descanso semanal remunerado mensalista

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001402-47.2014.5.06.0192), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nem para o reconhecimento do grau em relação ao qual ele é devido, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195

... salário não estava computado o repouso semanal remunerado a que fazia jus. Rebela-se com o ... era em ritmo adequado de trabalho e descanso, e com uso dos Equipamentos de Proteção ... , observa-se que o reclamante era mensalista, pelo que seu salário já se englobava o valor ...
Sentença nº 1000272-69.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023

... DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO Considerando que o autor era ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-41.2017.5.06.0231), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. jornada semanal de 40 horas. APLICAÇÃO DO divisor 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente caso, o...

... DIREITO DO TRABALHO. j ornada semanal" de 40 horas. APLICAÇÃO DO divisor 200. A imposi\xC3" ... , tendo que diminuir seu horário de descanso, sempre recebeu pela sua jornada de trabalho ... remunerado e demais verbas e, ainda, a dedução de todos os ... Ainda que o empregado seja mensalista, é cabível a repercussão das horas extras ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-90.2015.5.06.0018), 05-09-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos (3 vezes por semana), acrescido do adicional de 50%, e repercussão no RSR.

... em 06 dias na semana, com 01 folga semanal, sem se recordar ao certo a sua jornada; que na ... de jornada de trabalho e período de descanso ... 4. Não é demais lembrar que as mulheres ... Quanto aos reflexos do repouso semanal remunerado, saliento que os dias referentes ao descanso nal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-54.2013.5.06.0142), 28-01-2016
I-RECURSO DA RECLAMADA. REGISTRO DE CONTROLE DE JORNADA. HORÁRIOS UNIFORMES. HORAS EXTRAS. CABIMENTO. Conforme inteligência da Súmula nº 338, III, do TST, a apresentação de cartões de ponto com horários de entrada e saída uniformes acarreta a inversão do ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser da empregadora. E desse encargo processual não se desincumbindo a empresa, prevalece a...

... laboradas após a 8ª hora diária e 44ª semanal. Recurso Ordinário patronal improvido, no ... Alega que o recorrido era mensalista e, portanto, o descanso semanal remunerado já se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001139-88.2015.5.07.0018), 2017-10-13

... férias, 13° salário, RSR (repouso semanal remunerado), inclusive sábados e feriados, bem ... em vista que não foi reconhecido como descanso remunerado o sábado, nos termos da decisão que ... semanal remunerado , além de ser mensalista, devendo ser sanada esta contradição ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-12.2016.5.06.0011), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. As cláusulas de instrumentos coletivos que dispõem que o intervalo para alimentação e descanso pode ser reduzido/suprimido padecem de validade, pois violam preceito de ordem pública, destinado à saúde e proteção do trabalhador, implicando o pagamento total do período

... õem que o intervalo para alimentação e descanso pode ser reduzido/suprimido padecem de validade, ... érias + 1/3, os 13º salários, o repouso semanal remunerado e o FGTS, tudo em observância ao ... ao descanso semanal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-21.2018.5.06.0233), 13-11-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85, IV DO TST. Da análise dos cartões de ponto anexados pela reclamada, evidente que a jornada pactuada era habitualmente descumprida pela ré o que atrai a incidência do disposto na súmula 85 do TST, especialmente o item IV, tornando nulo o acordo de compensação de jornada. Recurso obreiro parcialmente provido.

... ças salariais por equiparação sobre o descanso semanal remunerado, afirmando que o autor é sta e não mensalista. Pede também seja deferido os reflexos das horas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001155-91.2013.5.06.0001), 07-03-2016
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, da SBDI-1, do TST: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR....

... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA INTEGRA Ç ... repercuss ã o do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado. O fato do empregado ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-02.2016.5.06.0341), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente caso, o...

... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A ... , inclusive para fins de cálculos em descanso semanal remunerado. Aponta que os reflexos apenas ... Ainda que o empregado seja mensalista, é cabível a repercussão das horas extras ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001171-52.2017.5.07.0009), 2018-03-16

... contemplar a totalidade da gratificação semanal paga no ano; no ano de 1997 foi alterada a norma ... (férias, 13º salários, repouso remunerado etc). Por isso, pede a condenação do empregador ... 1360/1361) ... Por fim, quanto ao descanso semanal remunerado, o autor era mensalista e a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-42.2017.5.07.0005), 2018-03-16

... contemplar a totalidade da gratificação semanal paga no ano; no ano de 1997 foi alterada a norma ... (férias, 13º salários, repouso remunerado etc). Por isso, pede a condenação do empregador ... 1512/1513) ... Por fim, quanto ao descanso semanal remunerado, o autor era mensalista e a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001140-79.2014.5.06.0004), 17-10-2016
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FACE DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, ALÍNEA "a", DA LEI Nº 605/49, E DA SÚMULA 172 DO TST. Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no pagamento mensal são aqueles correspondentes ao salário básico. Havendo elevação salarial, em consequência da quitação das horas extras, impõe-se a incidência no repouso semanal...

... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FACE DAS HORAS ... Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no ... à repercussão do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado ... O fato da empregada ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000168-21.2019.5.06.0009), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recursos ordinários não providos, no aspecto.

... 30 (trinta) minutos para refeição e descanso ". Requer que seja considerada a média da ... os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, porque o autor era mensalista. Invoca ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-30.2013.5.06.0005), 05-11-2018
DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho, examinando a matéria no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0183, firmou as seguintes teses jurídicas: a) "O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no...

... ã o do s á bado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do banc á rio, n ã o altera ... repercuss ã o do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado. O fato da empregada ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001816-83.2012.5.06.0008), 10-12-2018
DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho, examinando a matéria no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0183, firmou as seguintes teses jurídicas: a) "O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no...

... ã o do s á bado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do banc á rio, n ã o altera ... , é devida a sua repercuss ã o no descanso semanal remunerado. O fato da empregada ser ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 695-39.2013.5.02.0382)

... sentença exequenda que o descanso semanal remunerado - DSR - deveria ser incluído ... separado, ainda que o reclamante fosse mensalista ... Conclusão inevitável ... é que a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000940-12.2013.5.06.0391 (00853-2007-008-06-00-4)), 02-07-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO: A falta de concessão de repouso durante a jornada de trabalho normal, atrai a consideração de pagamento de hora extra, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela...

... tempo diminuto para refei ç ã o e descanso (inferior ao que determina a norma legal), é ... a constata ç ã o do empregado ser mensalista, n ã o afasta o acr é scimo decorrente das ... O repouso semanal remunerado sendo mensalista o trabalhador j á ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-33.2017.5.06.0412), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) JORNADA. ESCALA 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. NECESSIDADE. INVALIDAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. I. O Enunciado nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo expressamente a possibilidade da escala de 12

... horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo ... a partir da 8ª diária e da 44ª semanal. II. O labor em escala de doze horas de trabalho ... REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Ainda que o repouso semanal remunerado já se ... , argumentando que o obreiro era mensalista.Por último, sustenta serem indevidos honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002013-16.2015.5.06.0143), 21-02-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação, bem como a existência de diferenças de horas extras (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso obreiro, no aspecto.

... que não há repercussão sobre o descanso semanal remunerado, pois o autor era mensalista e ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-92.2016.5.07.0006), 2016-05-19

... , assim como o pagamento referente ao descanso semanal remunerado. No que tange às comissões, ... Sendo o reclamante empregado mensalista, o valor do descanso semanal remunerado já está ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-94.2016.5.06.0251), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...

... atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de ... Aduz que a autora era mensalista e já estavam inclusos os dias de repouso ... , pelo desrespeito aos módulos diário e semanal, condeno o empregador ao pagamento de, ... ão do labor extraordinário habitual no descanso semanal remunerado, o fato da empregada ser ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10341-37.2014.5.01.0036) 13-11-2018

... EMPREGADO MENSALISTA ... A Subseção I de Dissídios Individuais, ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000744-27.2018.5.07.0007), 2019-10-17

... como extras as horas excedentes da 44ª semanal; ... b) adicional de 50% (cinquenta por cento) ... pedido de reflexos no repouso semanal remunerado, posto que a reclamante era mensalista e, por o, a remuneração relativa ao descanso semanal já se encontrava embutida em seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000540-80.2015.5.06.0341), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. Em razão do enquadramento do autor como bancário, lhe são devidas todas as vantagens de tal categoria previstas nas normas coletivas, tais como diferenças salariais, auxilio refeição e auxílio cesta alimentação. Recurso empresarial a que se nega provimento, no particular.

... a equivalência do sábado ao repouso semanal remunerado, a teor do disposto na Súmula 124, I, ... remunerado, diz que a qualidade de mensalista inclui a contraprestação. Assevera que descabe ... 30 minutos de intervalo para almoço e descanso ... A jornada acima fixada ultrapassa os ...