-
Acórdão nº 2014/0033855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉRCIA DA DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO QUE CONTINUOU A PATROCINAR A PARTE. NOVA DESÍDIA EM APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 367 DO
... processo e das normas que norteiam o sistema de nulidades, cabendo ... resposta ao pedido de desaforamento, o paciente deixou de ser ... -
Acórdão nº 0005482-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Julio de 2016
(01) Desaforamento de Julgamento n.º 0005482-55.2016.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR ... PROCESSO DE 1.º GRAU: 0377294-86.2013.8.05.0001 ... REQUERENTE: JANSEN ALVES ...
-
Acórdão nº 0019216-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Salvador/BA ... Desaforamento 0019216-73.2016.805.0000 -MPA ... Classe : Desaforamento de Julgamento ... constrangimentos no Município do processo de origem, de modo a justificar a ... alteração do foro natural para ...
-
Acórdão Nº 0806338-96.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0806338-96.2018.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO ... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ...
-
Acórdão Nº 0500124-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500124-94.2020.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À ... PARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 0006602-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Apelação nº 0006602-02.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº ...
-
Acórdão Nº 0500532-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO FORMULADO PELO MAGISTRADO A QUO. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS EVIDENCIADA. TEMOR DA COMUNIDADE LOCAL. ACOLHIMENTO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP – PARTE FINAL. PLEITO DEFERIDO. UNÂNIME.
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500532-17.2022.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... : Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL) ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO ... FORMULADO PELO MAGISTRADO A ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. 1) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 619 E 620, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 427 DO CPP. DESAFORAMENTO. INOCORRÊNCIA. 3) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 395, I, DO CPP. DENÚNCIA QUE PERMITE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUTORIA COLATERAL. 4)
-
Acórdão nº 0013823-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
... Desaforamento de Julgamento n.º 0013823-36.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ... I - Nos termos do art. 70 do Código de ... Processo Penal, em regra, a competência ... para julgamento das infrações penais ...
-
Acórdão Nº 0809000-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0809000-91.2022.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ... JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ...
-
Acórdão Nº 0500286-36.2013.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
... Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500286-36.2013.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... : Thiago Pinheiro (OAB: 7503/AL) ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. EMBORA TENHA ... SIDO DEFERIDO O DESAFORAMENTO, FOI ...
-
Acórdão nº 0021665-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento nº 0021665-67.2017.8.05.0000 ... Origem do Processo: ...