Descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo

... e) “farelo de milho (DDGS)”; ... f) “óleo bruto de milho”; ... g) “óleo ... higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle ... de pragas; ... VIII - ... descarga nos estabelecimentos ... que possuam cais ou ... de biotoxinas ou de outras toxinas perigosas para saúde humana; e ... V - controle de ... âncias que possam ser prejudiciais ou nocivas ao consumidor ... Art. 306. O sal e seus ... ção de Resíduos Sólidos, “Taxa de Lixo”, nos termos da Lei Complementar nº 3.853 de ...