desclassificação do crime
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Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FEMINICÍDIO. TENTATIVA.SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PELOSMESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. TESE DEDESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DEINCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DEANÁLISE NO ÂMBITO DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. FUNDAMENTAÇÃ
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃOPARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. REEXAME DE FATOS.VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUSANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR.VALIDADE. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.MODO...
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A EMBRIAGUEZ NÃO FOI DEVIDAMENTECOMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS,CONFISSÃO DO ACUSADO E EXAME DE ETILÔMETRO A RESPEITO DA CONVICÇÃO.CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSONA DIREÇÃO DE
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Acórdão Nº 0804593-39.2022.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/03/2024
... QUALIFICADO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONTRA A ... VIDA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE CERTEZA ...
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Acórdão Nº 0009804-15.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO CONSTATADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, DO CP PARA O DELITO DE INVASÃO ... crime de furto tentado restou devidamente comprovado, mostrando-se evidente a ...
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Decisao Nº 0000859-41.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO. REJEITADA. AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE SUPRIDA ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME...
... ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME" E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTID\xC3" ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO DOLOSO. PROVIDO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0013038-24.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2019
... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO PARA FURTO. INACEITABILIDADE ... DE VIOLÊNCIA E ...
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Acórdão nº 0501716-26.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS ... INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME E REDUÇÃO DE PENA ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0000211-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. A PRONÚNCIA SE ...
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Decisao Nº 0301406-32.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ABSOLVIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DO ART. 28, DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. REDUTORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 NA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). IMPOSSIBILIDADE. APELOS IMPROVIDOS.
... Origem do Processo: Vara Crime da Comarca de Eunápolis ... Apelante: Hélio Silva e Souza ... IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DO ART. 28, DA LEI 11.343/06 ... -
Acórdão Nº 0001374-52.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO" DA MODALIDADE ... INADMISSIBILIDADE ... CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA. REDU\xC3" ... PROVIMENTO PARCIAL ... 1. Inadmissível a desclassificação do crime ... de receptação na forma dolosa para a culposa ... demonstrando que o ...
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Acórdão Nº 0001320-18.2019.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MÚLTIPLAS TESES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO TENTADO. NÃO PROVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
... DEFESA. MÚLTIPLAS TESES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO TENTADO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0248885-84.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUANTO AO RÉU ESCLIN DA SILVA DANTAS: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII (INSUFICIÊNCIA DE PROVAS) DO CPP. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME
... SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE ... -
Acórdão nº 1007300-24.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO OCULTAÇÃO DE CADÁVER - - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - LEGÍTIMA DEFESA - VERSÃO SUSTENTADA SOMENTE PELO RECORRENTE - VÍTIMA MORTA NO...
... TESTEMUNHAIS - CIRCUNSTÁNCIAS QUE PERMEARAM O CRIME — ... COMPETENCIA DO JÚRI POPULAR - RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DEFESA ... -
Decisão Monocrática Nº 0012203-36.2017.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... MERA ... RECOMENDAÇÃO. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002617-15.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. CAUSAS DE AUMENTO ADEQUADAMENTE RECONHECIDAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE ... QUALIFICADORAS ... -
Acórdão Nº 0008186-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE MATAR PARA SUBTRAÇÃO DOS BENS DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECONHECIMENTO DA
... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ... HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003996-04.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA A FIGURA DE USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. AUMENTO FIRMADO NA CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE DO ART. 42 DA LEI ANTIDROGAS. QUANTIDADE
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... -
Acórdão Nº 0001721-92.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... I - APELANTE: ARMANDO ALVES LIMA NETO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA ... O DE USO. POSSIBILIDADE ANTE A COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0261154-58.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
... ABSOLVIÇÃO ... DESCABIMENTO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP) PARA O DELITO ... evidenciam a prática, pelo Apelante, do crime de receptação qualificada (art. 180, § ... 1º, do CP), cabendo ...
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Acórdão Nº 0000077-29.2019.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL DEMONSTRADA. MORTE FOI CONSEQUÊNCIA DO ROUBO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.
... CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES ... -
Acórdão Nº 0003005-64.2022.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/11/2023
... Revela-se incabível o acolhimento da tese de desclassificação do ... crime de homicídio para o delito de lesão corporal quando o ...
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Acórdão Nº 0000854-20.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA SUA FORMA TENTADA.
... CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE LATROCÍNIO PARA SUA FORMA TENTADA ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0209386-30.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUATRO RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA CONSUMO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. NARCOTRAFICÂNCIA CARACTERIZADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. SOMENTE PARA OS RÉUS KLÉSIO RIBEIRO NASCIMENTO E DAVID VITAL SOUZA:
... AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... PARA CONSUMO DE DROGAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0002742-07.2014.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1) RECURSOS DE DIEGO BERNARDINO PEREIRA, ALONSO BERNARDINO PEREIRA, JOSÉ LOPES FERREIRA E ANTÔNIO WELLINGTON LIMA SILVA: PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. 2) RECURSO DE HÉLIO FERREIRA DA SILVA: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ART.
... 2) RECURSO DE HÉLIO FERREIRA DA ... SILVA: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06 ... PARA O DELITO DO ARTIGO ...