descargas atmosféricas
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Acórdão nº 1.0000.21.277375-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA1. Rechaça-se preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada em contrarrazões, quando o recurso se contrapõe às questões abordadas na sentença recorrida.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS - PREJUÍZOS PAGOS PELA...
... se afasta a responsabilidade da concessionria, uma vez que estas descargas atmosfricas so absolutamente previsveis, cabendo ao prestador promover os ... -
Acórdão nº 1029218-18.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO ELÉTRICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Ainda que a responsabilidade da fornecedora de energia elétrica seja objetiva, nos
... OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1060471-92.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO – SEGURO – DANO ELÉTRICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Ainda que a responsabilidade da fornecedora de energia elétrica...
... DA CONCESSIONÁRIA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 5011473-86.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... as causas do fato e sua extensão - aponta a existência de descargas elétricas e possíveis variações de tensão por intempéries ... favoráveis para a ocorrência de descargas elétricas atmosféricas na rede elétrica da concessionária local, a Celesc:- Histórico de ...
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Acórdão Nº 0300285-84.2019.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , informam que as causas dos danos foram chuvas/ventos/raio/descargas elétricas ou atmosféricas, o que caracteriza caso fortuito ou força ...
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Decisão Monocrática nº 50049175220198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. ... A responsabilidade ... -
Acórdão nº 1014226-81.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO ELÉTRICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Ainda que a responsabilidade da fornecedora de energia elétrica...
... OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 1004082-46.2017.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO –PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – DANOS ELÉTRICOS EM RAZÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA – CASO FORTUITO – CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Constatado dos autos que os danos sofridos pela segurada se deram em virtude de descargas atmosféricas
... autos que os danos sofridos pela segurada se deram em virtude de descargas atmosféricas (força maior), que é causa excludente da responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0300984-61.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... , foi detectado que os componentes foram danificados por razes de descargas atmosfricas, levado a sua queima parcial. Sendo assim, invivel o conserto ...
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Processo Nº 29159/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Abril de 2004
Fornecimento E Instalacao Do Sistema De Protecao Contra Descargas Atmosfericas Destinados Ao Patio Itaquera.
Fornecimento E Instala¦`o Do Sistema De Prote¦`o Contra Descargas Atmosf}ricas, Destinado Ao Patio Itaquera Da Linha Leste-oeste $$ ... -
Acórdão Nº 0301860-48.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Sustentou que ocorreram descargas elétricas na região onde se localiza o endereço do segurado, o que ... fato e sua extensão - aponta a existência de descargas atmosféricas.Contudo, não há certeza no relato, haja vista ter sido registrada a ...
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Acórdão Nº 5000101-28.2021.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... informamqueos aparelhos dos referidos foram avariados em funo de descargas atmosfricas (evento 1 - outros 5, fl. 10 e outros 6, fl. 8), o que se ...
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Acórdão Nº 0325419-12.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... 61.926) Jean Carlo Beber foram danificados em funo de descargas eltricas, o que caracteriza falha na prestao do servio essencial. Sustenta ...
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Acórdão Nº 0302331-89.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... decorrentes de oscilações de energia; temporal forte e descargas elétricas, entre outros fatores decorrentes da ação do tempo. ... Aponta que as descargas atmosféricas, ao atingir a rede elétrica, seja de forma direta ou indireta, causam ...
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Decisão Monocrática nº 50049980720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0307102-29.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... rede de energia de responsabilidade da requerida, proveniente de descargas eltricas, fato este que avariou diversos bens pertencentes aos mesmos ...
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Acórdão nº 50932807720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CABE À DEMANDADA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E CONTÍNUO, NOS TERMOS DO ART. 22 DO CDC. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE OS DANOS ELÉTRICOS NO EQUIPAMENTO DE
... de temporais que atingiram a região, faltou energia, ocorreram descargas" atmosféricas e oscilações de energia, causando danos ao elevador do pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 5012672-12.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... : 01 pea Situao: No liga; Laudo: defeito ocasionado por descargas atmosfricas, levando a queima da placa principal do equipamento.No possvel ...
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Decisão Monocrática nº 50068095920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50072114320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50032344320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50021215420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50020193220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50069923420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50075422520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. ... A responsabilidade ...