descanso semanal remunerado calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-748500-51.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR DA HORA-AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, confirmou o direito às diferenças salariais, porque a reclamada...
... , porque a reclamada utilizou base de cálculo que não considerou o valor da hora-aula ... SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO ... 1. Ao ... nos recibos de salário, do pagamento do descanso semanal remunerado e do valor da hora-aula menor ... -
Acórdãos nº 1012191-80.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... ção Fiscal na base de cálculo das horas extras, do descanso semanal remunerado e do adicional de trabalho noturno, ...
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Acórdãos nº 2211849-29.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... gratificação fiscal na base de cálculo das horas extras, do descanso semanal remunerado e do adicional de trabalho noturno, bem ...
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Acórdão Nº 0002642-61.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 17-04-2023
... SEMANAL DISTRIBUÍDA ENTRE 6 DIAS ÚTEIS E 1 DIA DE ... ESCANSO REMUNERADO – PRECEDENTES - ADOÇÃO DO ... DIVISOR FIXO ... 2 – BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – ... INTERPRETAÇÃO DOS ... legalmente prevista, com o cômputo do descanso" ... semanal remunerado e tendo por parâmetro o m\xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-1161/2011-0015-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 124, I, b, desta Corte Superior. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. 1. A norma coletiva, ao...
... pagamento do repouso semanal remunerado ... considerou tal dia como de descanso ... aplica-se o divisor 200 para o cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-93.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO SUBMETIDO A JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS - NORMA INTERNA PREVENDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Discute-se nos autos se a previsão em norma interna da reclamada estabelecendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado implica em alteração de 180 para 150 do divisor do bancário sujeito a jornada de trabalho de seis horas. A...
... INTERNA PREVENDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Discute-se nos autos se a previsão ... que "O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados ... -
Acórdãos nº 1005789-51.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, além de integrar a base de cálculo dos descontos previdenciários ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para ... os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-64.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. O salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e, havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs. Recurso de revista não conhecido....
... HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso ... ção das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198500-15.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. TELEMARKETING (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES TRAZIDOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (AUSÊ
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). AS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO ... INTERVALO PARA DESCANSO ANTES DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA. PROTEÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-408-74.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com as Orientações Jurisprudenciais 307 e 342 da SDI-1 e com a Súmula 338, item I, do TST. REPERCUSSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS PARCELAS. Nos termos...
... REPERCUSSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdãos nº 1013190-29.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... como periculosa Base de cálculo do adicional em salário mínimo ANSO SEMANAL REMUNERADO Indevido Servidor ... se cabe à inclusão do descanso semanal remunerado , pleiteado pelo autor ...
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Acórdãos nº 1013651-39.2016.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Inclusão na base de cálculo das horas extras, do adicional de alho noturno, do descanso semanal remunerado e da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1656-10.2012.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 220 PREVISTO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Esta Corte pacificou o entendimento de que o empregado submetido à jornada de 40 horas semanais tem direito à utilização do divisor 200 para o cálculo do salário-hora. Decisão em consonância com a Súmula n.º 431 do TST. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs....
... à utilização do divisor 200 para o cálculo do salário-hora. Decisão em consonância com a ... , é que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas ... para o serviço durante o período de descanso". Recurso de Revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-52.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA ... dias consecutivos, somente usufruindo de descanso após esse período, resulta devido o seu ... habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado, não é ... -
Acórdãos nº 1001296-02.2017.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... salário, férias, mais 1/3, descanso semanal remunerado) – Sentença de ... sociais do trabalhador - Cálculo com base em todas as parcelas ...
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Acórdão Nº 5020701-62.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... , com cômputo para o adimplemento do descanso semanal remunerado (Ev. 1, INIC1 - 1G).Formada a ... que pese a recorrente argumentar que o cálculo das horas extras deveria considerar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-06.1998.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante exercia cargo de confiança...
... REPERCUSSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO JÁ ENRIQUECIDO PELAS HORAS ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-89.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. A teor do entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... BP/cg REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-54.2006.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 do TST). Recurso
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-15.2018.5.06.0341), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do adicional de periculosidade deve ser somado ao salário para apuração de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, conforme súmula 132 do TST; e não o contrário. Recurso a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O valor do adicional de periculosidade deve ser ... descanso semanal remunerado, conforme súmula 132 do TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-92.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. Afastada a validade da jornada superior a seis horas realizada pelo Reclamante, por não ter sido comprovado o exercício de cargo de confiança nos moldes do art. 224, § 2.º, da CLT, sua consequência lógica é o retorno das partes ao -statu quo ante-, conforme determina a Orientação Jurisprudencial Transitória n.
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. Afastada a validade da jornada ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados ... que o sábado seria de repouso semanal remunerado, há de ser aplicado ao Reclamante o ... -
Acordão nº 00131-2006-003-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Não havendo fixação em acordo individual (mesmo tácito) ou norma coletiva acerca da data em que deveriam ser efetuados os pagamentos dos salários, prevalece o critério legal, insculpido no art. 459, § 1º, da CLT. Provimento parcial. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Os valores pagos a título de descanso semanal remunerado sobre...
... de atualização monetária e base de cálculo das horas extras ... Apresentada contraminuta ... nº 340 do TST prevê que o empregado remunerado" à base de comissões e sujeito a controle de hor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1685-47.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 124 DO TST. NOVA REDAÇÃO Nos termos da Súmula nº 124, I, -a-, do TST, com a nova redação conferida pela Res. 185/2012, -I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste
... CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA N\xC2" ... /2012, "I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-19.2006.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nos termos da Súmula nº 124, I, -a- do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, é de 150, para os empregados submetidos à...
... CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Nos termos da Súmula nº 124, I, "a" do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, é de 150, para os empregados ...