descanso semanal remunerado mensalista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010332-58.2013.5.06.0008), 21-11-2016
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FACE DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, ALÍNEA "a", DA LEI N. 605/49 E DA SÚMULA 172 DO TST. Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no pagamento mensal são aqueles correspondentes ao salário básico. Havendo elevação salarial, em consequência da quitação das horas extras, impõe-se a incidência no repouso semanal...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FACE DAS HORAS ... Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no ... à repercussão do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado ... O fato do empregado ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-80.2015.5.06.0012), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva,
... 19h00, ultrapassando, portanto, a jornada semanal de 25 horas, prevista no art. 58-A da CLT, para ... remunerado, não assiste razão ao inconformismo da ... tocante ao intervalo para refeição e descanso, entendo que essa parcela possui natureza ... ao descanso semanal do empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000448-05.2018.5.07.0007), 2019-06-12
... , férias + 1/3, 13° salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40%), inclusive aquelas ... remunerado, posto que o reclamante era mensalista e, por isso, a remuneração relativa ao descanso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 193900-16.2008.5.15.0004) 22-11-2017
... MENSALISTA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO OUSO SEMANAL REMUNERADO OU DIA ÚTIL REMUNERADO NÃO ... o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, ...
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Acórdão Nº 0021195-84.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 23/1982 e 14/2001. Constando em norma instituída pela CORSAN previsão taxativa de concessão de promoções por antiguidade, não pode a reclamada deixar de cumpri-la, de forma a acarretar prejuízo ao trabalhador. Aplicação do disposto no artigo 468 da CLT, e observância do entendimento jurisprudencial expresso na
... remunerados, independentemente de ser mensalista ... A base de cálculo do descanso semanal ... a base de cálculo do descanso semanal remunerado. Aplicam-se as Súmulas 60, item I, e 172, ambas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001339-59.2014.5.06.0018), 13-02-2017
Terceirização ilegal. Isonomia Salarial. Empregados da Tomadora e da Prestadora de Serviços. Cabimento. Aos empregados das empresas prestadoras de serviços, independentemente da ocorrência de fraude, onde se declara o vínculo empregatício diretamente com o tomador, na linha do item I, da Súmula 331 do TST, aplicam-se as vantagens inerentes aos empregados deste último, com base no princípio isonômi
... À INCIDÊNCIA DA DIFERENÇA DE REPOUSO REMUNERADO DECORRENTE DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE ... É que, sendo mensalista a autora, situação na qual o repouso semanal ... à repercussão do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado ... O fato da empregada ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10949-12.2015.5.15.0068) 14-03-2018
... SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO MENSAL SEM VINCULAÇÃO ... Pagamento de DSR's. Professor mensalista ... Pugna a reclamante pela modificação ... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-36.2017.5.07.0007), 2018-05-17
... como extras as horas excedentes da 44ª semanal; ... b) adicional de 50% sobre o valor da hora ... pedido de reflexos no repouso semanal remunerado, posto que a reclamante era mensalista e, por o, a remuneração relativa ao descanso semanal já se encontrava embutida em seu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001799-36.2015.5.07.0001), 2016-09-29
... de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso" ... Neste tópico da sentença houve a apreciaç\xC3" ... 2.5 Repercussões no Descanso Semanal Remunerado ... Para o fim de fundamentar a ... DSR mesmo sendo a reclamante empregada mensalista ... Nesse sentido informam a súmula n. 172 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-55.2013.5.06.0006 (00767-2005-004-06-00-4)), 24-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST,...
... extras, a partir da trig é sima hora semanal, alegando n ã o ser cab í vel, no caso, a ... , em especial sobre o repouso semanal remunerado, sob o p á lio do t í tulo se encontrar ... repercuss ã o do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado. O fato da empregada ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001580-13.2012.5.06.0015), 10-12-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não prospera a intenção dos recorrentes de ver rediscutidas as matérias alusivas à natureza jurídica do liame mantido entre as partes, com a conseqüente obrigação de retificar o documento profissional do obreiro, sob pena de multa diária, ainda que hoje vigore nova diretriz proveniente do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da terceirização...
... ê ncia da diferen ç a de repouso remunerado decorrente do reflexo das horas extras sobre ... t í tulos, em especial sobre o repouso semanal remunerado, em face da condi ç ã o de ... , é devida a sua repercuss ã o no descanso semanal remunerado. O fato do empregado ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-10.2016.5.06.0311), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. I. De acordo com o princípio da primazia da realidade, é indispensável que a reclamada comprove o exercício de atividade externa incompatível com a fixação e o controle da jornada de trabalho, por se tratar de fato impeditivo do direito da reclamante, pois a mera alegação não é suficiente
... ) REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Ainda que o repouso semanal ... a autora comprovar labor no período de descanso, encargo do qual não se desincumbiu. Pretende a ... , uma vez que " No caso do empregado mensalista, o valor da hora é calculado pelo salário base, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1311-64.2012.5.01.0030) 04-04-2018
... EMPREGADO MENSALISTA ... A Subseção I de Dissídios Individuais, ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-17.2015.5.06.0412), 13-03-2017
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... ao reflexo das horas extras no repouso remunerado e à incidência da diferença de repouso ... ção de que o sábado é dia de repouso semanal remunerado para a categoria, a ensejar a adoção ... , onde já está embutido o RSR (mensalista e quinzenalista), face ao que dispõe a norma que ... repercussão do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado, o fato da empregada ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 372-60.2012.5.15.0009) 08-11-2017
... EMPREGADO MENSALISTA ... A Subseção I de Dissídios Individuais, ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11387-33.2020.5.15.0110)
... Do descanso semanal remunerado ... O reclamado se ... pretensão, que a reclamante é mensalista e, dessa forma, a parcela em questão já se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1288-04.2011.5.04.0020) 05-12-2018
... PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORISTA. SÚMULA 126 DO TST ... No ... salário do empregado, quando este é mensalista. Destaque-se que esta Corte Superior apenas pode ... REGIME 12X36. AUSÊNCIA DE DESCANSO DE 36 HORAS APÓS ... DOZE HORAS TRABALHADAS, EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-64.2015.5.05.0009) 08-02-2017
... - ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR MAJORADO PELA ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-74.2014.5.06.0006), 17-10-2016
Terceirização ilegal. Isonomia. Equivalência com os salários pagos aos empregados da empresa tomadora de serviços. Cabimento. Aos empregados das empresas prestadoras de serviços, independentemente da ocorrência de fraude, onde se declara o vínculo empregatício diretamente com o tomador, na linha do item I, da Súmula 331, do TST, aplicam-se as vantagens inerentes aos funcionários de carreira deste
... não trabalhado, e não dia de repouso remunerado", nos termos da Súmula 113 do TST, e que é inver\xC3" ... além da sexta hora diária e trigésima semanal). Contesta a condenação no pagamento de horas ... à repercussão do sobrelabor habitual no descanso semanal remunerado ... O fato do empregado ser mensalista não socorre os recorrentes, posto que os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-21.2016.5.13.0015) 14-03-2018
... EMPREGADO MENSALISTA ... Nos termos da Súmula n° 55 desta Corte ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000461-61.2021.5.06.0351), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Assim, da jornada de trabalho máxima definida na Carta Política Nacional - oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII) - decorre o divisor 220, cuja fixaç
... leva em consideração os dias de repouso semanal remunerado. Encontrando-se a parte autora ... de cálculos relativos a reflexos em descanso semanal remunerado e demais verbas. Destaca que o reclamante era mensalista, possuindo o repouso semanal remunerado embutido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1483-31.2011.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERÍODOS DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO I. Com efeito, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso I da Súmula nº297do TST dispõ
... DESVIO DE FUNÇÃO. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... MENSALISTA ... verba deferida pela Corte Regional no descanso semanal ... IV ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10452-53.2013.5.08.0006) 26-09-2018
... EMPREGADO MENSALISTA ... A Subseção I de Dissídios Individuais, ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 181700-14.2008.5.01.0247) 22-02-2018
... REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA ... A Subseção I de Dissídios Individuais, ... ções em que o sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002399-87.2017.5.07.0033), 2020-01-17
... do adicional por desvio de função em Descanso Semanal Remunerado - DSR, quando este já se ... base de cálculo por ser a empregada mensalista, seria indevido o reflexo da parcela em DSR ...