descanso semanal remunerado calculo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11562-09.2014.5.15.0087) 20-09-2017
... falar em reflexo das referidas horas no cálculo das verbas de natureza salarial em virtude de os ... , do TST, bem como o cálculo do repouso semanal remunerado, conforme o disposto na Súmula nº ... de verbas de natureza salarial, nem no descanso semanal remunerado, tendo o Regional decidido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204600-02.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA. SUBSTABELECIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA. I - Embora a Súmula 395, III, do TST não faça referência expressa à validade do substabelecimento no caso de ter sido firmada a sua vedação no instrumento procuratório, a orientação ali contida abrange também a hipótese aqui veiculada, por ser ele...
... que estipulara a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, motivo pelo ... verba já se encontrava refletida no cálculo das horas extras. II - Desse entendimento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21722/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELO CÔMPUTO DA VANTAGEM PESSOAL. 1 - ... DIFERENÇAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PELO CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS ... de que as horas extras refletissem no cálculo do descanso semanal remunerado, em razão de o ...
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Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ... não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, ... 6. No que concerne ao descanso semanal remunerado, a Segunda Turma/STJ, ...
- Acórdãos nº 1006942-85.2016.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171000-77.2009.5.09.0325) 21-08-2018
... 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. I. Nos termos da Súmula 72 do TST, " computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ...
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Acórdão nº 1.0432.13.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE ARCEBURGO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO. HORA AULA. VALOR IMPLÍCITO NO CÁLCULO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. De acordo com o princípio da dialeticidade, o recurso deve conter as razões do inconformismo do...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
... conhecido e provido ... 2 ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... o número de horas (trabalhadas ou de descanso) que o salário custeia permanecerá igual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075374320184058201), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807537-43.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: Jose Mario Porto Neto e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... intervalo intrajornada, hora noturna e descanso semanal remunerado perderiam seus efeitos por egrarem a base de cálculo do preço do serviço, em desrespeito ao art ... - Acordao Nº 112083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
- Acordao Nº 112083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
- Acordao Nº 112083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
- Acordao Nº 112083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
- Acordao Nº 112083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESTE EM OUTRAS VERBAS SALARIAIS ... o sábado deveria ser considerado dia de descanso" remunerado ... 4. Recurso de revista de que n\xC3" ... a incidência do divisor 150 para o cálculo das horas extras prestadas pelo autor, bancário ...
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Acórdãos nº 1005763-53.2015.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Pretensão de integrar a base de cálculo das horas extras, adicional noturno, canso semanal remunerado e contribuição previdenciária ... de cálculo das horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-53.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de o sábado ser considerado dia de descanso semanal remunerado. Recurso não conhecido. DOS EFLEXOS, INCLUSIVE NOS DSR's, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL E DIVISOR DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
- Acórdão Nº 0003953-21.2013.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2303400-24.2008.5.09.0012) 14-03-2018
... considera o sábado como dia de descanso semanal remunerado, circunstância que atrairia a incidência do divisor 200 para o cálculo das horas extras prestadas pela autora, bancária ...
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Acórdãos nº 1005786-96.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Integração à base de cálculo de horas extras, descanso semanal ... horas extras, descanso semanal remunerado, e adicional de trabalho noturno ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013077-34.2015.8.19.0006 (Criminal), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. PRETENSÃO: A) INTEGRALIZAÇÃO DO TRIÊNIO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS E SEUS REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS COM TERÇO CONSTITUCIONAL; B) APLICAÇÃO DO DIVISOR DE 200 NA BASE...
... DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO AO ... SEUS REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL ... REMUNERADO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-20.2012.5.15.0102) 11-04-2018
... REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Consta no acórdão do Regional ... Assim, se o descanso semanal remunerado já foi incorporado ao valor o salário-hora (que é a base de cálculo" da hora extra e do adicional noturno), não há d\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190240-16.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS - VALIDADE DA NORMA COLETIVA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria...
... ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - PREVISÃO EM ACORDO ... no valor da hora utilizada como base de cálculo das horas extraordinárias, não há a ... -
Acórdãos nº 1005761-83.2015.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Gratificação Fiscal na base de cálculo das horas extras, do adicional no e do descanso semanal remunerado, bem como das ...
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Acórdãos nº 1005746-17.2015.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... (GF) - Inclusão na base de cálculo das horas extras, do adicional noturno, do descanso semanal remunerado e dos descontos ...