descanso semanal remunerado calculo
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Acórdãos nº 1005762-68.2015.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... Gratificação Fiscal na base de cálculo das horas extras, do adicional no e do descanso semanal remunerado, bem como das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36340-57.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis...
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... prestadas, não deve repercutir no cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo ... excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas ... -
Acórdão Nº 5024816-29.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... CÁLCULO DEVIDAMENTE CONSIDERADA, INCLUSIVE QUANTO AO ANSO SEMANAL REMUNERADO - PRECEDENTE DA TURMA DE RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0312956-19.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... CONSIDERADA, INCLUSIVE QUANTO AO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PRECEDENTE DA TURMA DE ...
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Acórdão Nº 0300974-03.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... CONSIDERADA, INCLUSIVE QUANTO AO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PRECEDENTE DA TURMA DE ...
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Acórdãos nº 1026972-37.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... não se incorpora para fins de cálculo de férias, terço constitucional, escanso semanal remunerado e demais verbas recebidas ... ço constitucional de férias e no descanso semanal remunerado. Recorre a autora, ...
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Acórdãos nº 1032618-62.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... se incorpora para fins de cálculo de férias, terço constitucional, escanso semanal remunerado e demais verbas recebidas ... como para o pagamento do descanso semanal remunerado e demais ...
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Acórdãos nº 1012087-25.2016.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Pretensão de integrar a base de cálculo das horas extras, adicional noturno, canso semanal remunerado e contribuição previdenciária ... cálculo das horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... remunerado como horas extraordinárias o tempo gasto pelo ... ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR. Consignado pelo eg ... no valor da hora utilizada como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, ... - Acórdãos nº 1024294-83.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1008598-43.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... ão do adicional noturno no cálculo do descanso semanal remunerado Arts. 181 ...
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Decisão monocrática Nº 0005682-52.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-05-2022
... COMO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. POSSIBILIDADE DE ... CONTAGEM COMO DIA ÚTIL. CÁLCULO CORRETO. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 18585 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1951
ACIDENTE NO TRABALHO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO; INCLUSAO NO CALCULO DE INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI N. 605 DE DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
ACIDENTE DO TRABALHO. CALCULO DA INDENIZAÇÃO. REPOUSO SEMANAL ... REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-24.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Considerada a possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO...
... HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO" SEMANAL REMUNERADO. Considerada a possível viola\xC3" ... valor do salário-hora, que é a base de cálculo da hora extra e do adicional noturno, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-67.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em face de possível contrariedade à Súmula nº 225, o recurso de revista merece ser destrancado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ 1. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tendo o egrégio Tribunal
... REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em face de possível contrariedade ... Especializada sem constar na sua base de cálculo os juros de mora, a incidirem posteriormente o ... 5. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177340-30.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO NORMATIVA DE INTEGRAÇÃO DO DSR NO VALOR DO SALÁRIO-HORA - BIS IN IDEM. Consta da decisão recorrida que, por força de acordo coletivo de trabalho, foi incorporada ao salário-hora a parcela relativa ao descanso semanal remunerado. Estabelecido normativamente, portanto, que o...
... ÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - PREVISÃO NORMATIVA DE ... no valor da hora utilizado como base de cálculo das horas extraordinárias, afasta-se a ... -
Acórdãos nº 1002741-16.2017.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... ção fiscal (GF) na base de cálculo das horas extraordinárias, do adicional noturno, do descanso" semanal remunerado e da contribui\xC3" ...
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Reflexos de horas extras
... ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais verbas devidas pelo empregador ... , o direito de o trabalhador receber o descanso semanal remunerado com a devida integração das ...
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Acórdãos nº 0006948-79.2014.8.26.0191 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... + 1/3, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR), além de sua clusão na base de cálculo do FGTS, das horas-extras realizadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que se manteve ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional manteve, como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). INCIDÊNCIA SOBRE AS ...
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Acórdãos nº 1005784-29.2015.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ÃO DE GRATIFICAÇÃO FISCAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ADICIONAL OTURNO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-92.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte)....
... BP/cg REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1694-88.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INCLUSÃO DO SÁBADO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Está ... , o sábado foi considerado como dia de descanso semanal remunerado. Ademais, foi reconhecido à ... Logo, a adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras está de acordo com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-20.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... , o sábado foi incluído no repouso semanal remunerado. No que diz respeito ao divisor ... pela integração de horas extras no descanso semanal remunerado, que foi excluído pelo ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. No recurso de revista, a Reclamante aduz que ...