descargas atmosféricas
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Decisão Monocrática nº 50075422520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50050470820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50041958120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0024.14.193870-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ATMOSFÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO 1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por...
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Acórdão nº 1.0024.14.193870-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ATMOSFÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO 1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por...
- Acórdão Nº 5005730-17.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 5069131-64.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... preventivas capazes de inibir o risco que ocorre com a queda de descargas elétricas.Argumenta que a origem dos prejuízos do segurado é clara, ... DANOS EM EQUIPAMENTOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS E SOBRETENSÃO NA REDE ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO ...
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Acórdão Nº 0308820-27.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PRIMEIRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA. ALEGADO ADIMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AOS CONSUMIDORES. TESE RECHAÇADA. DIREITO DE...
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Acórdão Nº 5006686-98.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DO PROCON. REJEIÇÃO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. DESCARGA ATMOSFÉRICA QUE ENSEJOU A QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA E A QUEIMA DO APARELHO RECEPTOR DE ANTENA PARABÓLICA. NEGATIVA DE RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS CONSUMERISTAS QUE ASSEGURAM A EFETIVA REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS INDIVIDUAIS. JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE DESCARGAS...
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Acórdão Nº 0900017-30.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... áulico, saídas e iluminação de emergência, proteção contra descargas atmosféricas e sistema de gás canalizado, é viável a sindicância ...
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Acórdão nº 50030672620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. SEGURO. DANO ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO 1) Trata-se de ação regressiva na qual postula a parte autora o ressarcimento...
... problemas no fornecimento de energia elétrica, mas em face de descargas atmosféricas/naturais, ou seja, em decorrência da queda de raios, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0007584-47.2022.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA. DANO EM EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A 4 (QUATRO) SEGURADOS DA AUTORA, SUPOSTAMENTE CAUSADO POR SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. 1....
... DANO APRESENTADO NO EQUIPAMENTO À OCORRÊNCIA ... DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (QUEDA DE RAIOS) ... REPORTAGEM APRESENTADA AOS AUTOS PELA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223700-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO - CEMIG - SEGURADORA SUB-ROGATÁRIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS DE SEGURADO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGAS ELÉTRICAS - COMPROVAÇÃO - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.21.223700-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO - CEMIG - SEGURADORA SUB-ROGATÁRIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS DE SEGURADO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGAS ELÉTRICAS - COMPROVAÇÃO - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0002.15.000831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS - PERDA DA PRODUÇÃO LEITEIRA - DANOS MORAIS PATENTEADOS - QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO SUFICIENTE E PROPORCIONAL À DOR IMATERIAL SUPORTADA -CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
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Acórdão nº 1.0002.15.000831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS - PERDA DA PRODUÇÃO LEITEIRA - DANOS MORAIS PATENTEADOS - QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO SUFICIENTE E PROPORCIONAL À DOR IMATERIAL SUPORTADA -CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
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Acórdão Nº 0336129-28.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL ...
- Acórdão Nº 5001901-66.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
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Acórdão Nº 0002095-37.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... OCORRÊNCIA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NA DATA DO ... SINISTRO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ...
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Acórdão Nº 0337449-16.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... consumidor originaram-se de "surtos elétricos, ocasionados por descargas atmosféricas" (evento 1 - informação 12 - fl. 8). No que tange à ...
- Acórdão Nº 5001521-67.2021.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 1010198-12.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – DANOS ELÉTRICOS EM RAZÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA – CASO FORTUITO – CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Como a...
... autos que os danos sofridos pela segurada se deram em virtude de descargas atmosféricas (força maior), que é causa excludente da responsabilidade ... -
Acordao N° 1354676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de ressarcimento. Descargas elétricas atmosféricas. Raios. Danos materiais. 1. Inexiste responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelos danos causados aos aparelhos de particulares decorrentes de descargas elétricas atmosféricas quando comprovada a ausência de falha em suas redes. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DESCARGAS ... ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS. RAIOS. DANOS MATERIAIS ... 1. Inexiste ... - Acórdão Nº 5006206-21.2021.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5013148-84.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021