descanso semanal remunerado mensalista

Sentença nº 1001033-12.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023

...á, por outro lado, não há reflexos no descanso semanal remunerado, pois o reclamante é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001155-48.2016.5.06.0143), 21-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser...

... que um cortador de chapas fosse melhor remunerado que um operador de ponto rolante. Destaco, ... que não há repercussão sobre o descanso semanal remunerado, pois o autor era mensalista e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-58.2014.5.06.0191), 10-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO DE DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO E ESPERA EM FILA. Quando o empregado faz a opção pela alimentação oferecida pela empresa, o tempo que utiliza para se dirigir até o refeitório e aquele despendido na fila para se servir da refeição, não pode ser considerado como tempo à disposição da empregadora, uma vez que nesse lapso temporal não fica...

..., as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas ... hora semanal, com repercussões sobre descanso semanal, férias, acrescidas de 1/3, ..., inclusive sobre o repouso semanal remunerado, com respaldo no artigo 7º, alínea "a", da Lei ... O fato de o empregado ser mensalista não socorre a reclamada, posto que os repousos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 796-25.2013.5.03.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária apreciou...

... REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA. . . . . . . ... sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2010.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA.

... REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA. . . . . . A ... sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000696-12.2015.5.06.0004), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à petição inicial no Processo Trabalhista é suficiente "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", inexistindo a necessidade de apresentação exaustiva dos fatos ou de indicação da fundamentação...

...REFLEXO DA "QUEBRA DE CAIXA" NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. É possível a cumulação da ...ão, deve ser excluído o seu reflexo no descanso semanal remunerado, por se tratar de empregado ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10719-04.2016.5.15.0013) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. Após amplos debates no âmbito da SBDI-1, o entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de se admitir a validade de norma coletiva que estabelece a inclusão do repouso semanal remunerado na remuneração fixa do empregado, sem que tal medida configure o inadmitido salário...

...DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO ...ário-hora, em se tratando de empregado mensalista, sob pena de se incorrer em bis in idem. Embargos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-52.2008.5.15.0084) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Afirma que, mesmo opostos embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou acerca do período de vigência do acordo coletivo que regularia os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, em...

... os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, em face do disposto no art. ...ário-hora, em se tratando de empregado mensalista, sob pena de se incorrer em bis in idem. Embargos ...
Sentença nº 1001493-03.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023

... de condenação do réu ao pagamento do descanso semanal remunerado, eis o reclamante era ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-37.2015.5.06.0144), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOBRA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 DA SDI-1. INOBSERVÂNCIA. Tendo em vista a concessão de descanso após o sexto dia de trabalho, em desrespeito a periodicidade semanal das folgas, faz jus o reclamante às dobras do repouso semanal remunerado. Recurso provido, no particular.

...DOBRA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 ... Tendo em vista a concessão de descanso após o sexto dia de trabalho, em desrespeito a ... ao descanso semanal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-56.2012.5.06.0010), 10-12-2018
DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho, examinando a matéria no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0183, firmou as seguintes teses jurídicas: a) "O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no...

... ã o do s á bado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do banc á rio, n ã o altera ... repercuss ã o do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado. O fato da empregada ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010296-92.2013.5.06.0015), 16-03-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim do Itaú Unibanco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...

... do intervalo para refeição e descanso, com a correspondente paga. Pede reforma quanto ...Diz que a recorrida era mensalista não fazendo jus ao reflexo das horas extras ... que ultrapassarem a 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50% e repercussões legais. ...ças salariais sobre o repouso semanal remunerado; 2) multas convencionais postuladas no item 18 do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001171-52.2017.5.07.0009), 2018-10-15

...ções nos Lucros e Resultados - PLR; descanso semanal remunerado (nos formados ACT'S anexos); ... semanal remunerado, o autor era mensalista e a gratificação semestral era paga ...
Sentença nº 1001879-33.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023

... de condenação da ré ao pagamento do descanso semanal remunerado, eis o reclamante é ...
Sentença nº 1000647-49.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023

... de condenação da ré ao pagamento do descanso semanal remunerado, eis o reclamante era ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000767-16.2017.5.07.0004), 2019-09-10

... em f¿rias + 1/3, 13¿ sal¿rios, repouso semanal remunerado e dep¿sitos do FGTS; . . ...( m¿dia entre 30 minutos e 40minutos) de descanso para alimenta¿¿o. . Outrossim, renova o pedido ... almejada, por se tratar de empregado mensalista, estando o valor correspondente embutido em seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-55.2015.5.06.0014), 16-03-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim do Itaú Unibanco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...

... que ultrapassarem a 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50% e repercussões legais. ...; que após 1h de jornada tinha um descanso" de 10min, depois um descanso de 20min pra refeiç\xC3"... integram o cálculo do repouso semanal remunerado para todos os fins, conforme dispõe o art. 7º, ... ao descanso semanal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ...
Sentença nº 1001233-86.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023

... ao pagamento das horas extras e do descanso semanal remunerado, tudo com reflexos. Em defesa, ... rol de pedidos), eis o reclamante era mensalista, razão pela qual o descanso semanal remunerado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001769-71.2015.5.06.0019), 10-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no reconhecimento...

... ela, recorrente, recrutado, treinado e remunerado, onde sempre laborou e com quem mantinha ... após a sexta diária e trigésima semanal, com base na categoria dos bancários, apurando, ... e 20 minutos, já incluído o tempo de descanso. . Portanto, considero fidedignos os cartões de ... ao descanso semanal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1442-09.2012.5.04.0013) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADA CONTRATADA COMO HORISTA QUE RECEBIA SALÁRIO FIXO MENSAL. 1. A 5ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante, na fração de interesse, mantendo o acórdão regional em que se indeferiu o pedido de diferenças de repouso semanal...

... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADA CONTRATADA COMO HORISTA QUE ...ão era empregada horista típica, mas mensalista, o cômputo do repouso semanal remunerado no ... mensalista, já há a remuneração pelo descanso semanal remunerado, por força do art. 7º, § ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-73.2011.5.04.0028) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega...

.... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. SALÁRIO ..., como no caso dos autos, possuem o descanso semanal remunerado já embutido no seu salário, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 871-76.2013.5.15.0084) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. Após amplos debates no âmbito da SBDI-1, o entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de se admitir a validade de norma coletiva que estabelece a inclusão do repouso semanal remunerado na remuneração fixa do empregado, sem que tal medida configure o inadmitido salário...

...DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO ...ário-hora, em se tratando de empregado mensalista, sob pena de se incorrer em bis in idem. Embargos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001515-70.2016.5.06.0211), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. Em razão do enquadramento da autora como bancária, lhe são devidas todas as vantagens de tal categoria previstas nas normas coletivas, tais como diferenças salariais, auxilio refeição e auxílio cesta alimentação. Recursos empresariais a que se nega provimento, no particular.

...224 da CLT. Diz que na qualidade de mensalista, a reclamante não teria direito ao reflexo das oras extras no repouso semanal remunerado, e que os DSR's majorados pela ... acima reconhecidos; 2) O intervalo de descanso, porque não cumprido o tempo mínimo legal, n ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000848-12.2015.5.06.0311), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente caso, o...

...DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A ...ão das horas extras no repouso semanal remunerado, eis que o autor era mensalista, de modo que o ... seja, de 24 horas de trabalho por 48 de descanso e, em dois meses, de 24 horas de trabalho por 24 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-43.2016.5.06.0411), 19-09-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do

...remunerado. É que, sendo mensalista a autora, situação na qual o repouso semanal remunerado é embutido no salário, não há ..., é devida a sua repercussão no descanso semanal remunerado. . O fato da empregada ser ...