descanso semanal remunerado calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-79.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte)....
... BP/cg REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-239800-62.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO DO SÁBADO. (violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 1º e 7º, § 2º, da Lei nº 605/49,...
... REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO DO SÁBADO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-91.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ... ÃO DE VANTAGEM PESSOAL E HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Constatado que as parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103000-07.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COELBA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o...
... estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, ... horas excedentes da 6ª diária e 36ª semanal. Do mesmo modo, não se verifica violação do ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS ... habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-78.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124, I, -a-, do TST. Nos termos da Súmula n.º 124, I, -a-, deste Tribunal Superior, -O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de...
... QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124, I, "a", do TST ... Superior, "O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-10.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... Recurso de embargos não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. CÔMPUTO DOS DIAS ÚTEIS, ... ídos à integração das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Finalmente, a ...
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Acórdãos nº 2213133-72.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... gratificação fiscal na base de cálculo das horas extras, do descanso semanal remunerado e do adicional de trabalho noturno, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-56.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, inerente ... REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Esta Corte Superior já se ... prestadas integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado, conforme o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-05.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a concessão parcial do intervalo para descanso e alimentação, de que trata o art. 71 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... aos autos dá subsídio seguro para o cálculo de horas extras do período contratual. Assim ... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 67 DA CLT. Dispõe o art. 67 da ... que será assegurado a todo empregado um descanso semanal remunerado (CF, art. 7º, inc. XV) de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136540-16.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... do repouso semanal remunerado na base de cálculo do salário-hora em face de previsão em acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do ... excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do ... excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas ... -
Acórdãos nº 1000617-31.2019.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... (férias, 1/3 de férias, descanso semanal remunerado-DSR) - Sentença de ... sociais do trabalhador - Cálculo com base em todas as parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-268500-32.2003.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. MAJORAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXO NAS DEMAIS VERBAS. Esta Corte tem entendido que o descanso semanal remunerado, com a integração das horas extras, não incide nas demais verbas trabalhistas, pois configuraria bis in idem. Assim, embora a remuneração do repouso semanal, cuja natureza jurídica é salarial, sofra majoração pela...
... MAJORAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... cálculo das férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS ... -
Acórdão Nº 2001-005.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... PGDE RECEITA. BASE DE CÁLCULO ... NO PAGOS EM CONTRAPARTIDA AO REPOUSO OU ... SEMANAL REMUNERADO. MANUTENÇÃO ... A Os valores pagos em contrapartida ao Repouso ou Descanso Semanal ... Remunerado (DSR) incluem-se na base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202400-61.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ACORDO COLETIVO. Tese ... /49, cujo objetivo era a facilitação no cálculo das horas prestadas, tanto em jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Uma vez consignado no acórdão ... de considerar o sábado como dia de descanso semanal remunerado, deve ser aplicado o divisor ... a Súmula 340 desta Corte para o cálculo das horas extras, em relação à parte variável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-90.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO). A pretensão da autora, de que as horas extraordinárias subsequentes às duas primeiras sejam remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), não encontra respaldo nos artigos 59 e 225 da CLT, normas legais indicadas como fundamento para a pretensão, que, por conseguinte, restam ilesos. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA...
... QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO ... 1. A teor da Súmula 124/TST, com a nova ... cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 150, para os empregados ... ão de transformar este dia em descanso semanal" remunerado\". Cinge-se a controvérsia, portanto, \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-75.2010.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363300-65.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TRANSAÇÃO. A matéria atinente à transação já foi dirimida pelo TST que entendeu pelo afastamento da validade da transação extrajudicial. Nesse sentido, não há mais o que ser discutido acerca da questão. Incólumes os artigos indicados como violados. 2. COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PDV. A questão encontra-se
... 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. ACORDO ... EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Extrai-se do acórdão regional que ... parcela, já se encontrar computado o descanso semanal remunerado, não havendo falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123800-69.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... para o serviço durante o período de descanso". Nesse contexto, procede o pedido de pagamento ... das horas de sobreaviso sobre o repouso semanal remunerado. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123800-69.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... para o serviço durante o período de descanso". Nesse contexto, procede o pedido de pagamento ... das horas de sobreaviso sobre o repouso semanal remunerado. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123800-69.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... para o serviço durante o período de descanso". Nesse contexto, procede o pedido de pagamento ... das horas de sobreaviso sobre o repouso semanal remunerado. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1303300-95.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de trabalho de 8 horas, o divisor, para cálculo do valor do salário-hora, quando existe ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, é 200. Recurso de revista conhecido ... normativo incluindo o sábado no repouso semanal remunerado, devido o adicional de 100% para as ...