descanso semanal remunerado mensalista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 347-40.2011.5.03.0066) 25-10-2017
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. Agravo de instrumento a que se dá provimento ... inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o ... INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 641-52.2015.5.05.0016)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 12.015/2014. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com o inciso I do § 1º
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... vez que a demandante é mensalista. Ainda, sustenta que nova integração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000390-77.2016.5.06.0143), 13-07-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA.A ausência de concessão ao trabalhador do intervalo de uma hora para descanso e refeição, nos moldes previstos no § 4º do art. 71 da CLT, autoriza a condenação do empregador no pagamento do período correspondente (de forma integral), com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo a
... do intervalo de uma hora para descanso e refeição, nos moldes previstos no § 4º do ... Não há reflexos em descanso semanal remunerado, pois o reclamante era mensalista, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000463-16.2015.5.07.0027), 2016-07-29
... 3. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Consideram-se já remunerados ... dias de repouso semanal do empregado mensalista (Lei nº 605/1949). Na apuração de horas extras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-61.2015.5.06.0018), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. jornada semanal de 40 horas. APLICAÇÃO DO divisor 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente caso,...
... DIREITO DO TRABALHO. jornada semanal de 40 horas. APLICAÇÃO DO divisor 200. A ... usufruiu corretamente os horários de descanso. Afirma que a norma interna SAD-07 determina que ... ão das horas extras no repouso semanal remunerado, eis que o autor era mensalista, de modo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001537-07.2017.5.07.0037), 2019-10-18
... se falar, no entanto, em reflexos sobre descanso semanal remunerado, eis que o reclamante era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-97.2016.5.06.0020), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... diferenças salariais, com reflexos no descanso semanal remunerado, considerando que o autor era mensalista, o valor do referido direito já se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000682-37.2015.5.06.0001), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. A quitação das verbas rescisórias dentro do prazo legal não está sendo negada, de sorte que, por se tratar de norma sanção, a interpretação do artigo 477, da CLT, não pode ser ampliada, data vênia dos posicionamentos em sentido contrário. O §6º do normativo mencionado, ao qual remete o §8º, trata exclusivamente dos prazos
... as inerentes ao cargo para o qual é remunerado ... Saliente-se que não há previsão em ... que não há repercussão sobre o descanso semanal remunerado, pois o autor era mensalista e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222100-16.2009.5.02.0083)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... ... exclui para o aeronauta o direito ao descanso remunerado. Alega que os contracheques carreados ... considerando o fato de o empregado ser mensalista, o descanso semanal remunerado já está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-04.2017.5.06.0242), 31-01-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. PAGAMENTO. Não sendo gozado regularmente o intervalo intrajornada previsto no art. 71, caput, da CLT, cabe o pagamento da remuneração correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, a teor do disposto no §4° do referido dispositivo legal. Recurso ordinário...
... laboradas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, além da referente à supressão do intervalo ... para fins de cálculos em reflexos em descanso semanal remunerado e demais verbas, além da ... ões sobre o RSR, dada a condição de mensalista do autor. Sustenta não preenchidos os requisitos ... -
Acórdão Nº 0020258-25.2020.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , horas extras, adicional noturno e no descanso semanal remunerado (letra "a" do petitório), sob ... remunerado pois a reclamante é mensalista e o adicional de insalubridade é pago em módulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000218-59.2010.5.06.0010), 28-05-2012
EMENTA: REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CABIMENTO. O repouso semanal remunerado consiste numa folga de vinte e quatro horas que o trabalhador deve ter para seu descanso, sem prejuízo da remuneração. Para que essa remuneração se faça de forma completa, deve conter a parcela referente à média das horas extras trabalhadas na semana, considerada salário stricto sensu. O...
... Ã O DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CABIMENTO. O repouso semanal ... que o trabalhador deve ter para seu descanso, sem preju í zo da remunera ç ã o. Para que ... O fato de o empregado ser mensalista n ã o socorre as recorrentes, posto que os ... -
Sentença nº 1000398-21.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO O salário do empregado ... Sendo a autora mensalista, improcede o pedido de pagamento do descanso ...
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Sentença nº 1000400-88.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO O salário do empregado ... Sendo a autora mensalista, improcede o pedido de pagamento do descanso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-09.2014.5.06.0021), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. ÔNUS DA RECLAMADA. NÃO COMPROVAÇÃO. Ainda que se parta do raciocínio pretendido pela reclamada de que a garantia de emprego do autor estava condicionada à obra em que trabalhava, ainda assim, teria o reclamante direito à estabilidade provisória, posto que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que houve o encerramento da obra...
... como extra a 8ª diária E a 44ª semanal; que houve reflexos sobre outros reflexos em ... Dos reflexos do repouso semanal remunerado. É cediço que os dias referentes ao descanso manal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000237-05.2019.5.07.0016), 2019-12-18
... adotados para o cômputo do repouso semanal remunerado e dos honorários advocatícios ... Quanto ao descanso semanal remunerado, trata-se de benefício que ... , por se tratar o empregado de mensalista ... Destarte, não se faz necessária qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-61.2014.5.06.0102), 08-09-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, que deferida quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ostenta natureza salarial e, desta forma, repercute no cálculo das verbas resilitórias e contratuais à teor do...
... ultrapassarem a 8ª hora diária e 44ª semanal (item 1 do rol de pedidos da exordial). Entende ... 220, já incluído o repouso semanal remunerado." ... Com efeito, apontando a reclamada ... , é cediço que os dias referentes ao descanso semanal do empregado mensalista já são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-96.2011.5.06.0004 (01359-2004-006-06-00-1)), 24-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO REMUNERADO. MAJORAÇÃO DECORRENTE DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. INDEVIDA. No que tange às repercussões das horas extras, mormente sobre o repouso semanal remunerado, não há o bis in idem, mesmo em se tratando de empregado mensalista. Nesse caso, a verba já está inclusa no salário, e que, portanto, remunera o dia de...
... DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO REMUNERADO. MAJORA Ç Ã O DECORRENTE DAS HORAS EXTRAS ... horas extras, mormente sobre o repouso semanal remunerado, n ã o h á o bis in idem , mesmo m se tratando de empregado mensalista. Nesse caso, a verba j á est á inclusa no sal ... descanso, dia n ã o trabalhado, e que calculado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-73.2020.5.07.0007), 2021-01-12
... -se o pedido de reflexos em repouso semanal remunerado, posto que a autora era mensalista e, por isso, a remuneração do descanso" semanal já se encontra embutida em seu salário.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000574-39.2014.5.06.0002), 23-01-2017
INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. A não concessão do intervalo intrajornada nos limites fixados no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo, 50%, com...
... cada laborada além da 8ª diária e 44ª semanal, com os adicionais previstos nos instrumentos ... érias + 1/3, 13ºs salários, repouso remunerado, além da incidência dos depósitos fundiários ... ão das horas extras habituais no descanso semanal remunerado ... O fato da empregada ser mensalista não socorre a demandada, posto que os repousos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002258-72.2015.5.02.0708)
... do recorrente também para cálculo do descanso semanal remunerado ... Consta do v ... sob o fundamento de que o autor era mensalista. Contudo, razão não lhe assiste. Restando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000298-05.2015.5.06.0412), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Não comprovada a incorreção no cálculo da contadoria, deve ser mantida a decisão que rejeitou os embargos à execução. Agravo de Petição da executada a que se nega provimento.
... férias +1/3, no FGTS + 40% e repouso semanal remunerado ... Procedente, de igual modo, as ... ão no RSR, vez que o reclamante era mensalista ... As contas homologadas (Id. 70be007) estão ... que mensalista, o autor apenas recebia o descanso semanal considerado tão somente o ordenado base ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10650-93.2014.5.15.0060) 18-10-2017
... DESCANSO SEMANAL ... REMUNERADO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ... MENSALISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010567-28.2019.5.15.0149)
... MÉRITO PROFESSORA MENSALISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTROVÉRSIA QUANTO À NCLUSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO-BASE O Tribunal ...
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Sentença nº 1000488-28.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... minutos de intervalo para refeição e descanso. Horas extraordinárias pela extrapolação da ... da 8ª diária ou 44ª hora do módulo semanal (o que for mais benéfico), acrescidas do ... , haverá reflexos em descanso semanal remunerado (inclusive feriados não trabalhados, Lei 605/49, ... semanal remunerado (o reclamante era mensalista), tais títulos não integram a indenização por ...