Descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo
208 resultados para Descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo
-
Portaria nº 302, de 12 de julho de 2021
... químico suplementar Conjunto de substâncias químicas destinado a ser usado em suplemento a ... agudas, bordas afiadas ou projeções perigosas. 5.3.45 Guarda-chuvas de brinquedo devem ter suas ... à sua posição original após a descarga. c) As molas helicoidais de compressão não ... pode produzir brinquedos com substâncias nocivas à saúde. 5.6.13 Os experimentos não podem ... nos experimentos devem ser jogados no lixo" após seu uso. 5.7.2 Deve ser levada em considera\xC3" ... e graxas 10.1 Se o material contiver graxa, óleo, cera ou material similar, pesar a amostra em um ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002156-06.2007.8.19.0003 (Cível), 21-06-2011
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA ILHA GRANDE. PAGAMENTO DE MULTA À CAPITANIA DOS PORTOS JÁ EFETUADO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO, COM BASE NO MESMO FATO, IMPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CALCADA NO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE PREVISTA EM DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 23 E 24). PRETENSÃO QUE ESBARRA NA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 76 DA LEI Nº
... ACIDENTE AMBIENTAL ... DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA ILHA ... GRANDE. PAGAMENTO DE MULTA ... lançamentodeóleoeoutrassubstânciasnocivasouperigosasemáguassobjurisdição ... “Art. 17. É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo ... em águas ... -
Cruzeiro do Sul
... letiva de lixo ... Art. 15 A não existência do componente de ... a sua incorporação em materiais, substâncias ou ... produtos, sem prévia aprovação do ... ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga ... diária, podem ser destinados à Área de ... Art. 204 Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser ... - abandonar os produtos ou substâncias perigosas ou nocivas à saú- ... de humana ou ao meio ...
-
Cruzeiro do Sul
... , regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; ... III - área órfã contaminada: ... letiva de lixo ... Art. 17 A não existência do componente de ... ao volume de 1 (um) metro cúbico por descarga ... diária, podem ser destinados à Área de ... Art. 215 Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser ... - abandonar os produtos ou substâncias perigosas ou nocivas à saú- ... de humana ou ao meio ...