Desapropriação por interesse social
- DECRETO Nº 73812, DE 12 DE MARÇO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Palotina Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
- DECRETO Nº 0-006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, Localizado No Municipio de Tamboril, Estado do Ceara.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA ENCANTADOS DO BOM JARDIM E LAGOA DAS PEDRAS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO Nº 93312, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'ipueirinha Ou Ouricuri', Situado Nos Municipios de Santana do Acarau e Sobral, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 2 de Maio de 1986 e da Outras ...
- DECRETO Nº 75085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Palotina e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria de que Trata o Decreto 69411, de 22 de Outubro de 1971.
- DECRETO Nº 81124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Cascavel e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
- DECRETO Nº 89897, DE 03 DE JULHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Francisco de Sales', Situado Nos Municipios de Clevelandia e Mariopolis, No Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.896, de 03 de Julho de 1984.
- DECRETO Nº 95274, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Itacutiara, Brejinho e Brejo Grande', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Barra, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto ...
- DECRETO Nº 81782, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro ...
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Acórdão nº 2009/0131731-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NEGADO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ...
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Acórdão nº 2006/0086155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CORREÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
- DECRETO Nº 97143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'tabuleiros de Russas', No Municipio de Russas, Estado do Ceara, para Execução do Programa de Irrigação do Nordeste (proi...
- DECRETO Nº 77495, DE 27 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação Vale do Rio Brumado, No Municipio de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
- Decreto nº 55.761 de 16/02/1965. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRAS E COMPLEXOS INDUSTRIAIS, SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2008/0193128-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AÃÃO DE DESAPROPRIAÃÃO POR INTERESSE SOCIAL - VALOR DA INDENIZAÃÃO - ...
- DECRETO Nº 0-010, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Baco Pari, Situado No Municipio de Posse, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO FAMILIA MAGALHÃES, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA ROMA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Familia MagalhÃes, Situado No Municipio de Nova Roma, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO BACO PARI, SITUADO NO MUNICIPIO DE POSSE, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO SÃO PEDRO, SITUADO NO MUNICIPIO DE IBIRAÇU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo SÃo Pedro, Situado No Municipio de IbiraÇu, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO SERRA DA GUIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Mata do Sape, Situado No Municipio de Macaubas, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Serra da Guia, Situado No Municipio de PoÇo Redondo, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO MATA DO SAPE, SITUADO NO MUNICIPIO DE MACAUBAS, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.