Desapropriação por interesse social
- DECRETO Nº 91620, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'parolin', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Itaiopolis, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92095, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Furado de Espinho e Pau a Pique' (parte), Compreendidos Na Referida Area, No Municipio de Marcionilio Souza, No Estado da Bahia, e da O...
- DECRETO Nº 92154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Buriti', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Ubajara, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Calderão', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pedra, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baixio', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Araruma, No Estado de Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92227, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Orion (parte) e Barra do Ita', Compreendidos Nas Referidas Areas, No Municipio de Bela Vista, No Estado de Mato Grosso do Sul, e da Ou...
- DECRETO Nº 92276, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Fazenda Juarina, Compreendida Nas Referidas Areas, Nos Municipios de Colmeia e Couto Magalhães, do Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92278, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Conjunto Santa Maria', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Marau, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92284, DE 09 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Valformoso', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Sete Barras, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92423, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Sarare', Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Vila Bela da Santissima Trindade e Pontes e Lacerda, No Estado do Mato Grosso, e da ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Kalunga do Mimoso', Situado Nos Municipios de Arraias e Paranã, Estado do Tocantins.
- Decreto de 15/12/2010 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA KALUNGA DO MIMOSO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ARRAIAS E PARANÃ, ESTADO DO TOCANTINS.
- DECRETO Nº 92174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba 1.500 Alqueires', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pontes e Lacerda, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92257, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ouro Verde', No Municipio de Pitanga, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92279, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Sertaneja, Constituido Pelas Fazendas Itacolomi de Baixo, Santa Luzia, Atoleiro (parte) e Gameleira (parte), Compreendido Na Referida Area, No...
- DECRETO Nº 92285, DE 09 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Caveiras', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pitanga, No Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92288, DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Fazenda Georgina, Compreendido Na Referida Area, No Municipio de São Mateus, No Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Santana', Situado No Municipio de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- Decreto de 15/12/2010 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA SANTANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/2010 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA CACAU E OVOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE COLARES, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 92143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Piracicaba', Compreendido Nas Referidas Areas, No Municipio de Luciara, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'putinga', Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Caçador e Matos Costa, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- Decreto de 15/12/2010 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA SALAMINA PUTUMUJU', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARAGOJIPE, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 92094, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Caxa', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Marcionilio Souza, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92157, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'guriu, Corrego do Braço e Seus Anexos', Compreendidos Na Referida Area, Nos Municipios de Camocim e Acarau, No Estado do Ceara, e da Outras Prov...